Atps De Licitação E Contrato Administrativo

compromissos recíprocos entre terceiros e a Administração Pública são regulados por meio de contratos administrativos, sujeitos às normas especiais de direito público e, supletivamente, às normas de direito privado, buscando atender ao interesse público. A presente ATPS aborda os contratos administrativos e suas possíveis cláusulas exorbitantes quando estes se valem de normas de contratos regidos pelo Direito Privado como, por exemplo, para compra e venda de um…

procedimentos administrativos e peculiaridades, considerou-se aqui apenas as rotinas dos procedimentos administrativos básicos e essenciais a fim de permitir à Chefia da Unidade um conhecimento geral para execução das atividades propostas neste Plano e acompanhamento das etapas envolvidas. A elaboração das rotinas necessárias ao funcionamento efetivo e eficaz da Unidade deverá ser complementada ou ajustada pela Chefia da mesma ou ajustada quando da elaboração do Manual Administrativo…

FACULDADES ANHANGUERA ATPS DIREITO ADMINISTRATIVO II - ETAPAS I E II PASSO FUNDO 2014 PASSO 1: As cláusulas exorbitantes são cláusulas comuns em contratos administrativos, mas que seriam consideradas ilícitas em contratos entre particulares, pois dão privilégios unilaterais à Administração, colocando-a em posição superior à outra parte, ou seja, as cláusulas exorbitantes são benefícios…

De Andrade RA 8332015156 ATPS DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E CONVÊNIOS PROFESSOR EAD. JEFESON VALLE PROFESSOR TUTOR PRESENCIAL EVERSON ATILIO GALUSNI PROFESSOR TUTOR EAD EVERSON ATILIO GALUSNI VALINHOS/SP 2014 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 03 2. LICITAÇÃO, CONCEITO, FINALIDADE E PRINCÍPIO 05 2.1. O que é licitação 05 2.2. Quais são as finalidades da licitação 05 2.3. Qual a importância de cada princípio da licitação 06 2.4. Quem é…

DIREITO ADMINISTRATIVO II Prof. Marcelo Portela Acadêmicos: Diônata de Almeida RA 7023519759 Passo Fundo/RS Setembro/2015 DESENVOLVIMENTO – ETAPA I Passo I É aceitável, sob o prisma jurídicos que nos contratos administrativos estejam presentes cláusulas exorbitantes? Justificar e fundamentar sua resposta. É aceitável sim, pois através do Princípio da Supremacia do Interesse Público o poder público encontra autonomia para contratação administrativa. Como o contrato…

para realização: 05 horas) Aulas-tema: Contrato Administrativo – Conceito. Regras gerais, Rescisão, Parcerias público-privadas, Convênio, Consórcio e Terceirização. Esta atividade é importante para que você possa distinguir as diferenças entre o contrato entre particulares e com a Administração Pública; saber quais são os objetivos na parceria público-privada, convênio, consórcio e terceirização; conhecer quais são as peculiaridades dos Contratos Administrativos. Para realizá-la, devem…

argumento de aumentar a eficiência da gestão de determinados serviços públicos, bem como incorrer em menores aportes financeiros no curto prazo. A conceituação está prevista no Art. 2o da lei Federal acima citada: “Parceria públicoprivada é o contrato administrativo de concessão, na modalidade patrocinada ou administrativa”. (BRASIL, 2004, p.1). DESENVOLVIMENTO A Parceria Público-Privada surgiu na Inglaterra em 1992 denominada “Private Finance Initiative”. Mais tarde, em países…

Introdução O desafio proposto na ATPS de Contabilidade e Orçamento Público aos alunos de Ciências Contábeis do 5º. Semestre, da Faculdade Anhanguera consiste em responder a etapa 1 até a etapa 4, que se referem as aulas temas : Serviços Públicos, Administração Pública, Contabilidade Pública, Regimes Contábeis , Introdução ao Orçamento Público, Orçamento Público, Receita Pública, Despesa Pública e Levantamento e Análise de Balanço. Orçamento Público é um documento que divulga as ações…

ATPS Direito Administrativo - ETAPA 1 Direito Administrativo e Administração Pública. Passo 1 Com essas modificações, todos os ramos do direito sofreram mudanças de paradigmas, já que atualmente a Constituição é interpretada como o centro do ordenamento jurídico que tem força normativa irradiante e dotada de supremacia. Evidentemente, que não foi diferente com o direito administrativo. O direito administrativo é uma disciplina que praticamente possui a mesma origem do direito…

390657 FRANCISCO CARVALHO ROCHA - RA nº. 354222 MARIA DAS DORES LOPES ALBURQUERQUE - RA nº. 372868 ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA (ATPS) CONTABILIDADE E ORÇAMENTO PÚBLICO. SOBRAL 2014 JOSÉ OLAVO IBIAPINA CARLOS MAGNO SOUSA COSTA EVERTON DE ABREU BORGES FRANCISCO CARVALHO ROCHA MARIA DAS DORES LOPES ALBUQUERQUE ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA (ATPS) CONTABILIDADE E ORÇAMENTO PÚBLICO. Trabalho de pesquisa como forma de complementação de nota à disciplina de…