A assistência na Intervenção de Terceiros

A ASSISTÊNCIA NA INTERVENÇÃO DE TERCEIROS INTRODUÇÃO A assistência, regulada nos artigos 50 a 55 do Código de Processo Civil, é forma típica de intervenção de terceiros, porque pressupõe o ingresso no processo de alguém que até então não figurava. Porém, o CPC não a tratou no capítulo correspondente, mas no capítulo V, do livro I, que trata do “litisconsórcio e da assistência”. Nem por isso, pode-se deixar de incluí-la entre as formas de intervenção. A assistência é voluntária, isto é, a iniciativa de ingresso há de partir sempre do próprio terceiro. Não se admite que o juízo mande intimar, a pedido da parte, o terceiro, para que assuma a condição de assistente. Além disso, ela não amplia os limites objetivos da lide, porque o assistente não formula novos pedidos ao juiz, limitando-se a auxiliar uma das partes, na obtenção de resultado favorável. O recurso de terceiro prejudicado, que alguns consideram forma autônoma de intervenção de terceiros, não passa de uma espécie de assistência simples, quando o terceiro ingressa no processo apenas para interpor recurso. O disposto no art. 499, § 1º, do CPC, estabelece a necessidade de o terceiro demonstrar a interdependência entre o seu interesse de intervir e a relação jurídica submetida à apreciação judicial, ou seja, o mesmo interesse jurídico que se exige do terceiro para ingressar como assistente simples. Existem duas espécies de assistência em nosso ordenamento jurídico, a saber: assistência simples e assistência

A Assistência pode ser conhecida também pela denominação de “Intervenção de 3ª Atípica”, podendo esta terceira pessoa, que tem interesse jurídico no processo, mas que não se confundi com nenhuma das partes, ingressar a qualquer momento. Para que seja aceita a assistência em qualquer processo, é necessária a presença de interesse jurídico, e depois de aceita a assistência, é suficiente para que mesmo na situação da parte não recorrer de uma decisão judicial, o assistente terá poderes para…

Júlia Perdoná, Nilton Mendes Nunes Jr.,Sthefane Cordini, Tainã Fortunato, Thiago Linhares, Willian Martins Intervenção de Terceiros – ASSISTÊNCIA Terceiro é quem, não fazendo parte do processo, pode vir a integrá-lo (de forma espontânea ou provocada), por possuir interesse jurídico em sua solução. Assistência, de acordo com o artigo 50 do Código de Processo Civil, acontece quando um terceiro, o qual tem interesse que a sentença seja favorável a uma das partes, intervém, de forma…

solução eficaz e satisfatória quando a lide é resolvida por elas, sem a intervenção de um terceiro, imparcial a elas. O direito se relaciona com a sociedade, na medida em que ela regula a estes conflitos, trazendo possíveis soluções a estes conflitos, ele estabelece um conjunto de normas que visam regular a sociedade em harmonia, impondo limites e modelos. Durante todo o desenvolvimento do direito, desde a auto -tutela até a jurisdição, as normas jurídicas, com a função de atender os…

INTERVENÇÃO DE TERCEIROS: Assistência, Oposição e Nomeação á Autoria. Conceito: Preliminarmente, cabe ao presente estudo, antes de devido aprofundamento, apresentar o conceito geral da intervenção de terceiro para uma compreensão plena e concreta do tema. Embora integrada a relação processual segundo seu esquema subjetivo mínimo, existem situações onde a lei permite ou reclama o ingresso de terceiro no processo, quer seja um substituição a uma das partes, seja em acréscimo a elas,…

INTERVENÇÃO DE TERCEIROS Este fenômeno é genericamente intitulado de “pluralidade de parte”. Primeiro devemos conceituar a palavra terceiros. Podemos entender por terceiros quem não é parte no processo. Assim, em um processo onde A e B são partes, serão terceiros as demais pessoas que não estes dois. Sendo assim conhecido o conceito de terceiros pode-se definir a intervenção de terceiros, como o ingresso num processo de quem não é parte. -É de se observar que o terceiro torna-se…

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS......................................................Pág. 9 RESUMO: O ponto de partida deste trabalho é o atual cenário processual civil que passou por modificações nos últimos anos. Dentre as diversas alterações realizadas pelo Novo Código de Processo Civil, temos aquelas referentes ao instituto da Intervenção de Terceiros. No intuito de evitar que terceiros sofram, inertes, os efeitos da sentença produzida para solucionar conflito entre A e B, nosso…

SISTEMATIZAÇÃO DA ASSISTÊNCIA LITISCONSORCIAL NO PROCESSO CIVIL BRASILEIRO: CONCEITUAÇÃO E QUALIFICAÇÃO JURÍDICA Tese de Doutoramento apresentada ao Departamento de Processo da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, sob orientação do Professor José Rogério Cruz e Tucci Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo São Paulo – 2013 1 SUMÁRIO Capítulo 1 – Introdução…

Intervenção de Terceiros Pluralidade de partes, qual seja a intervenção de terceiros. Terceiro é conceito a que se chega por negação. É terceiro quem não é parte. Assim, num processo em que são partes um fulano e um beltrano, serão terceiros todas as demais pessoas que não estes dois. Assim é que, conhecido o conceito de terceiro, pode-se definir a intervenção de terceiro como o ingresso, num processo, de quem não é parte. Justifica-se a existência das diversas modalidades de…

INTERVENÇÃO DE TERCEIROS São terceiros aqueles que não figuram como partes: autor e réus. Há casos em que, por força da intervenção, aquele que até então era terceiro, adquire a condição de parte. E casos em que o terceiro adquire a condição de auxiliar da parte. Seja como for, a intervenção implicará que aquele que não figurava até então no processo, passe a figurar. Em qualquer caso, porém, só se justifica a intervenção do terceiro que possa, em razão do processo em andamento, ter sua…