Atividade Ii Interpretação

regime, bem como na interpretação adotada pela Receita Federal ao publicar o seu Ato Declaratório Interpretativo n° 2, de 14.03.2003. I – DA IDENTIFICAÇÃO DA CONTROVÉRSIA 2. A sistemática da Não Cumulatividade da contribuição ao PIS foi introduzida pela Medida Provisória nº 66, de 29 de agosto de 2002, convertida posteriormente na Lei nº 10.637/02, que produziu efeitos a partir de 1º de dezembro de 2002. 3. O texto em vigor, objeto deste trabalho, está contido no inciso II,…

e intérprete terá competência para realizar interpretação das 2 (duas) línguas de maneira simultânea ou consecutiva e proficiência em tradução e interpretação da Libras e da Língua Portuguesa. Art. 3º ( VETADO) Art. 4º A formação profissional do tradutor e intérprete de Libras - Língua Portuguesa, em nível médio, deve ser realizada por meio de: I - cursos de educação profissional reconhecidos pelo Sistema que os credenciou; II - cursos de extensão…

A Escola de Teatro e Dança da Universidade Federal do Pará é uma unidade com mais de quatro décadas de funcionamento. O início de sua existência deu-se em meados do ano de 1962, com o empenho do Grupo Norte Teatro Escola. A Escola iniciou suas atividades naquele mesmo ano como Serviço de Teatro Universitário, com um curso de iniciação teatral, e a partir do ano seguinte criou o Curso de Formação de Ator. Segundo Moreira[1], "de todas as unidades universitárias, o [então] Serviço de…

Hermenêutica Jurídica 1 - Apresentação do Plano de Ensino da Disciplina Ementa: Estudos da Norma Jurídica, Ordenamento Jurídico, Interpretação da Norma e Textos Legais, Aplicabilidade do Direito, Da Norma Jurídica e da Lei, lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro. Conteúdo Programático: * Interpretação e Hermenêutica. * Ordenamento Jurídico. * Norma Jurídica. * Aplicação da Norma Jurídica. Bibliografia Básica: * Friede, Ciencia do Direito, Rio de…

vivência em atividades lúdico-pedagógicas no Espaço da Educação Infantil, com o objetivo de se verificar o estágio de desenvolvimento da criança e se suas atitudes são adequadas à faixa etária. Maternal I / II Serão realizadas atividades lúdico-pedagógicas para se observar a criança: nas suas interações com os adultos e com outras crianças; no seu domínio da habilidade motora de andar autonomamente. Será necessária a presença do pai e/ou responsável para acompanhá-la nessa…

alienações. (D) pode ser extinta por lei específica ou por decreto regulamentar do Presidente da República. (E) tem seus servidores excluídos da vedação constitucional de acumulação de cargos. Na questão nº 11– Direito Administrativo Habilidade: Interpretação do Direito e sua aplicação no âmbito individual e social. Pesquisa e utilização da legislação, da jurisprudência, da doutrina e de outras fontes do Direito. 12. Suponha que determinada lei, ao dispor sobre processo administrativo…

de conceitos e da terminologia jurídica; adequada argumentação, interpretação e valorização dos fenômenos jurídicos e sociais, aliada a uma postura reflexiva e de visão crítica que fomente a capacidade e a aptidão para a aprendizagem autônoma e dinâmica; COMPETÊNCIA/HABILIDADE: Leitura, compreensão e elaboração de textos, atos e documentos jurídicos ou normativos, com a devida utilização das normas técnico-jurídicas; Interpretação e aplicação do Direito; Pesquisa e utilização da…

estudar Atividades Unidade 1 Unidade 2 Calendário de postagem Considerações finais Referências APRESENTAÇÃO Prezado(a) aprendente, Este é o Guia Didático do Aluno da disciplina Leitura e Produção de Textos, para os alunos do curso de graduação em Ciências Biológicas UAB/UFMS. Essa disciplina é muito importante, pois os conhecimentos adquiridos serão úteis tanto para a sua vida acadêmica/profissional quanto para a vida pessoal, já que ler e escrever são…

ADMINISTRAÇÃO PROJETO INTEGRADO DO 3º MODULO ATIVIDADE II PARTE FINAL FABIANA DE CAMPOS CA: 20286717 MAURIANE OLIVEIRA DA SILVA CA: 20297506 TURMA 3º C Orientador: Profº Clóvis São Paulo 2010 [pic] CURSO DE ADMINISTRAÇÃO PROJETO INTEGRADO DO 3º MODULO ATIVIDADE II PARTE FINAL Orientador: Profº Clóvis São Paulo 2010 II. 1 - Parte I…

distintos: I - quanto aos fins da prestação jurisdicional invocada; e II - quanto à índole do interesse a que serve. I - No que concerne aos fins da prestação jurisdicional invocada, é a natureza da prestação jurisdicional que determina o tipo do processo, podendo ser: 1) de conhecimento; 2) de execução; e 3) cautelar. 1) Processo de conhecimento - Este processo tem por objeto uma lide a ser resolvida pela sentença, exigindo do juiz uma atividade de cognição sobre os fatos que servem de…