Atps Hipoteca

consistência val.mercado HRBEN0042 Verificação Consistência da Config. IMCOC3 Verificação consistência (projetos) IMCOC1 Verificação consistência (prog.inv.) IMCOC4 Verificação consistência (ordens) BDD5 Verificação consist.aplicação ATPS Verificação ATP: enviar customizing MGV_CORRECT Verifica e corrige estrut.quantit. KLSDC2 Verific.trans.individual: modificar GCEN Verific.se transp.saldo foi efetuado LD09 Verific.regs.LDK05 (chamada interna) LD08 Verific.regs.LDK04 (chamada…

com fidelidade. Seguem abaixo alguns exemplos de contribuições interventivas: Atividade Atividade portuária Desenvolvimento tecnológico Atividade de Marinha Mercante Atividade de combustíveis Tributo - CIDE Adicional de Tarifa Portuária - ATP CIDE - ROYALTIES AFRMM 27 CIDE - Combustíveis 27 Relembre-se que a contribuição de intervenção no domínio econômico relativa às atividades de importação ou comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus…

de produção que nos permitem concorrer de maneira eficaz com os principais produtores no Brasil e em outros países. Implementamos recentemente uma série de programas destinados a manter e aprimorar nossa eficiência de custos, como: (i) o programa ATP - Atendimento Total, visando otimizar nosso canal de fornecimento mediante a integração das funções de pedidos, produção, gestão de estoques e fornecimento a clientes; (ii) nosso CSC - Centro de Serviços Compartilhados, que centraliza…

— notificado péla Fazenda Pública para que proceda ao recolhimento do crédito fiscal -vencido, deixa de pagá-lo no prazo legal, salvo se garantida a instância em processo administrativo ou judicial; V — possuindo bens de raiz, intenta aliená-los, hipotecá-los ou dá-los em anticrese, sem ficar com algum ou alguns, livres e desembaraçados, de valor igual ou superior à pretensão da Fazenda Pública" (art. 29. Duvida-se do efeito positivo da medida, tanto mais que a proteção do crédito…

figura das CIDE. Estas encontram-se previstas no art. 149 desde a promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988. Antes da EC nº 33/2001, inclusive, já haviam sido instituídas algumas CIDE, como são exemplos o Adicional de Tarifa Portuária – ATP, o qual, como firmou o STF, “possui a natureza jurídica de contribuição de intervenção no domínio econômico (CF, art. 149), tendo em vista a vinculação de sua receita a investimentos para melhoramento, reaparelhamento, reforma e…

excedente d) Acima de 20 anos: R$ 26,04 p/primeira folha + R$ 26,04 p/ folha excedente Valor máximo: R$ 504,34 Notificação/Intimação prevista em lei, inclusive a respectiva certidão, além da condução: R$ 13,09 NOTAS EXPLICATIVAS: 1. No registro de hipoteca que garanta financiamento de loteamento ou de empreendimento que tenha o seu memorial descritivo ou de incorporação depositado, segundo determinam as Leis nº 6766/79 e 4.591/64, respectivamente, será devido um único emolumento,…