O Contrato de Franquia no Direito Brasileiro e seus aspecto social

O CONTRATO DE FRANQUIA NO DIREITO BRASILEIRO E SEU ASPECTO SOCIAL Gecica Fernandes Maidana1 Meiry Rose Soares Coimbra2 RESUMO O artigo analisou os contratos de franquia desde o seu contexto histórico, até o seu ápice nos dias de hoje ressaltando sua função social, enfocando seus princípios basilares da ética entre os envolvidos, priorizando a boa fé, em especial no que se refere à relação estabelecida entre franqueador e franqueado. A análise se dá a partir da formação desta intrínseca modalidade de negócios, até a sua incorporação ao ordenamento jurídico. Abordando os pontos sob a ótica dos aspectos mais pertinentes da Lei n.º 8.955/94. Notadamente no que tange a relação entre as partes, o contrato de Franquia não parou de evoluir, focando no relacionamento, visando soluções para que ambos tenham sucesso em seus negócios. Isso justifica o motivo pelo qual muitos empresários optam por este modelo de empreendimento, dada a sua segurança de investimento, que parte da premissa de que o verdadeiro produto da empresa é a própria empresa, que já possui solidez na incorporação do marketing ao produto ofertado. O estudo contribuirá para compreensão dos possíveis empreendimentos que vem ganhando cada vez mais espaço no mercado comercial. Palavras chave: Contrato, franquia, empresarial. INTRODUÇÃO É sabido que empreender não é tarefa fácil, aquele que resolve investir em determinado empreendimento, seja como empresário individual, seja constituindo…

O que é franquia? Franquia é uma modalidade de negócio comercial, em franca expansão no Brasil e no exterior, envolvendo a distribuição de produtos ou serviços, mediante condições estabelecidas em contrato, entre franqueador e franqueado. As franquias envolvem a concessão e transferência de: - marca - tecnologia - consultoria operacional - produtos ou serviços No Brasil, as franquias encontram respaldo legal na Lei 8.955, de 14/02/94. Antes de optar por uma franquia,…

O que é franquia? Franquia é uma modalidade de negócio comercial, em franca expansão no Brasil e no exterior, envolvendo a distribuição de produtos ou serviços, mediante condições estabelecidas em contrato, entre franqueador e franqueado. As franquias envolvem a concessão e transferência de: - marca - tecnologia - consultoria operacional - produtos ou serviços No Brasil, as franquias encontram respaldo legal na Lei 8.955, de 14/02/94. Antes de optar por uma franquia,…

Franquia é uma modalidade de negócio comercial, em franca expansão no Brasil e no exterior, envolvendo a distribuição de produtos ou serviços, mediante condições estabelecidas em contrato, entre franqueador e franqueado. As franquias envolvem a concessão e transferência de: - marca - tecnologia - consultoria operacional - produtos ou sferviços No Brasil, as franquias encontram respaldo legal na Lei 8.955, de 14/02/94. Antes de optar por uma franquia, é fundamental que o empreendedor…

“estrturação e dinamica de franquias : caso hipotetico de bob´s burger” UNOPAR 2013 TRABALHO DE PORTFÓLIO INDIVIDUAL APRESENTADO A UNIVERSIDADE NORTE DO PARANÁ – UNOPAR, COMO REQUISITO PARA OBTENÇÃO DE NOTAS NO 5ª SEMESTRE, TRABALHO DE PRODUÇÃO TEXTUAL INTERDISCIPLINAR INDIVIDUAL APRESENTADO AO CURSO SUPERIOR EM TECNOLOGIA EM…

O CONTRATO DE FRANQUIA À LUZ DO DIREITO EMPRESARIAL BRASILEIRO SUMÁRIO INTRODUÇÃO 10 1 BREVE ANÁLISE QUANTO AOS CONTRATOS NO DIREITO BRASILEIRO 11 1.1 CONSIDERAÇÕES INICIAIS 11 1.2 PRINCÍPIOS GERAIS DOS CONTRATOS 12 1.2.1 Princípio da Autonomia da Vontade 13 1.2.2 Princípio do Consensualismo 14 1.2.3 Princípio da Supremacia da Ordem Pública 14 1.2.4 Princípio da Relatividade dos Efeitos do Contrato 15 1.2.5 Princípio da Obrigatoriedade 15 1.2.6 Princípio da Onerosidade Excessiva 16…

FRANQUIA EMPRESARIAL (FRANCHISING) INTRODUÇÃO O presente trabalho tem o objetivo mostrar de forma genérica e sucinta o contrato de franquia empresarial(franchising),tanto nos aspectos jurídicos,econômicos e sociais, e a importância do contrato de franquia mercantil ao longo dos anos. As pessoas na maioria se aventuram na abertura de negocio próprio em nosso país e por falta de conhecimento dos meios que envolvem a atividade empresarial e da falta de incentivo Estatal ao…

Center 5 Aspectos Históricos 5 Aspectos Jurídicos 6 Aspectos Contratuais 7 Tipos de Contrato 8 Capítulo II Comércio Eletrônico 10 O que é comércio eletrônico? 10 Loja virtual 10 Estabelecimento Virtual 10 Dos tipos de estabelecimento Virtual 11 Aspectos Históricos 11 Aspectos Legais 12 Capítulo III Franquia 14 Aspectos Históricos 14 Pontos importantes na formação de uma franquia 15 Aspectos Contratuais 18 Conclusão 19 Referências Bibliográficas 20 CENTRO…

Introdução Segundo o SEBRAE Franquia é uma modalidade de negócio comercial, em franca expansão no Brasil e no exterior, envolvendo a distribuição de produtos ou serviços, mediante condições estabelecidas em contrato, entre franqueador e franqueado. É um sistema de venda de licença na qual o franqueador (o detentor da marca) cede, ao franqueado (o autorizado a explorar a marca), o direito de uso da sua marca,patente, infraestrutura, e direito de distribuição exclusiva ou semiexclusiva de…

TRABALHO DE DIREITO EMPRESARIAL III CONTRATOS MERCANTIS 1 – LEASING: O leasing ou arrendamento mercantil, é uma operação com características legais próprias, em que o proprietário de um bem o arrenda a um terceiro, que terá posse e poderá usufruir dele enquanto vigorar o contrato, com a opção de adquiri-lo ou não definitivamente no final. Para isso o cliente paga uma espécie de aluguel mensal e deve cumprir as obrigações específicas assumidas. As partes são denominadas…