Aspectos Sociais Da Uniao Homoafetiva

PESQUISA 16 9. SUMÁRIO PRELIMINAR DA MONOGRAFIA 17 REFERÊNCIAS 18 1 INTRODUÇÃO É um estudo sobre o Direito de Família no Código Civil Brasileiro e na Constituição Federal, analisando a união homoafetiva quanto ao casamento e a entidade Familiar, tendo em vista a grande divergência acerca da matéria. Será de grande importância no decorrer da defesa, a análise crítica do posicionamento do STF (Supremo Tribunal Federal), no que diz…

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL nos autos de ação declaratória de reconhecimento de união estável, com fundamento no art. 105, inciso III, alíneas "a" e "c", da Constituição Federal, contra acórdão assim ementado: "AÇÃO DECLARATÓRIA. RECONHECIMENTO. UNIÃO ESTÁVEL. CASAL HOMOSSEXUAL. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS. CABIMENTO. A ação declaratória é o instrumento jurídico adequado para reconhecimento da existência de união estável entre parceria homoerótica, desde que afirmados e provados os…

O reconhecimento da União Homoafetiva e as implicações práticas e sociais decorrentes. Luciana de França Oliveira Rodrigues[1] Amanda Pessoa Parente[2] Sumário: Introdução; 1. Conceito e antecedentes históricos da família, união estável e união homoafetiva; 2. Conflitos entre as disposições da CRFB/88 e a união homoafetiva; 3. A Igreja e as uniões homoafetivas; 4. Notícias do direito estrangeiro; 5. O que estão dizendo os Tribunais no Brasil; 6. Os Direitos adquiridos como…

Reconhecimento das Uniões Homoafetivas Introdução No conceito de família que nos é apresentado ainda no seio familiar e que se consolida no aprendizado diário em escolas e meios sociais, não cabem o novo ou o que não se enquadra nestes princípios excludentes com os quais nos relacionamos. A alta influência da igreja e seus princípios morais têm excluído e buscado impedir até mesmo o dialogo com estruturas que, mesmo diante da negação social, tem se mostrado reais, carentes e…

Universidade do Vale do Itajaí - UNIVALI Centro de Ciências Sociais e Jurídicas - CCSJ Sociologia Geral e Jurídica 1º Período Prof. Me. Carlos Eduardo Bastos ADOÇÃO POR HOMOSSEXUAIS NO DIREITO BRASILEIRO Balneário Camboriú Abril de 2014. Resumo: O objetivo do presente artigo é desenvolver reflexões a respeito da prática de adoção por casais em união homoafetiva no Brasil à luz do princípio da dignidade da pessoa humana e da isonomia, bem como explanar

Santi Cremasco[1]/[2] Sumário: 1. Considerações iniciais. 2. O Direito como ciência social aplicada e as relações homoafetivas como fato social com implicações na ordem jurídica. 3. A inexistência de regramento acerca da manutenção de relações homoafetivas: a existência de lacuna na lei e a possibilidade de utilização da analogia e de princípios do Direito. 4. Os critérios para a caracterização da união estável homoafetiva. 5. O direito sucessório do companheiro homossexual. 6.…

A UNIÃO HOMOAFETIVA COMO ENTIDADE FAMILIAR NO BRASIL E SEU DEBATE FILOSIFICO RESUMO O presente trabalho busca elucidar questões sobre a união homoafetiva como entidade familiar, assim como em outros países essa questão é amplamente discutida no Brasil atualmente o Supremo Tribunal Federal já fez seu pronunciamento sobre o assunto, assim como observada a percepção filosófica embasada em alguns autores. PALAVRAS-CHAVES: União homoafetiva, entidade familiar, filosofia.…

argumentação jurídica e os conflitos jurídicos na sucessão das relações homoafetivas. Sabe-se que o exercício do Direito implica necessariamente na capacidade de argumentação a fim de confrontar os fatos e o Direito. Neste sentido, uma vez que todo ser humano possui a liberdade quanto à sua sexualidade, desrespeitar tal direito é afastar o que a Constituição Federal traz em seu inciso IV do art 3°. Lamentavelmente as relações homoafetivas ainda são marginalizadas além de disporem de uma…

1. DELIMITAÇÃO DO ASSUNTO Uma abordagem jurídica, sociológica e psicológica do paradigma da adoção homoafetiva no Brasil. 2. PROBLEMAS • Existe uma lacuna na lei em relação à adoção por casais homossexuais? • Há na sociedade uma discriminação quanto a adoção homoafetiva? • Há consequências psicológicas que poderão advir da união homoafetiva ao adotado? 3. HIPÓTESES Existe uma lacuna na lei, não havendo proibição

Comparativo da união estável e as relações homoafetivas como instituição familiar frente à constituição federal de 1988 RESUMO Por mais que as uniões homo afetivas tenham sido alvo de muitos preconceitos, a luta pela aplicação dos direitos humanos tem se mostrado vitoriosa e os tribunais vem reconhecendo alguns direitos, a partir da convivência em comum, direitos esses contidos no contexto legal. A convivência de pessoas do mesmo sexo fez nascer polêmicos Projetos de Lei. O…