Atividades Cartorárias

2 Documentação Normativa de Referência  Provimento 04/2001 da Corregedoria;  Manual de Práticas Cartorárias Cíveis;  Art. 13 da Resolução no 15/2002 do Conselho da Magistratura. 3 Descrição das Atividades O processo de realização de audiências se desenvolve em três etapas distintas: a preparação das sessões de audiência, a realização das sessões propriamente ditas e as atividades desenvolvidas após a realização das sessões. 3.1 Preparar Audiências  Juiz…

ÂMBITOS SOCIAIS, SEJA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA A SOCIEDADE OU NA MOTIVAÇÃO DE SEU EFETIVO CONCURSADO. NESTE CENÁRIO, VALE RESSALTAR A FALTA DE INTERESSE DA SOCIEDADE, TALVEZ PELO DESCONHECIMENTO DERIVADO DA TÍPICA INTERPRETAÇÃO DA MOROSIDADE DA ATIVIDADE JURISDICIONAL. POR OUTRO LADO, EXISTE A CONSCIÊNCIA DA RELEVÂNCIA DO PAPEL DO CAPITAL HUMANO EMPREGADO NO JUDICIÁRIO, NECESSÁRIO PARA TORNAR EFETIVAS AS AÇÕES DE MELHORIA PARA A SOCIEDADE EM GERAL. As expectativas do ser…

Em razão das várias maneiras como o delegado pode receber a notitia criminis, a doutrina fez a seguinte classificação, dividindo -a em: a) de cognição imediata, quando a autoridade fica sabendo da infração penal em razão do desempenho de suas atividades regulares; b) de cognição mediata, quando toma conhecimento por intermédio de terceiros (requerimento do ofendido, requisição do juiz ou do Ministério Público, delatio criminis etc.); c) de cognição coercitiva, quando decorre de prisão…

ambos, Salto e Região 1- Existe uma disputa entre os Sindicatos acima relacionados em que o Sindicato do Comércio de Salto e Região, busca ter declarada a legitimidade exclusiva para atuação na Região, com a determinação de imediata suspensão das atividades do Sindicato Sindi-Com de Salto e Região, impedindo-o de utilizar-se da Sigla Sindi-Com. 2- O Sindicato Sindi-Com, atua como Representante da Categoria desde 1999, tendo adquirido personalidade jurídica com o Registro no 1º Cartório…

carreira, a chamada Carreira Policial Federal. Isso pode ser constatado de modo amplo no art. 144 §1º da CF e de modo específico no art. 1º da Lei 9266/97. Em termos práticos, carreiras auxiliares não exercem as atribuições que levam execução da atividade fim de um órgão ou "poder". Os Magistrados, e só esses, julgam, dão a palavra final e decidem sobre o destino da vida de pessoas, empresas, entidades, seus bens e patrimônios. Ou já viram uma sentença assinada por um oficial de…

acordo com o provimento COGE n. 34, bem com o art. 544 § 1o do CPC., com a nova redação dada pela Lei n. 10.352/01, o advogado que esta subscreve autentica os documentos que acompanham esta petição inicial, não necessitando, assim, a autenticação Cartorária. b) O Autor requer seja concedido o benefício da Justiça gratuita, por não poder arcar com o ônus financeiros decorrentes do presente processo, sem que com isso sacrifique o seu sustento e o da sua família, conforme Declaração de…

destinados a: aquisição de material permanente, de manutenção e de consumo necessários para manter o funcionamento da escola; capacitar e aperfeiçoar os profissionais da educação; avaliar a aprendizagem; implementar o projeto pedagógico; e desenvolver atividades educacionais. Art. 4º Os recursos do programa destinam-se à cobertura de despesas de custeio, manutenção e pequenos investimentos que concorram para a garantia do funcionamento e melhoria da infraestrutura física e pedagógica…

atenção ao jovem em conflito com a lei, que possivelmente não apresentem melhores resultados no País por conseqüência das decorrentes ambigüidades entre a proteção e a responsabilização do infrator em conflito com a lei. Embora em terrenos diversos da atividade judicial - de regra marcada pelo crônico ensimesmamento e alheamento das instituições jurídicas quanto aos efeitos sociais das digressões doutrinárias e jurisprudenciais – um debate semelhante pudesse estender-se indefinidamente,…

.........11 INTRODUÇÃO Este trabalho tem por intenção de pesquisa a Seara do Direito Imobiliário e, as fraudes nas execuções dos registros de cartórios imobiliários, nas suas atividades notarial e registral que incidem para essas ações ilícitas. O interesse por esse campo surgiu a partir da vivência no campo de estudo, uma vez que estamos inseridos no mesmo. Pois esse tipo de situação não é difícil de encontrar nas serventias

razão de ser da autoridade pública de que é investido, importará renunciar os meios indispensáveis para atingir os objetivos do agente do Poder Público nãotem a liberdade de procurar outro objetivo ou de dar fim diverso do prescrito em lei para a atividade. O cumprimento deverá ser feito assim como a lei lhe impõe, nem renunciar ou qualquer parcela dos poderes e prerrogativas que lhe são conferidos. Administração estará na defesa dos Interesses público, assim entendidas aquelas…