Atribuicoes Do Mec

Universidades e Institutos superior de educação,admitida, como formação mínima para o exercício do magistério na educação infantil e nas quatro primeiras séries do ensino fundamental, a oferecida em nível médio,na modalidade normal. A portaria 399/89/MEC oportuniza um amplo leque de habilitações para o curso de Pedagogia. Quais são essas habilitações? R: Matérias Pedagógicas do 2º Grau, do curso normal médio. Supervisão Escolar. Inspeção Escolar. Orientação Educacional. Administração…

Bacharelado Ato de reconhecimento: Decreto nº 62.348/68 – MEC. Data da publicação – 05/03/1968 Carga horária total 2.760 h Duração do curso/semestres 05 (cinco) anos / 10 (dez) semestres Regime de matrícula Semestral Rede de informação Sistema Integrado de Bibliotecas – SIB Corpo docente FACEM Condição legal do curso  Título profissional Bacharel em Ciências Econômicas. Registro no Conselho Regional de Economia - CRE.  Atribuições do profissional formado  Desenvolver…

institucionalização da educação ambiental no governo federal brasileiro teve início em 1973, com a criação, no Poder Executivo, da Secretaria Especial do Meio Ambiente (SEMA), vinculada ao Ministério do Interior. A SEMA estabeleceu, como parte de suas atribuições, “o esclarecimento e a educação do povo brasileiro para o uso adequado dos recursos naturais, tendo em vista a conservação do meio ambiente”, e foi responsável pela capacitação de recursos humanos e sensibilização inicial da…

superior. Passa-se do paradigma de que “o Estado avalia e o mercado regula” para uma noção mais afinada com o comando contido no artigo 209 da Constituição Federal, de que “o Estado avalia e o Estado regula”. Para isso, definiram-se claramente três atribuições do MEC em relação à educação superior: regulação, avaliação e supervisão. No passado recente, o ministério concentrava atenção na regulação, nos aspectos formais da abertura de instituições e cursos. A autorização dava-se…

são avaliados pelos MEC. Antes da LDB 9394/96 os cursos eram avaliado sem periodicidade, uma vez reconhecido o curso ele se mantinha ativo sem qualquer restrição. Com a publicação da LDB 9394/96 a avaliação dos cursos passaram a ser periódicas, com atos normativos para a renovação de reconhecimento. A avaliação periódica tem por finalidade a assegurar a qualidade dos cursos de graduação. No processo de avaliação, a Instituição de Ensino abre um processo no Sistema e-MEC, que organiza todos

legislação educacional, manter anualmente as estatísticas da educação, elaborar o seu regimento a ser aprovado pelo ministério de Estado da Educação. Conselho Estadual Caracteriza-se enquanto órgão normativo e deliberativo do sistema de ensino. São atribuições do Conselho Estadual da Educação: Emitir parecer sobre assuntos da natureza pedagógica e educacional que lhe forem submetidos, interpretar no âmbito de sua jurisdição as disposições legais que fixem diretrizes e bases da…

em 1991, foram criadas duas esferas no Poder Executivo direcionado a Educação Ambiental como um dos instrumentos da política ambiental brasileira. A primeira esfera é o Grupo de Trabalho de Educação Ambiental do MEC, transformando-se na Coordenação-Geral de Educação Ambiental (Coea/MEC) em 1993, e a Divisão de Educação Ambiental do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), representando “um marco para a institucionalização da política de Educação Ambiental

28/02/2014 Ministério da Educação Secretaria de Educação Superior EDITAL Nº 6, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2014 PROGRAMA UNIVERSIDADE PARA TODOS – PROUNI PROCESSO SELETIVO - PRIMEIRO SEMESTRE DE 2014 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º do Decreto nº 5.493, de 18 de julho de 2005, torna público o cronograma e demais procedimentos relativos à oferta de bolsas remanescentes do Programa Universidade para Todos - Prouni referente ao…

observados os seguintes preceitos: • Interesse da administração; • Equivalência de vencimentos; • Manutenção da essência das atribuições do cargo; • Vinculação entre os graus de responsabilidade e complexidade das atividades; • Mesmo nível de escolaridade, especialidade ou habilitação profissional; • Compatibilidade entre as atribuições institucionais do órgão ou entidade. do cargo e as finalidades 3. (CESPE/TRE-MT/2010) A nomeação é…

incipiente, desde 1966, quando da realização do I Encontro Nacional CFESS-CRESS, que colocara em pauta a discussão acerca da normatização do exercício profissional, constatando-se, na ocasião, a fragilidade da legislação em vigor em relação às atribuições profissionais. Em que pese esse significativo avanço, já em 1991, o Conjunto CFESS-CRESS apontava para a necessidade de revisão desse instrumento para dotá-lo de "maior eficácia na operacionalização dos princípios defendidos pela…