Aprova o de Projeto e Obten o de Alvar

Aprovação de Projeto na
Prefeitura de Belo Horizonte
Israel Luiz
Juliana Dias
Luiz Gustavo Freita
Tales Sérgio

DEFINIÇÃO

 Meio de obter a licença para construir uma nova edificação ou modificar uma edificação anteriormente aprovada ou que já possua baixa de construção.

DEFINIÇÃO

 Estão dispensadas de licenciamento pela Prefeitura :
 Modificações internas que não gerem acréscimo de área;  Reformas, que não resultem alteração da área construída;  Construção de muros, exceto de arrimo;
 Instalação de grades de proteção de janelas ou portas;
 Serviços de manutenção e construção de passeios.

APROVAÇÃO DE PROJETO PADRÃO
 Limitado a projetos de imóveis de até 70 metros quadrados. A prefeitura disponibiliza 15 modelos de projetos padrão de 1 a 4 quartos.  O cidadão que opta por esta modalidade tem isenções das taxas implantação do projeto no terreno, emissões do alvará de construção e da certidão de Baixa de Construção.

APROVAÇÃO DE PROJETO CONVENCIONAL



Para construir é preciso ter em mãos as seguintes licenças:
 Movimentação de terra e Bota Fora;
 Corte e supressão de árvore;
 Tapume ocupando o passeio (se necessário);
 Demolição (se necessário).
 Alvará de construção;

LICENCIAMENTO E REGULARIZAÇÃO DE
EDIFICAÇÃO
 DOCUMENTAÇÃO BÁSICA
 Formulário de Caracterização: Nele, pode-se observar várias informações, tais como: o tipo de exame a ser realizado (construção nova ou reforma), se o empreendimento é de impacto ou não, se haverá supressão de espécimes arbóreos, se a edificação encontrase inserida em Área de preservação Permanente - APP, etc.
 Termo Unificado de Compromisso dos Responsáveis Técnicos: formulário a ser preenchido pelos Responsáveis Técnicos do processo, onde são declaradas inúmeras informações importantes à realização do exame;

LICENCIAMENTO E REGULARIZAÇÃO DE
EDIFICAÇÃO
 Termo de Compromisso do Proprietário: formulário a ser preenchido pelo proprietário do lote, onde são declaradas inúmeras informações importantes à