Ética na política

VIII CONCURSO DE ARTIGO JURÍDICO MENSALÃO E ÉTICA NA POLÍTICA MILENA MARTINS PEIXOTO- 2º PERÍODO MENSALÃO E ÉTICA NA POLÍTICA Milena Martins Peixoto Bacharelanda em Direito Resumo Este artigo visa apresentar uma reflexão sobre a ética e a política na sociedade atual, o entrelaçamento desses dois campos não raras vezes tidos como antagônicos ou inconciliáveis. Afirmando tais características, temos como exemplo o caso conhecido como mensalão, que ganhou grande destaque nacional e internacional desde a sua divulgação em 2005. Este tema representa uma grande relevância no campo jurídico, uma vez que a política é inafastavelmente ciência referente ao trato dos negócios públicos e de interesse de todos os cidadãos, dessa forma necessitando que os princípios de justiça e transparência do direito, entre outros, se façam valer nas relações políticas. Por meio de um estudo teórico baseado em textos doutrinários, artigos já produzidos, livros da área e meio eletrônico, pode se perceber infelizmente que a realidade não corresponde à teoria. A expectativa de uma política embasada em valores éticos e morais, infelizmente ainda não é uma realidade em nossa sociedade. Palavras.chave: Ética. Mensalão. Moral. Política. 1 INTRODUÇÃO O seguinte artigo trata da temática da ética na política, a ética como princípio base das relações políticas. Primeiramente, através da construção dos conceitos, podemos observar que ética e política desde os primórdios sempre estiveram

instituições públicas em geral são continuadamente criticados pela opinião pública em decorrência da divulgação, promovida pelos veículos de comunicação, dos atos emanados de tais governos e instituições e praticados por seus mandatários. Roberto Bueno (2001), em seu livro “Manual de ciência política”, afirma que a imprensa tem uma inerente força transformadora e que o seu poder transmissor do conhecimento é fonte de revitalização da sociedade ou de petrificação dos valores vigentes e do…

lulismo Um deslocamento silencioso Para entender o lulismo é preciso ter em mente que ele representa uma fração de classe, que embora seja maioria da população, não consegue se organizar desde baixo. Ele é a esperança de Estado que diminua as desigualdades, sem que ameasse a ordem estabelecida. A revista Veja meses antes das eleições de 2006 dizia que Lula não iria ganhar, pois o apoio de 2002 e a “politica assistencialista” não iria segurar o eleitorado de baixa renda. Isso implicava…

........08 4.0 – PT, o Partido dos Trabalhadores ...........................................................................12 5.0 Eleições e o primeiro mandato...........................................................................13 5.1 – Aspectos Econômicos ...............................................................................17 5.2 – Aspectos Sociais..................................................................................19 5.3 – Aspectos…

Federal. E como objetivo contribuir com as reflexões causadas recentemente, tanto no cenário político quanto no judiciário, no julgamento da Ação Penal 470, Mensalão, julgada pelo Supremo Tribunal Federal, proferiu sua sentença e os réus condenados entraram com recursos ao Tribunal, solicitando revisão das sentenças. A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, prevê o direito de recorrer de decisões proferidas em instância administrativas e judicial, com direito ao…

político PREFÁCIO DE Janio de Freitas MENSALÃO Copyright © 2013 by Paulo Moreira Leite 1ª edição – Fevereiro de 2013 Grafia atualizada segundo o Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa de 1990, que entrou em vigor no Brasil em 2009 Editor e Publisher Luiz Fernando Emediato (LICENCIADO) Diretora Editorial Fernanda Emediato Produtora Editorial e Gráfica Erika Neves Capa, Projeto Gráfico e Diagramação Alan Maia Preparação Sandra Dolinsky Revisão Josias A. Andrade DADOS…

Judicialização da Política e das Relações Sociais no Brasil. Revista da Faculdade de Direito Uniritter, v. 10, 2011, p. 88. Artigo baseado na obra A judicialização da política e das relações sociais no Brasil de Luiz Werneck Vianna. 2 A matéria Decisão do STF retira parte da tributação sobre importados - Para STF, ICMS não pode ser usado na base de cálculo de PIS e Cofins publicada, em 20/03/2013 no portal G1, informa que a “utilização do ICMS na base de cálculo das contribuições…

metas só seriam alcançadas se ele impusessem sua decisão aos indivíduos. Destarte, inicia um processo de intervenção nas lides, nos conflitos que eclodem com a vida em sociedade. Inicialmente, o Estado retirou gradativamente o direito do cidadão em resolver seus litígios, chegando ao estado em que nos encontramos, qual seja, do Estado pegando para si o poder dever de prestação jurisdicional, vez que proíbe e, no caso do Brasil, pune a justiça pelas próprias mãos (COLUCCI e PINTO DE…

por "moderado") e o funcionalismo sistêmico de LUHMANN(que no âmbito do Direito Penal origina o funcionalismo estratégico, normativista, conhecido por "radical"). Em um primeiro momento, poder-se-á imaginar que a nomenclatura "funcionalismo penal" represente uma novidade em debate junto à moderna dogmática penal. Tal assertiva não corresponde integralmente a verdade, vez que o funcionalismo ao menos na Europa, já vem sendo debatido e estudado ao longo de vários anos, sendo atualmente…

CPP, mantidos, inclusive, pelas novas reformas processuais penais. Para Fabiano Pimentel, a origem de tais dispositivos é o princípio da correlação. Na mesma linha, é o entendimento de Paulo Rangel ao afirmar que o juiz deve decidir o caso penal nos limites em que foi proposto, não sendo permitido conhecer de questões não suscitadas na inicial, que exigem a iniciativa das partes. Para Rômulo Moreira, os fatos delineados em uma peça acusatória limitam o julgador em seu pronunciamento…