Assinatura Digital Direito

fornecendo a base necessária ao desenvolvimento tecnológico brasileiro. Técnicas) Aceitação do Certificado Demonstração da concordância de uma pessoa física ou jurídica quanto à correção e adequação do conteúdo e de todo o processo de emissão de um Digital certificado digital, feita pelo indivíduo ou entidade que o solicitou. O certificado é considerado aceito a partir de sua primeira utilização, ou após haver decorrido o prazo pré­estipulado para…

Assinatura e licença de uso de software Partes [Razão Social da Empresa], pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob [nº] e no Cadastro Estadual sob [nº], situada [Endereço completo], neste ato denominada [NOME FANTASIA], representada pelo seu gerente de vendas [Nome completo do gerente de vendas], [nacionalidade], [estado civil], portador da Cédula de Identidade [nº] e do CPF [nº], residente e domiciliado [endereço completo], nesta Cidade. De outro lado, [Nome completo…

WaltMart, a primeira multinacional a adotar esta tecnologia à sua cadeia de fornecedores, para facilitar e otimizar a gestão e controle de produtos. Mais tarde apareceram sistemas de reconhecimento de padrões biométricos, leitura de impressões digitais ou retina, usados para controle de pessoas por questões de segurança devido à sua unicidade. Estes sistemas são usados hoje em dia para processar entradas e saídas em serviços ou em sistemas de alta segurança. E ao contrário…

Cursos Superiores de Tecnologia da Informação Implantação de certificado digital para todos usuários dos serviços prestados pela Prefeitura de Curitiba. Birigui 2012 UNIP INTERATIVA Projeto Integrado Multidisciplinar Cursos Superiores de Tecnologia da Informação Implantação de certificado digital para todos usuários dos serviços prestados pela Prefeitura de Curitiba. Aluna: Marineuva Alves

NO DIREITO CIVIL O Código Civil vigente dedicou-se a tratar da prova judiciária nos artigos 212 a 232 (Título V – Das provas, do Livro III – Dos fatos jurídicos, do Livro I - Parte geral). CONCEITO DE PROVA JUDICIÁRIA Quase todos os juristas que conceituam a prova judiciária o fazem adotando isoladamente as noções de atividade, meio ou resultado. Couture assevera que em "sua acepção comum, a prova é a ação e o efeito de provar; e provar é demonstrar de algum modo a certeza de um direito ou

trabalho regidos pela CLT mais comuns, que são o contrato de experiência, o contrato por prazo determinado e o contrato por prazo indeterminado. O contrato de trabalho é muito importante, pois é um acordo no qual a empresa e o empregado ajustam os direitos e obrigações. O empregador deve levar em conta antes da formulação de seus contratos de trabalhos a exigências das leis, respeitando as condições previstas no código civil brasileiro e na CLT. Contrato por prazo determinado:…

de representar um feito”. Atribuindo um conceito de alcance genérico, que coincide com o significado em sentido figurado que lhe outorgam a grande maioria dos dicionários, ou seja, “qualquer coisa que serve para ilustrar ou comprovar algo”. O DIREITO BRASILEIRO E O COMÉRCIO ELETRÔNICO • Devido o aparecimento do meio eletrônico, foi necessária a ampliação do conceito de manifestação de vontade, o que, conseqüentemente, provoca uma ampliação do conceito de documento. As dificuldades…

computador, de forma que tente tomar do verdadeiro criador o credito de criação.  Ressalva a qualquer tempo, o direito do autor de reivindicar a paternidade do programa de oporse a alterações não autorizadas, quando estas impliquem deformação, mutilação ou outra modificação do programa de computador, que prejudiquem a sua honra ou sua reputação. Objetivos  Assegurar a tutela dos direitos relativos a programa de computador pelo prazo de cinquenta anos, contados a partir…

redes de computadores, é que muitas empresas adotam políticas de segurança, que são conjuntos de regras, leis e práticas de gestão visando à proteção. Podem ser implementadas com o uso de vários mecanismos, como por exemplo: – Criptografia – Assinatura digital – Autenticação – Controle de acesso – Rótulos de segurança – Detecção, registro e informe de eventos – Enchimento de tráfego – Controle de roteamento Dessa forma, não sendo suficientes os mecanismos de segurança na rede…

e-PROCESSO: D D UMA RESPOSTA EFICAZ À MOROSIDADE DO JUDICIÁRIO TRATALHISTA?A A I I N N Trabalho de conclusão de curso F F apresentado à Universidade Paulista O O (UNIP) como requisito parcial para R R obtenção do título de Bacharel em Direito. M M A A Orientadora: Professora Ç M.Sc. Jussara Ç F. de S. M. Ribeiro à à O O A A S E R V I Ç O S E R V I Ç O D O D O P O D E R P O D E R BRASÍLIA 2012 3 I LILIAN…