As áreas De Preservação E Urbanas

Em 1986, Carlos Nelson Ferreira dos Santos, em seu artigo “Preservar não é tombar, renovar não é pôr tudo abaixo”, sistematizava, de forma pioneira, os impasses vividos pelas políticas do patrimônio no Brasil: Do jeito que vem sendo praticada, a preservação é um estatuto que consegue desagradar a todos: o governo fica responsável por bens que não pode ou não quer conservar; os proprietários se irritam contra as proibições, nos seus termos injustos, de uso pleno de um direito; o público…

A inaplicabilidade do Código Florestal em área urbana Elaborado em 03.2006. Roberta Casali Bahia Damis advogada em Salvador (BA), coordenadora do núcleo ambiental do escritório de advocacia MMC & Zarif, professora da disciplina Direito Ambiental na Faculdade Unyahna, mestre em Direito Internacional - área de concentração Direito Ambiental - pela Universidade de Manchester (Inglaterra) Taís de Souza Andrade bacharelando em Direito pela Universidade Salvador (Unifacs), em Salvador…

INTRODUÇÃO O crescimento desordenado das cidades, com a conseqüente ocupação dos morros, encostas e áreas. Esse estudo busca não apenas conhecer esses impactos ambientais provocados pela expansão urbana e a ocupação desordenada do solo, mas também identificar os riscos, apontar as responsabilidades, entender o papel da engenharia nesse processo de planejamento das cidades, conhecer as penas e sanções

PERPETUIDADE DA RESERVA LEGAL EM ZONA URBANA E SEU APROVEITAMENTO COMO ÁREA VERDE BELO HORIZONTE 2011 LEIDIANE GOMES RESENDE CENTRO UNIVERSITÁRIO UNA FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS CURSO DE DIREITO A PERPETUIDADE DA RESERVA LEGAL EM ZONA URBANA E SEU APROVEITAMENTO COMO ÁREA VERDE Monografia apresentada como requisito parcial de obtenção do título de bacharel em Direito do Centro Universitário UNA, possuindo como área de…

Diversificação do uso do solo Foto aérea Taboão da Serra-SP Intensificação das atividades econômicas Qualificação da paisagem ao longo dos eixos de estruturação da transformação urbana Foto aérea Jardins-SP Projeto de requalificação Marginal Pinheiros Gestão integrada das águas com ênfase na drenagem urbana e na melhoria da cobertura vegetal; Foto: Região Leste da capital mineira Adequação do uso do solo aos modos de transporte não motorizados, em especial à adoção de…

ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE Área de Preservação Permanente (APP) é, segundo o Novo Código Florestal Brasileiro, Lei nº12.651/12,1 Área protegida, coberta ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar osrecursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica, a biodiversidade, facilitar o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas. A RESOLUÇÃO CONAMA nº 369, de 28 de março de 2006, Dispõe sobre os casos excepcionais, de

...................................10 10801359494520Janaúba-MG 2013 00Janaúba-MG 2013 1- INTRODUÇÃOO crescimento desordenado das cidades, com a conseqüente ocupação dos morros, encostas e áreas. Esse estudo busca não apenas conhecer esses impactos ambientais provocados pela expansão urbana e a ocupação desordenada do solo, mas também identificar os riscos, apontar as responsabilidades, entender o papel da engenharia nesse processo de planejamento das cidades, conhecer as penas…

EQUILIBRADO E A OCUPAÇÃO DE ÁREAS DE PRESERVAÇÃO: A POSSIBILIDADE DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NAS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE Leandro de Oliveira Dias Resumo O processo de urbanização brasileira ocorreu de forma rápida e desigual, feito de forma excludente e classista, obrigou a população mais carente a buscar novas alternativas para solucionar a questão deficitária habitacional, passando então a ocupar áreas irregulares, destinadas, hoje, a preservação permanente…

Planejamento Urbano; 2- Secretaria de Meio Ambiente e Defesa Civil, e Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente; 3- Plano Diretor; 3.1- Áreas Verdes; 3.2- Unidades de Conservação; 3.3- Áreas de Preservação Ambiental (APA’s); 3.4- Arborização Urbana; 3.5- Processo de Urbanização; 4- Preservação de Nascentes e Cursos d’agua; 5- Áreas de Preservação Permanente e Reservas Legais. Introdução No texto a seguir, serão comentadas de uma forma bem rápida algumas questões sobre,…

ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANTENTE Áreas de Preservação Permanente Urbanas As Áreas de Preservação Permanente foram instituídas pelo Código Florestal (Lei nº 4.771 de 1965 e alterações posteriores) e consistem em espaços territoriais legalmente protegidos, ambientalmente frágeis e vulneráveis, podendo ser públicas ou privadas, urbanas ou rurais, cobertas ou não por vegetação nativa. Entre as diversas funções ou serviços ambientais prestados pelas APP em meio urbano, vale mencionar: A proteção