Atestado De Instalaçao

§ 1º A empregada deve, mediante atestado médico, notificar o seu empregador da data do início do afastamento do emprego, que poderá ocorrer entre o 28º (vigésimo oitavo) dia antes do parto e ocorrência deste. (Alterado pela L-010.421-2002) obs.dji.grau.3: Arts. 374 e 375, Duração e Condições do Trabalho e Discriminação Contra a Mulher - CLT § 2º Os períodos de repouso, antes e depois do parto, poderão ser aumentados de 2 (duas) semanas cada um, mediante atestado médico. (Alterado pela…

conhecimentos de engenharia de segurança e de medicina do trabalho. Tem a missão de promover a saúde e de proteger a integridade do trabalhador no local de trabalho. É de exclusiva responsabilidade do empregador todo e qualquer ônus decorrente da instalação e manutenção deste serviço. Também podemos citar as “Comissões Internas de Prevenção de Acidentes” conhecida pela sigla CIPA, está constitui uma fórmula democrática de acesso dos trabalhadores à política e aos mecanismos de…

habilitação para elaboração de projetos de a) arquitetura; b) estrutura; c) instalações elétricas; d) instalações hidrossanitárias; e e) cabeamento estruturado. 8.3.4.2. Atestado(s) fornecidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado contratante(s) do(s) serviço(s), registrado(s) pelo CREA e ou pelo CAU, acompanhado(s) de Certidão de Acervo Técnico (CAT) emitida pelo CREA e/ou pelo CAU em…

Curso: Técnico em Informática SUMÁRIO APRESENTAÇÃO 4 INTRODUÇÃO 5 OBJETIVOS 6 Geral: 6 Específicos: 6 AVALIAÇÃO DO ESTÁGIO 7 INFORMAÇÕES PRESTADAS PELO ESTAGIÁRIO 7 INFORMAÇÕES PRESTADAS PELO SUPERVISOR DO ESTÁGIO 8 PARECER DO PROFESSOR ORIENTADOR 9 ATESTADO DE REALIZAÇÃO DO ESTÁGIO CURRICULAR SUPERVISIONADO 10 RELATÓRIO DIÁRIO DE ESTÁGIO 11 APRESENTAÇÃO Prezado (a) Companheiro (a) Através de uma postura ética em todos os momentos de transparência absoluta na condução de nossas…

baixa de construção. DEFINIÇÃO  Estão dispensadas de licenciamento pela Prefeitura :  Modificações internas que não gerem acréscimo de área;  Reformas, que não resultem alteração da área construída;  Construção de muros, exceto de arrimo;  Instalação de grades de proteção de janelas ou portas;  Serviços de manutenção e construção de passeios. APROVAÇÃO DE PROJETO PADRÃO  Limitado a projetos de imóveis de até 70 metros quadrados. A prefeitura disponibiliza 15 modelos de…

informar, por meio da Internet, seus dados cadastrais, os relativos ao REP e ao programa de tratamento. O acesso a esse cadastro é feito pelo endereço eletrônico do Ministério do Trabalho e Emprego: http://portal.mte.gov.br/pontoeletronico/. • Atestado Técnico e Termo de Responsabilidade é o documento que o fabricante do REP e/ou o desenvolvedor do programa de tratamento deve entregar ao empregador usuário garantindo que seu equipamento e/ou software atende integralmente à…

área construída inferior a 100 m², com saída direta para a via pública, são dispensadas da vistoria do Corpo de Bombeiros, nos termos do item 6.3 desta IT. • 2.4.1 A dispensa da vistoria não exime o proprietário ou responsável pelo uso da instalação das medidas de segurança contra incêndio, prescritas nesta IT. 6.3 Dispensa de vistoria • 6.3.1 Edificações com área construída inferior a 100 m² podem ser dispensadas da vistoria do Corpo de Bombeiros e do pagamento de…

MATERIAL & ATESTADO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Todo material adquirido será entregue no Almoxarifado, onde permanecerá à disposição do interessado. No ato do recebimento será observado se o material confere com as especificações juntadas ao processo de compras, momento em que será atestado o recebimento e, no caso de se tratar de equipamento ou material permanente, o tombamento do mesmo junto à Coordenação de Patrimônio. Quando se tratar de equipamento que depende de…

serviços, objeto desta Licitação, tais como: depreciação, aquisição e instalação de sistemas e/ou equipamentos bem como outros que se fizerem necessários para a execução dos serviços; manutenção e operação da frota de veículos; salários e encargos sociais e trabalhistas; impostos, taxas; seguros e garantias; ARTs; mão de obra, EPIs e EPCs; equipamentos, ferramentas e materiais necessários; mobilização e desmobilização; instalação e manutenção de locais para guardar e reparar…

esterilização, dentre outras práticas, para efeitos de admissão ou permanência da relação jurídica de trabalho. Portanto, a lei considera ato discriminatório do trabalho da mulher a exigência, pelo empregador, de teste, exame, perícia, laudo, atestado, declaração ou outro qualquer meio destinado a esclarecer se está grávida ou esterilizada. Um dos objetivos principais dessa lei é coibir práticas discriminatórias nas empresas contra as mulheres. O art. 1° da Lei nº 9.025/95 e o art. 373 da CLT