Atestado E Declaração

solicitado pelo empregado. É imprescindível a apresentação da CTPS no momento do início da atividade. Ficha de Solicitação de Emprego ou Curriculum Vitae: tal documento não é de caráter obrigatório, porém extremamente útil, servindo como declaração das veracidades das informações dadas pelo empregado, sendo importante que esteja assinada. Contrato Individual de Trabalho: é o documento que formaliza a contratação por escrito. Ficha de Salário Família: documento utilizado para…

CAT. 4.10. Os Atestados Médicos e quaisquer outras justificativas de ausência ao trabalho devem ser entregues ao Setor de Departamento Pessoal ou Medicina do Trabalho no prazo de até 48 horas posteriores à sua emissão. Os Atestados Médicos devem possuir a Código Internacional de Doenças - CID para acompanhamento do serviço de Medicina do Trabalho da MB. Nos casos de afastamentos superiores a 3 dias, o Colaborador deverá comparecer no 3º dia de afastamento para a entrega do Atestado…

cerebral). Inclusive, ocorrendo esta, será lícita a remoção de órgãos para fins de transplante ou outras finalidades científicas.  Quanto ao atestado médico de óbito, a morte: A. em regra, deve se certificado com a assinatura de 1 médico; para se efetivar qualquer sepultamento no Brasil, torna-se necessária a certidão de óbito, que deve advir do atestado ou, em sua falta, do testemunho de duas pessoas qualificadas. Art. 77 da Lei nº 6.015/73 (LRP – Lei dos Registros Públicos). Nenhum…

Opção de receber novidades sobre legislação na Caixa Postal do contribuinte; Obtenção de cópias das DARFs recolhidas desde 1993; Obtenção de cópias das DARFs recolhidas desde 1993; Cópia das DITRs – Declaração do Imposto Territorial Rural – desde 2006; Cópia das DITRs – Declaração do Imposto Territorial Rural – desde 2006; REDARFNET – Retificar DARFs recolhidos com dados errados; REDARFNET – Retificar DARFs recolhidos com dados errados; REFIS IV – Parcelamento…

1. Formulários de Pedido de Inscrição, Declaração de Presença ou Inexistência de Impedimento e Ficha de Cadastro, devidamente preenchidos;(Obtenção mediante inscrição on-line) 2. Certidão Negativa fornecida pelo Cartório do Distribuidor Judicial (Ação Civil e Crime); 3. Certidão Negativa fornecida pelo Cartório da Justiça Federal; 4. Atestado de Crédito e as condições que tem o candidato de concluir o curso em 2 (dois) anos; 5. Cópias autenticadas da Carteira de Identidade, Certificado…

conforme instrução Ministério do Trabalho - Artigo 41 - CLT; * CTPS para anotação dos dados referente ao contrato de trabalho. ( Artigos 41 a 48 CLT), nos moldes e prazos previstos no artigo 29 CLT. * Atestado Médico Ocupacional - ASO - Admissão - Artigo 168 - CLT. O atestado médico ocupacional é obrigatório na admissão, rescisão e periódico. Deverá ser expedido por médico do trabalho e o custeio é de responsabilidade do empregador. * Cópia da Carteira de Identidade - Documento de

de 21 anos; -Certidão de inexistência de antecedentes criminais dos últimos 05 ( cinco) anos, expedida pelo foro da comarca em que o candidato residir ou for domiciliado; -Atestado médico de capacidade física (emitidos por profissionais do SUS); -Atestado médico de sanidade mental (emitidos por profissionais do SUS); -Declaração de não infrigência ao inciso XVI – art. 37 da Constituição Federal, e disponibilidade do tempo para cumprimento da carga horária; -Comprovante de residência;…

previdenciário por conta própria, deverá observar os seguintes prazos para terem direito ao adiantamento de salários até que o INSS inicie o pagamento do benefício Prazo Providência Fundamento - CCT 2013/2014 Até 16º dia do afastamento Entrega do atestado médico ao banco, mediante Item §5º, claúsula 60ª protocolo, e da manifestação por escrito de que da CCT pretende dar entrada no benefício por conta Cláusula 46ª da CCT própria (vide Anexo - 1). Até 20º dia de afastamento Entrega…

abertura do seu processo no TFD – Tratamento Fora de Domicilio. (Av. Comandante Costa, 12623 Centro 3613-2403). Documentações necessárias: Laudo médico para emissão de AIH; Laudo médico de TFD, Cópias de RG, CPF, CNS, comprovante de residência, atestado e laudos médicos, seu e de seu acompanhante. Converse com a Assistente Social do Instituto para que ela realize o agendamento da consulta pré-transplante na clinica indicada pelo médico e autorize os exames necessários para que…

| | |§ 1º - À solicitação serão anexados os seguintes elementos: | | |I - 2ª via do Atestado de Intervenção Técnica em ECF emitido para inicialização do equipamento para fins fiscais; | | |II – fotocópia do documento fiscal de aquisição do ECF;