Atribuicoes Do Mec

Instituto Federal de São Paulo, de caráter consultivo e deliberativo. Quais documentos amparam a Resolução 963? O documento está amparado nas Leis 8.112/1990, 11 .091/2005 e 11 .892/2008, nos Decretos 1.590/1995 e 4 .836/2003 e na Portaria n° 2.519/2005 (MEC). A redução da jornada acarretará redução dos ven cimentos? Não, pois a própria lei, ao estabelecer jornada de trabalho semanal máxima e mínima, dá margem para o cumprimento de jornada reduzida (30h/semana), sem prever redução nos…

didático nacional e, conseqüentemente, auxiliar no aumento de sua produção. O primeiro passo havia sido dado, mas demorou algum tempo para seguir adiante, pois apenas em 1934, no governo do presidente Getúlio Vargas, o INL recebeu suas primeiras atribuições, como editar obras literárias para a formação cultural da população, elaborar uma enciclopédia e um dicionário nacionais e expandir o número de bibliotecas públicas. Em 1938 o livro didático entrou na pauta do governo quando foi…

EDITAL Nº 003/2014 – PRONATEC – IFPA/Campus Castanhal PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA PARA CADASTRO DE RESERVA TÉCNICA DE BOLSISTAS NO ÂMBITO DO PRONATEC A Direção Geral do Instituto Federal do Pará - Campus Castanhal, no uso de suas atribuições, e da competência que lhe confere o artigo 22 da Instrução Normativa Nº 001/2013-PROEXT/IFPA, aprovada pela Resolução nº 016/2013-CONSUP, do Conselho Superior do IFPA, e, ainda, considerando a Lei Federal nº 12.513/2011; a Lei nº…

entregue como requisito para conclusão da disciplina de Organização e Metodologia do Ensino Fundamental, sob orientação Rose Elaine de Oliveira Santos. TAUBATÉ 2015 ORGANIZAÇÃO E A ESTRUTURA DO SISTEMA DE ENSINO BRASILEIRO. O Ministério da Educação (MEC), buscando fortalecer o debate sobre a infância na Educação Básica, especialmente com relação á ampliação do ensino fundamental de nove anos, esforços no sentido de buscar assegurar que o cumprimento da Lei no 11.217, de Fevereiro…

promulgada em 05/10/89, do Art. 37 do Decreto Federal Nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, que regulamenta a Lei Nº 7.853/89, é assegurado o direito de inscrição no presente Concurso, desde que a deficiência de que são portadoras seja compatível com as atribuições, objeto do cargo em provimento. 2.5.2. Ao candidato portador de necessidades especiais serão reservadas 3% (três por cento) das vagas, como prevê o artigo 97 , inciso IV,alínea “a”, da Constituição do Estado de Pernambuco (será…

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de Contact Center com abrangência em todo o território nacional, com as funções de Ativo e Receptivo, objetivando o atendimento das necessidades institucionais do MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - MEC, Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais - INEP e a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES. Total de Itens Licitados: 00001. Edital:…

de mil famílias de baixa renda, onde 600 crianças esperavam por vagas. Hoje, 484 delas estão matriculadas na Escola Municipal de Educação Infantil Emellyne de Azevedo Aguiar. Participar da elaboração do PME com críticas e sugestões é uma das atribuições dos CMEs, colegiados que reúnem representantes da comunidade escolar e da sociedade civil para decidir os rumos da educação do município. Os CMEs são fundamentais para a autonomia dos sistemas municipais. "A cidade que tem conselho de…

discutido o substitutivo nos seus fóruns até a aprovação da Lei 8662 em 7 de junho de 1993. A nova legislação assegurou à fiscalização profissional possibilidades mais concretas de intervenção, pois define com maior precisão as competências e atribuições privativas do assistente social. Inova também ao reconhecer formalmente os Encontros Nacionais CFESS/CRESS como o fórum máximo de deliberação da profissão. Podemos afirmar que todos os instrumentos normativos se articulam e mantêm…

respectivamente, às competências e atribuições privativas, cabe suscitar algumas reflexões sobre esses artigos, que têm gerado controvérsias, em relação a sua interpretação, sendo necessário o seu devido esclarecimento, uma vez que, se constituem como subsídios para este estudo.O primeiro aspecto a ser analisado consiste em compreender o significado de atribuições privativas e competências, segundo Iamamoto, de acordo com o Parecer Jurídico n° 27/98 que sustenta: Serem atribuições…

mentalmente para o exercício das atribuições do cargo, apresentarem documento de identidade original em bom estado de conservação, bem como apresentarem original e cópia autenticada da seguinte documentação: a) ..........................................................................................; b) ..........................................................................................; c) diploma de Graduação de nível superior completo, reconhecido pelo MEC; d)…