Atividade De Geografia 5o Ano

DEFINIÇÕES Art. 2o Para os efeitos desta Lei, consideram-se integrantes do Bioma Mata Atlântica as seguintes formações florestais nativas e ecossistemas associados, com as respectivas delimitações estabelecidas em mapa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, conforme regulamento: Floresta Ombrófila Densa; Floresta Ombrófila Mista, também denominada de Mata de Araucárias; Floresta Ombrófila Aberta; Floresta Estacional Semidecidual; e Floresta Estacional Decidual, bem…

ou despesa, ressalvadas a repartição do produto da arrecadação dos impostos a que se referem os arts. 158 e 159, a destinação de recursos para as ações e serviços públicos de saúde, para manutenção e desenvolvimento do ensino e para realização de atividades da administração tributária, como determinado, respectivamente, pelos arts. 198, § 2º, 212 e 37, XXII, e a prestação de garantias às operações de crédito por antecipação de receita, previstas no art. 165, § 8º, bem como o disposto no…

enfrentar a questão conclui que o preâmbulo constitucional não se situa no âmbito do direito, mas somente no âmbito da política, transparecendo a ideologia do constituinte. Desta forma, o STF adotou, expressamente, a tese da irrelevância jurídica. ATIVIDADE: A Lei nº 12.990, de 9 de junho de 2014, está em conformidade com o Preâmbulo e o art. 3º, III e IV, da Constituição Federal? LEI Nº 12.990, DE 9 JUNHO DE 2014. Reserva aos negros 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas nos…

prioritárias para conservação ambiental. O benefício é concedido por dois anos, podendo ser renovado. Como 47% das 16,2 milhões de pessoas que vivem em situação de extrema pobreza estão na área rural, à proposta é aliar o aumento na renda dessa população à conservação dos ecossistemas e ao uso sustentável dos recursos naturais. Esse novo benefício, parte do Programa Brasil Sem Miséria, é destinado àqueles que desenvolvem atividades de uso sustentável dos recursos naturais em: Reserva…

melhores condições para aprender e ensinar e vice-versa. A instituição traz em seu rol de cursos opções que se aproximam dos diferentes perfis de escolhas destacando a formação profissional para o mercado de trabalho. Com uma história de mais de 40 anos, a UEPG ocupa lugar destacado nas ações do ensino superior do Paraná e do Brasil. Na construção dessa trajetória, guarda registros de constantes lutas para o encontro com a excelência no ensino, na pesquisa e extensão. Na sua…

da jurisdição administrativa em termos publicísticos, afastado o direito civil, pela presença do Estado como parte. 1.2. Objeto O objeto ou conteúdo do direito admnistrativo varia, assim como o Estado, no tempo e no espaço. Inicialmente, as atividades da Administração Pública abrangiam a segurança interna e externa e alguns serviços (públicos) essenciais. O crescimento das necessidades coletivas, segundo concepções políticas e econômicas bem definidas, centradas sobretudo no…

relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública, para o exercício a que se referirem e para os dois seguintes. § 2o O Anexo conterá, ainda: I - avaliação do cumprimento das metas relativas ao ano anterior; II - demonstrativo das metas anuais, instruído com memória e metodologia de cálculo que justifiquem os resultados pretendidos, comparando-as com as fixadas nos três exercícios anteriores, e evidenciando a…

artigo 1º. desta lei. Das Contravenções Art. 3º. Recusar hospedagem em hotel, pensão, estalagem ou estabelecimento de mesma finalidade, por preconceito de raça, de cor, de sexo ou de estado civil. Pena - prisão simples, de 3 (três) meses a 1 (um) ano, e multa de 3 (três) a 10 (dez) vezes o maior valor de referência (MVR). Art. 4º. Recusar a venda de mercadoria em lojas de qualquer gênero ou o atendimento de clientes em restaurantes, bares, confeitarias ou locais semelhantes,…

Princípios Fundamentais (arts. 1o a 4o) ................................................................................................ 9 Título II – Dos Direitos e Garantias Fundamentais Capítulo I – Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5o)..................................................................... 9 Capítulo II – Dos Direitos Sociais (arts. 6o a 11)..................................................................................................... 11…

Nacional de Desenvolvimento da Educação Guia de Livros Didáticos PNLD 2013 Geografia Ensino Fundamental Anos Iniciais Presidência da República Ministério da Educação Secretaria Executiva Secretaria de Educação Básica Ministério da Educação Secretaria de Educação Básica Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Guia de Livros Didáticos PNLD 2013 Geografia Ensino Fundamental Anos Iniciais Brasília 2012 MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO Secretaria de…