Atividade Colaborativa Tarefa 3 Direito Constitucional

gestão democrática como princípio da educação nacional em um texto constitucional. 2.2 GESTÃO DEMOCRÁTICA E A LEGISLAÇÃO BRASILEIRA Na busca de melhor compreender a questão da gestão democrática no contexto escolar é aconselhável examinar a Constituição Brasileira e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). O texto constitucional estabelece a gestão democrática do ensino, ao mesmo tempo em que institui o direito e o dever de participação de todos os que atuam nos…

INTRODUÇÃO A Constituição de 1988 definiu o Brasil como um Estado Democrático de Direito, ____________________________________ 1 Aluna do Curso de Pós-graduação em Gestão Pública Municipal da UNIFAL . 2 Orientador do Curso de Pós-graduação em Gestão Pública Municipal da UNIFAL. . assegurando o exercício de poder pelo povo através de seus representantes ou diretamente, nos termos do texto constitucional, através de mecanismos de participação popular para assegurar sua…

ÍNDICE DE FIGURAS Figura 1 - Estrutura organizacional típica da Era Industrial Clássica - Adaptado de Chiavenato, 2005. p.35 22 Figura 2 - Estrutura organizacional típica da Era Industrial Neoclássica - Adaptado de Chiavenato, 2005. p. 36 24 Figura 3 - Estrutura organizacional típica da Era da Informação - Adaptado de Chiavenato, 2005. p.38 26 Figura 4 - Inovação e o grau de difusão e inovação - Fonte: Manual de Oslo – OCDE 35 Figura 5 - Esquema dos constituíntes da célula neural 40…

destacar que outros dispositivos legais também reforçaram essa idéia, embora ambos dão margem para uma outra interpretação, com fins mais inclusivistas. No entanto, a Constituição Federal Brasileira, de 1988, já assegurava às crianças brasileiras, o direito de “serem diferentes”, uma vez que instituiu como principio de ensino, a igualdade de condições de acesso e permanência na escola, expresso em seu art. 206, inciso I. Abordou, no art. 1º, incisos II e III, a questão da cidadania e…

aplicabilidade dos recursos financeiros que a escola recebe; * Valorizar o corpo funcional da escola para que juntos alcancem a tão desejada qualidade de ensino. * Fazer valer as normas do regimento escolar para todos os segmentos da escola. 3. JUSTIFICATIVA É uma necessidade da gestão escolar democrática a união e o fortalecimento das instancias colegiadas no anseio de melhorar a qualidade da educação como resultado de um trabalho coletivo e responsável, onde todos…

Resumo Neste artigo, analisa-se a mudança de visão sobre a infância e a adolescência após a redemocratização do Brasil com a promulgação da Constituição de 1988. Estuda-se a importância da ação da sociedade civil para buscar-se o reconhecimento dos direitos de crianças e adolescentes, especialmente no que diz respeito à proteção das diversas formas de violência sexual, abordando-se a questão da exploração sexual no turismo. Com base na ação de diversos grupos internacionais, como o…

destacar que outros dispositivos legais também reforçaram essa idéia, embora ambos dão margem para uma outra interpretação, com fins mais inclusivistas. No entanto, a Constituição Federal Brasileira, de 1988, já assegurava às crianças brasileiras, o direito de “serem diferentes”, uma vez que instituiu como principio de ensino, a igualdade de condições de acesso e permanência na escola, expresso em seu art. 206, inciso I. Abordou, no art. 1º, incisos II e III, a questão da cidadania e…

Direitos Autorais Direitos autorais 2009 4a prova.pmd 2 31/7/2009, 15:37 JURÍDICA Direitos Autorais Pedro Paranaguá Sérgio Branco ISBN — 978-85-225-0743-6 Copyright © 2009 Pedro Paranaguá e Sérgio Branco, alguns direitos reservados Esta obra é licenciada por uma Licença Creative Commons Atribuição — Uso Não Comercial — Compartilhamento pela mesma Licença, 2.5 Brasil. “Você pode usar, copiar, compartilhar, distribuir e modificar esta obra, sob as seguintes condições: 1

Gil, Amado Cervo e pedro Bervian, Pedro Demo. Igualmente procurar consolidar seu trabalho a partir dos padrões acadêmicos definidos pela ABNT em diversas normas
Site: http:/www2.unip.br/servicos/biblioteca/download/manual_de_normalizacao.pdf 3 Deverá conter embasamento teórico (consulta bibliográfica) consistente e comprovado, a fim de facilitar a interpretação e avaliação das informações obtidas, como também a análise. O objetivo dessa disciplina PIM é desenvolver a…

Gil, Amado Cervo e pedro Bervian, Pedro Demo. Igualmente procurar consolidar seu trabalho a partir dos padrões acadêmicos definidos pela ABNT em diversas normas
Site: http:/www2.unip.br/servicos/biblioteca/download/manual_de_normalizacao.pdf 3 Deverá conter embasamento teórico (consulta bibliográfica) consistente e comprovado, a fim de facilitar a interpretação e avaliação das informações obtidas, como também a análise. O objetivo dessa disciplina PIM é desenvolver a…