Atividade Estruturada Abep

aplicação das medidas cabíveis ao Adolescente que cometeu ato infracional, aplicar as penalidades administrativas, conforme dispõe os artigos 147,148 e 149 do ECA. Na Vara da Infância e Juventude existem setores e departamentos que auxiliam as atividades exercidas pelo Juiz, composta por uma equipe, sendo os seguintes profissionais: assistentes sociais, psicólogos, pedagogos e educadores (comissários). Esta equipe interprofissional faz com que o Juiz não seja, como em períodos…

e dedicação de todos os relatores que coordenaram a redação da nova lei, Parlamentares estes das mais diferentes representações partidárias. O Brasil é um País essencialmente urbano. Mais de 80% da população brasileira e a maior parte de nossas atividades econômicas estão em áreas urbanas. As cidades concentram também grande parte dos nossos mais difíceis problemas. O Poder Público de todos os níveis de Governo não tem conseguido intervir na questão urbana com a eficiência necessária.…

são: baixas taxas médias de crescimento, abertura comercial e financeira desregulada, forte crescimento da População Economicamente Ativa (PEA), perda da importância do emprego industrial, reestruturação produtiva, privatizações, terceirização de atividades e queda da taxa de investimento total, com destaque para o investimento público. 9 A situação do trabalho no Brasil na primeira década dos anos 2000 A piora dos indicadores do mercado de trabalho, nos anos 1990, resultou do…

Suds (Sistema Unificado e Descentralizado de Saúde), a Constitui­ ção Federal (1988), e a promulgação das Leis Orgânicas de Saúde (8.080 e 8.142), em 1990; a fase de 1991-1998, denominada político-administrativa, com as definições específicas das atividades nas esferas governa­ mentais, período em que se realizam a IX e X Conferência Nacional de Saúde (1992 e 1996) e, finalmente, a quinta fase 1999/2000, chamada de "complementação jurídico-legal", de caráter técnico-operacional, re­…

elevação do nível da educação e o crescimento das redes de imigrantes tendem a transcender as fronteiras dos países de origem e destino, colocando a sua ação no plano inter-regional; d) Redefinição da narrativa africana. As múltiplas organizações e atividades de originários de África redescobrem as raízes e dão novas formas à sua História, conciliando as crenças específicas com os valores universais; e) Relações internacionais. Os imigrantes contam cada vez mais na redefinição das…

das vulnerabilidades sociais. A rede de assistência social tem desempenhado papel central na ampliação da oferta de serviços socioassistenciais, na estratégia da busca ativa para localização e cadastramento da população vulnerável, e também nas atividades de atendimento, orientação e encaminhamento para uma série de serviços e políticas sociais. Ao longo de uma década, os investimentos do governo federal nos serviços e equipamentos públicos da assistência social foram crescentes, como…

da história é governado por leis objetivas e cognoscíveis. Outra razão disto é o fato de os homens não poderem escolher livremente — com independência das circunstâncias — as suas forças produtivas, pois toda força produtiva é o produto de uma atividade anterior (e as forças produtivas evoluem com relativa lentidão). Em outras palavras, em cada momento, as lutas sociais que determinam a configuração que terá a sociedade estudada, incluindo os aspectos mais conscientes e voluntários…

por leis objetivas e cognoscíveis. Outra razão disto é o fato de os homens não poderem escolher livremente — com independência das circunstâncias — as suas forças produtivas, pois toda força produtiva é o produto de uma atividade anterior (e as forças produtivas evoluem com relativa lentidão). Em outras palavras, em cada momento, as lutas sociais que determinam a configuração que terá a sociedade estudada, incluindo os aspectos mais conscientes e voluntários…

comunicação de conteúdos, tomada de posição e opiniões; onde os 3 Importa esclarecer o conceito de sociedade civil que embasa este texto. Em Habermas (2003-B) encontra-se uma definição do termo, que extrapola os condicionantes de esfera não pública, estruturada a partir de premissas privadas das dimensões da produtividade econômica e perspectivas capitalistas de organização das relações trabalhistas. O conceito Habermasiano de sociedade civil é complexo o suficiente para que se entenda…

abstratamente referenciar a extensa diversidade de situações históricas e socioeconômicas –, a agricultura familiar corresponde a formas de organização da produção em que a família é ao mesmo tempo proprietária dos meios de produção e executora das atividades produtivas. Essa condição imprime especificidades à forma de gestão do estabelecimento, porque referencia racionalidades sociais compatíveis com o atendimento de múltiplos objetivos socioeconômicos; interfere na criação de padrões…