Atividade Estruturada Civil Vi

distintivos entre a empresa pública e a sociedade de economia mista, entre outros, o fato de que a primeira pode ser organizada sob qualquer das formas admitidas em direito, vedado o desempenho de atividade de natureza econômica, enquanto a segunda é estruturada sob a forma de sociedade anônima e desempenha atividade de natureza econômica. Evandro Guedes e Daniel Sena DIREITO ADMINISTRATIVO E DIREITO CONSTITUCIONAL 02) (Prova: ESAF - 2012 - CGU - Analista de Finanças e Controle) A…

atualmente é Presidente do Conselho de Administração. Nos últimos 5 anos, atuou como (i) Diretor Operacional da Construtora Tenda S.A., companhia aberta cuja atividade principal é a construção e incorporação de empreendimentos imobiliários; (ii) membro do Conselho de Administração da Alphaville Urbanismo S.A., empresa cuja atividade principal é a construção e incorporação de loteamentos e empreendimentos imobiliários; (iii) Diretor do SECOVI SP - Sindicato das Empresas de…

INTRODUÇÃO 1. DEFESA CIVIL: CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES 1.1. Origem histórica 1.2. Evolução histórica 1.3. Termos utilizados em Defesa Civil 1.4. Dados concretos sobre a importância do trabalho preventivo de Defesa Civil 1.5. Objetivos da Defesa Civil: geral e específicos 1.6. Conceito e finalidade da Defesa Civil 1.7. Classificação dos Desastres 1.8. Situação de Emergência e Estado de Calamidade Pública 2. ESTRUTURAÇÃO DA DEFESA CIVIL NO BRASIL 2.1. Criação do Sistema Nacional de Defesa…

estudo dos instrumentos de proteção ambiental que vão delimitar a função social da propriedade, a partir da criação de espaços territoriais especialmente protegidos, que são instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente. O art. 9°, VI, da Lei n. 6.938/81, determina a criação de espaços territoriais especialmente protegidos pelo Poder Público, estadual e municipal, tais como as áreas de proteção ambiental, de relevante interesse ecológico e as reservas extrativistas. …

proporcional) a medida, substituí-la por outra menos onerosa ou mesmo revogá-la por inteiro. Medidas cautelares diversas da prisão (art. 319, CPP) I- Comparecimento periódico em juízo, no prazo e nas condições fixadas pelo juiz, para informar e justificar atividades. O juiz, recebendo o auto de prisão em flagrante, poderá conceder liberdade provisória, cumulando-a ou não com uma ou mais medidas cautelares diversas, inclusive o dever de comparecimento periódico em juízo (e não aos atos…

para seus clientes; estes, por sua vez, o recitava diante do tribunal como se fosse seu. 1. Como a lei grega pode ser classificada? • Crimes – homicídio, roubo… • Família – casamento, adoção, sucessão… • Direito público – atividade política, economia, religião… • Direito processual – instrumentos para defesa dos direitos, tribunais… Quais eram as espécies (tipos) de instituições jurídicas gregas? • Instituições políticas o Assembléia

Exercício das Atribuições Institucionais da Advocacia-Geral da União, em Caráter Emergencial e Provisório - L-009.028-1995 obs.dji.grau.3: Art. 61, § 1º, "d", Leis - CF; Art. 81 a Art. 85, Ministério Público - Processo de Conhecimento - Código de Processo Civil - CPC - L-005.869-1973; Art. 100, § 4º, Ação Pública e de Iniciativa Privada - Ação Penal - Código Penal - DL-002.848-1940; Estatuto do Ministério Público da União - LC-000.075-1993; Orgânica Nacional do Ministério Público -…

Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado (Lei n.° 10.261, de 28 de outubro de 1968) TÍTULO I Disposições Preliminares Artigo 1.°- Esta lei institui o regime jurídico dos funcionários públicos civis do Estado. Parágrafo único - As suas disposições, exceto no que colidirem com a legislação especial, aplicam-se aos funcionários dos 3 Poderes do Estado e aos do Tribunal de Contas do Estado. Artigo 2.°- As disposições desta lei não se aplicam aos empregados das autarquias,…

Pro-Reitoria de Gestao de Pessoas e Assuntos Estudantis. II. Titulo. CDD 20.ed. 351.1 Eutalia Cristina do Nascimento Moreto CRB-9/947 SUMARIO INTRODUQAO 09 ABANDONO DE CARGO 11 ACUMULAQAO DE CARGOS 11 ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE, PERICULOSIDADE E ATIVIDADES PENOSAS 11 ADICIONAL DE FERIAS 12 ADICIONAL NOTURNO 12 ADICIONAL POR SERVIQO EXTRAORDINARIO - HORA-EXTRA 12 AFASTAMENTO PARA ESTUDO OU MISSAO NO EXTERIOR 12 AFASTAMENTO PARA EXERCICIO DE MANDATO ELETIVO 13 AFASTAMENTO PARA…

DIREITO CIVIL VI TÍTULO DA ATIVIDADE ESTRUTURADA Sucessão e Fertilização "Post Mortem" (aula 4) Roberto, casado com Kátia, em 2009 descobriu ser portador de grave forma de câncer. Ao ser informado sobre que uma das consequências do tratamento poderia ser uma possível infertilidade, Roberto, em decisão conjunta com sua esposa, resolve armazenar seu sêmen em clínica de Curitiba para que, recuperando-se, pudesse dar continuidade ao projeto parental sonhado pelo casal. No entanto