Assistente Social Menor Infrator

Anhanguera Educacional - Uniderp – Centro de educação à distância - Polo Brigadeiro - Serviço Social – Política Social de Atenção à Criança, Adolescente e Idoso. ATPS – Atividades Práticas Supervisionadas Tutora presencial: Ana Aparecida Lopes da Silva Tutor à distância: Adriana M. C. Perondi São Paulo 2014 RESUMO A Maioridade penal atualmente é um tema contemporâneo e bastante polêmico entre os legisladores, juristas e brasileiros em geral, assunto esse que congregam múltiplos

1. CRIANÇAS ADOLESCENTES INFRATORES E A ORIGEM DA QUESTÃO SOCIAL No contexto econômico da Idade Média, o tratamento dado aos pobres é o resultado tanto das relações econômicas, como religiosas e políticas. Nesta fase histórica articulavam-se a economia da servidão, a dominação religiosa católica e a ordem política feudal, as ordens religiosas e os príncipes é que se ocupavam da atenção e da organização de atendimento aos pobres, considerado uma espécie de bondade diante de Deus, na crença de

enquanto estagiário de Serviço Social no Juizado da Infância e da Juventude de Vila Velha, onde ocorre o atendimento social dos adolescentes envolvidos na prática de ato infracional, tanto no momento inicial do processo, para assessorar o magistrado na aplicação da melhor medida, bem como o acompanhamento da mesma. Sendo assim, entendo que a vivência neste ambiente, muito contribuiu para a pesquisa. Acredito que a relevância desta pesquisa para os estudantes de serviço social é…

CURSO DE BACHARELADO EM SERVIÇO SOCIAL HABILITAÇÃO EM SERVIÇO SOCIAL CRISTAL PEREIRA A INSERÇÃO DO ASSISTENTE SOCIAL NO CONSELHO TUTELAR DE GUANAMBI/BA Guanambi mar/2013 CRISTAL PEREIRA A INSERÇÃO DO ASSISTENTE SOCIAL NO CONSELHO TUTELAR DE GUANAMBI/BA Projeto de Pesquisa apresentado à Universidade de Uberaba, como requisito parcial da disciplina TCC I do Curso de Serviço Social. Orientadora: Profª Tacyana Bomfim. Guanambi Mar/2013 3 SUMÁRIO pgs. Introdução ...

Questionário 1º O que é Questão Social? R = Surge para nomear o fenômeno do pauperismo a pauperização da população trabalhadora, questão social é produto da expressão da contradição entre capital e trabalho. 2º Quais as questões subjetivas e objetivas da questão social? R= Objetivas: surgimento de novos problemas vinculado as modernas condições de trabalho urbano Aparecimento da burguesia e proletariado Introdução de uma nova forma de exploração diferente da escravista

de outorga do Poder Judiciário, culminando com a sentença judicial. Sob o aspecto social, tem-se que inicialmente a idéia central da adoção, quando ainda vigente o Código Civil de 1916, era de atingir especificamente os indivíduos que não podiam ter prole. No entanto, o objetivo da legislação posterior, Lei nº 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente - é totalmente o inverso, visto que tende a proteger o menor desamparado, inserindo-o em família substituta, desde que observados os…

PROPOSTA DEMOCRÁTICA...........................................9 4.0 DESAFIOS DE IMPLEMENTAÇÃO DO SINASE E O PAPEL DO ASSISTENTE SOCIAL NESTE PROCESSSO..........................................12 4.1DESAFIOS EXISTENTES PARA A IMPLEMENTAÇÃO DO SINASE...........................................................................................................12 4.2 O PAPEL DO ASSISTENTE SOCIAL DIANTE DA CRIAÇAO DO…

Público, fatos que o Estatuto tenha como infração administrativa ou penal; 5. Encaminhar à Justiça os casos que a ela são pertinentes; 6. Tomar providências para que sejam cumpridas as medidas sócio-educativas aplicadas pela Justiça a adolescentes infratores; 7. Expedir notificações em casos de sua competência; 8. Requisitar certidões de nascimento e de óbito de crianças e adolescentes, quando necessário; 9. Assessorar o Poder Executivo local na elaboração da proposta orçamentaria…

PROBLEMA SOCIAL RESTRITO ÁS METRÓPOLES? O USO DO CRACK: UM PROBLEMA SOCIAL RESTRITO Á METRÓPOLES? SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO ----------------------------------------------------------------------------------------- 4 2 RESUMO -------------------------------------------------------------------------------------------------- 5 3 DESENVOLVIMENTO ------------------------------------------------------------------------------- 6 3.1 REPRESENTAÇÃO DO ACOMPANHAMENTO…

ROBERTO DA FREIRIA ESTEVÃO* Procurador de Justiça no Ministério Público do Estado de São Paulo Introdução A discussão sobre a redução da menoridade penal no Brasil sempre volta à pauta após crimes que movimentam a opinião pública, nos quais menores de 18 anos se envolvem. Em datas mais recentes, têm-se dois fatos marcantes: o primeiro, em novembro de 2003, refere-se às condutas cometidas em Embu-Guaçu/SP por R. A. A. C., conhecido como “Champinha”, que, aos dezesseis anos de…