TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL

na convenção de Genebra. 1.2 Tribunais de Nuremberg e Tóquio 1.2.1 Tribunal de Nuremberg O estatuto de Nuremberg foi aprovado em 6 de Agosto de 1945, divido em 30 atigos e estruturado em uma corte quadripartite em que cada país enviava um juíz titular e um suplente, com a presidencia sendo exercida de forma repartida. Foi definido no art. 4º que o tribunal podia julgar pessoas que tivesse cometido crimes de guerra, crime contra a paz e crimes contra a humanidade. Pela primeira vez, no art. 7º não deveria isentar os chefes de estado responsáveis por departamentos governamentais de suas responsabilidades pelos crimes. O estatuto entrou em vigor após a ratificação de 60 países. 1.2.2 Tribunal de Tóquio A 19 de Janeiro de 1946, o general Douglas MacArthur, comandante supremo aliado no Japão, tornava pública a ordem que dava início ao julgamento dos criminosos de guerra japoneses. Outro nome dado ao “Tribunal de Tóquio” foi “Tribunal Internacional do extremo Oriente”. Ao longo de 417 dias o julgamento foi em quase tudo semelhante ao realizado em Nuremberg, tendo a acusação se baseado no mesmo documento lido pelos juízes da cidade alemã. O tribunal militar, presidido pelo australiano William Webb, integrava representantes de onze países: Austrália, Canadá, China, França, Holanda, Índia, Filipinas, Nova Zelândia, URSS, Reino Unido e Estados Unidos. O Tribunal acabou por condenar sete dos réus à pena capital. Entre eles estava Hideki Tojo, ministro da Guerra e…

do homem tem aumentado consideravelmente essa dispersão das espécies aquáticas, que têm viajado pelos oceanos incrustadas aos cascos de embarcações e outros equipamentos como hélice propulsora e leme durante séculos de navegação, desde antes dos polinésios, egípcios e víkings. Ainda a construção de canais, diques e comportas formando corredores oceânicos, vêm permitindo novas introduções de espécies alienígenas em algumas regiões do planeta. Mas o motivo principal desse acréscimo é…

mas, o Estado, por meio do Conselho Federal de Educação, ainda determinará sobre o curso de Pedagogia, em 1962, com a Resolução CFE n.º 62 e Parecer n.º 251, fixando o currículo mínimo e a duração do curso; e em 1969, com a Resolução CFE n.º 2/69 e o Parecer n.º 252/69, definindo dupla função para o curso, qual seja, a formação de professores e a formação de especialistas. Em 2006, o Estado intervém no curso quando a SESU/MEC institui as diretrizes curriculares deste, consubstanciadas na…

assemelhar ao Épico, resolvi manquejar do olho direito. Só que não fui atingido pela ‘fúria rara de Marte’, mas pelo terrível poder dos Fados, que resolveram III prejudicar-me quando eu me preparava para me entregar em cheio às minhas tarefas urgentes!” Vencida a crise, o trabalho iria prosseguir, sem desânimo nem interrupção, mas sob a enervante premência do tempo. O ano jubilar de 1972 passaria sem que o volume pudesse sair dos prelos da Imprensa Nacional; e só nas…