Associações E Fundações

futuro, dissabores que poderiam ser evitados. CARACTERÍSTICAS DAS ASSOCIAÇÕES 1. CONCEITO: · Entidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, que tem por objetivo a defesa e promoção dos interesses das pessoas (físicas e/ou jurídicas) que a constituiu. 2. FINALIDADE: · Defesa e promoção dos interesses das pessoas (físicas e/ou jurídicas) que a constituiu. 3. GESTÃO: · Por seus princípios doutrinários as associações se baseiam na autogestão. Através de Assembléia Geral…

isoladamente, ele não traduz a realidade brasileira. Se utilizarmos apenas este critério, estarão incluídas no Terceiro Setor as pessoas jurídicas que possuem os cinco atributos referidos, mas que perseguem interesses privados, como, por exemplo, associações dedicadas ao lazer de um determinado grupo de pessoas, e não o bem comum. Portanto, o Terceiro Setor pode ser conceituado como aquele composto pelo conjunto de entidades que preenche os requisitos referidos e que tenha como…

DAS PESSOAS JURÍDICAS As pessoas jurídicas são entidades a que a lei empresta personalidade, capacitando-as a serem sujeitos de direitos e obrigações. Para a composição das pessoas jurídicas não é obrigatória a existência de patrimônio, exceto nas fundações, em que o patrimônio é essencial. Assim, para que a pessoa jurídica exista não é necessário que tenha patrimônio, basta a possibilidade de vir a tê-lo, assim, atribui-se a pessoa jurídica capacidade patrimonial, mas não…

auto-administradas e voluntárias. Os critérios acima respaldam dois estudos e pesquisas nacionais, que objetivaram dimensionar – mensurar e classificar – o Terceiro Setor no Brasil, quais sejam: (a) As Fundações Privadas e as Associações Sem Fins Lucrativos no Brasil: 2002, designada FASFIL, realizado pelo IBGE e pelo IPEA, em parceria com a ABONG e o GIFE (5). (b) Mapa do Terceiro Setor, realizado pelo Centro de Estudos do Terceiro Setor –…

ou mais pessoas com vontades convergentes, ligadas por uma intenção comum. O ato constitutivo é requisito formal exigido pela lei e se denomina estatuto, em se tratando de associações sem fins lucrativos; contrato social, no caso de sociedades, simples ou empresárias; e escritura pública ou testamento, em se tratando de fundações. O ato constitutivo deve ser levado a registro, por escrito, para que comece, então, a existência legal da pessoa jurídica de direito privado. Só adquirirá…

como origem de renda: contribuições, doações, verbas governamentais, empresas doadoras, elite filantrópica, pessoas fisicas, fundos comunitarios e outras. São várias as organizações que compoem o terceiro setor estão entre elas: as OCIPIS, associações, fundações, ONGs entre outras que serão tratadas com maior atenção mais adiante. Ha uma definição amplamente utilizada, proposta por Salamon & Anheier, trata-se de uma definição estrutural/operacional, composta por cinco atributos…

portanto, as associações, sociedades sem fins lucrativos e fundações. Apesar do sentido ser o mesmo para os termos Terceiro Setor ou ONGs, a última denominação tem sido mais vinculada às organizações que tenham suas finalidades direcionados a questões que atingem mais genericamente à coletividade (meio ambiente, doenças infecto-contagiosas, etc.). No Brasil, as entidades conhecidas como ONGs, caracterizadas como sem fins lucrativos, são constituídas sob a forma jurídica de…

terceiro setor no país. Terceiro setor é formado por associações e entidades sem fins lucrativos e contribui para chegar a locais onde o Estado não conseguiu chegar, fazendo ações solidárias, portanto possui um papel fundamental na sociedade. Segundo o site www.terceirosetoronline.com.br No Brasil, as entidades conhecidas como ONGs, caracterizadas como sem fins lucrativos, são constituídas sob a forma jurídica de associações e de fundações privadas. Porém, habitualmente, são identificadas como

a partir do agrupamento de pessoas afim de abranger os seus direitos para determinados fins ou objetivos, sejam eles lucrativos em benefício dos próprios instituidores ou ter finalidade educacional, cultural, religiosa, como acontece nas fundações e associações que não possuem nenhum fim lucrativo. Com o surgimento desses entes, veio a necessidade de personalizá-los devido a sua interferência na vida social e a sua importância no meio empresarial ligado ao giro de capital. Podem ser…

intitulado “As Fundações Privadas e Associações sem Fins Lucrativos no Brasil 2002” usa como critérios para classificação das Fasfil (Fundações Privadas e Associações Sem Fins Lucrativos) o fato de serem “organizações institucionalizadas, privadas, não distribuidoras de lucro, auto administradas, e voluntárias.”. Deste modo, ficaram excluídas as associações ou organizações que não apresentam alguma destas características como os sindicatos, partidos políticos, caixas escolares, fundações…