Atestado E Declaração

acordo coletivo, convenção coletiva ou sentença normativa que rege a categoria profissional à execução do serviço e a respectiva data base e vigência, com base no Código Brasileiro de Ocupações – CBO, (art. 21, Inciso da IN nº 3/2009 – MPOG); 4.9.5: declaração formal e relação explícita oficializando a disponibilidade dos meios (veículos, motoristas, garagem para guarda noturna dos veículos, sistema ou contrato de lavagem e abastecimento dos veículos, etc.), conforme especificado no…

INTRODUÇÃO A questão da morte, quando analisada à luz da Ciência do Direito, traz uma série de conseqüências plenamente claras e estabelecidas, bem como outras polêmicas e polêmicas/omissas (caso, por exemplo, da denominada morte presumida, sem declaração de ausência e, posterior, volta/retorno do cônjuge). O direito admite que a personalidade fictícia, artificial, presumida, exista ao lado daquela denominada real, verdadeira, autêntica. Segundo a doutrina (uma das fontes do Direito),…

02/06/2014. Aduz ter auferido na função acima especificada a remuneração de R$ 935,44 (novecentos e trinta e cinco reais e quarenta e quatro centavos) mensais. Alega que sua demissão por justa causa se deu em razão do fato de ter “rasurado” o atestado médico que lhe concedia apenas um dia de ausência no trabalho, para que no mesmo constasse dois. Aduz que tal despedida foi “absurda” pois que tal fato constitui motivos suficientes para configurar a falta grave. Nessa senda,…

02/06/2014. Aduz ter auferido na função acima especificada a remuneração de R$ 935,44 (novecentos e trinta e cinco reais e quarenta e quatro centavos) mensais. Alega que sua demissão por justa causa se deu em razão do fato de ter “rasurado” o atestado médico que lhe concedia apenas um dia de ausência no trabalho, para que no mesmo constasse dois. Aduz que tal despedida foi “absurda” pois que tal fato constitui motivos suficientes para configurar a falta grave. Nessa senda,…

extremamente útil, servindo como declaração das veracidades das informações dadas pelo empregado, sendo importante que esteja assinada. Contrato Individual de Trabalho: é o documento que formaliza a contratação por escrito. Declaração de Encargos para IRRF: é utilizada sempre que o empregado possuir dependentes para imposto de renda, devendo ser também assinada pelo cônjuge. Atestado de Saúde Ocupacional: Nenhum empregado pode iniciar sua atividade sem antes apresentar o atestado…

Carteira de Trabalho e Previdência Social do empregado ou em documento que deva produzir efeito perante a previdência social, declaração falsa ou diversa da que deveria ter sido escrita; (Incluído pela Lei nº 9.983, de 2000) III – em documento contábil ou em qualquer outro documento relacionado com as obrigações da empresa perante a previdência social, declaração falsa ou diversa da que deveria ter constado. (Incluído pela Lei nº 9.983, de 2000) § 4o Nas mesmas penas…

Profissional; q Ficha de Solicitação de Emprego ou Curriculum; Contrato de trabalho individual; Ficha de salário família e termo de salário família; Declaração de encargos para IRRF; Termo de prorrogação de horas (pode ser acrescentado ao contrato); que Termo de compensação de horas (se houver horas ou dias a compensar) Atestado de Saúde Ocupacional; Opção de vale transporte; XEROX DOS SEGUINTES DOCUMENTOS: Cédula de Identidade (RG); CPF; Certificado Militar…

02/06/2014. Aduz ter auferido na função acima especificada a remuneração de R$ 935,44 (novecentos e trinta e cinco reais e quarenta e quatro centavos) mensais. Alega que sua demissão por justa causa se deu em razão do fato de ter “rasurado” o atestado médico que lhe concedia apenas um dia de ausência no trabalho, para que no mesmo constasse dois. Aduz que tal despedida foi “absurda” pois que tal fato constitui motivos suficientes para configurar a falta grave. Nessa senda,…

02/06/2014. Aduz ter auferido na função acima especificada a remuneração de R$ 935,44 (novecentos e trinta e cinco reais e quarenta e quatro centavos) mensais. Alega que sua demissão por justa causa se deu em razão do fato de ter “rasurado” o atestado médico que lhe concedia apenas um dia de ausência no trabalho, para que no mesmo constasse dois. Aduz que tal despedida foi “absurda” pois que tal fato constitui motivos suficientes para configurar a falta grave. Nessa senda,…

hospital); Acidente no metrô (o metrô emite declaração de ocorrência, endereçado a empresa); Acidente nos trens CPTM (a CPTM emite declaração de ocorrência endereçada a empresa); Atestado médico contendo (data, tempo de dispensa concedida ao paciente, assinatura do médico e/ou dentista sobre o carimbo conste nome completo e registro profissional CRM/CRO do profissional, o atestado deverá ser entregue em até 24 horas após a ocorrência, somente serão aceitos atestados originais);…