As Restrições Para Avançar A Carga Tributária

Siderúrgica do Pará (COSIPAR) − Petrobras Transporte S.A. (TRANSPETRO) − Transportes Bertolini − VANTINE Solutions S.A. Associações − Associação Brasileira dos Terminais Portuários (ABTP) − Associação Nacional dos Usuários de Transporte de Carga (ANUT) − Associação Brasileira da Infra-estrutura e Indústrias de Base (ABDIB) − Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR) − Associação Nacional dos Transportadores Ferroviários (ANTF) − Associação de Usuários…

modelo de Programação Linear que abrange o sistema energético como um todo. Por sua formulação, o modelo analisa as substituições possíveis entre fontes energéticas nos diferentes centros de transformação, através do nível de consumo final, sob restrições de potencial disponível (reservas e capacidade de geração e transmissão elétrica) e níveis de impacto ambiental (padrões máximos de emissões atmosféricas, por exemplo). A Figura 1 sintetiza a lógica de integração entre os modelos…

pelo BIRD. Busca evitar que desequilíbrios nos balanços de pagamentos e nos sistemas cambiais dos países membros possam prejudicar a expansão do comércio e dos fluxos de capitais internacionais. O Fundo favorece a progressiva eliminação das restrições cambiais nos países membros e concede recursos temporariamente para evitar ou remediar desequilíbrios no balanço de pagamentos. Além disso, planeja e monitora programas de ajustes estruturais e oferece consultoria aos países…

valor que, com caráter geral, estabelecer a autoridade aduaneira. Quais os bens não considerados como bagagem? • Não poderão ser importadas sob este regime as mercadorias que não constituam bagagem, bem como aquelas sujeitas a proibições ou restrições. Não poderão ser importados como bagagem, entre outros, os veículos automotores em geral, embarcações, casas rodantes e aeronaves. Quais franquias outorga esta norma a residentes em terceiros países e a cidadãos do MERCOSUL que…

atendimento local e geral, desde que sejam internalizados aos próprios terrenos os efeitos causados ao funcionamento do sistema viário, pela atratividade de pessoas ou demanda de área de estacionamento e pela necessidade de movimentos de veículos para carga e descarga; II. Zona Comercial II (ZCM II), que corresponde às áreas de expansão do centro comercial tradicional que apresenta condições de maior adensamento, pela infra-estrutura instalada e qualidade do sistema viário, ao…

– ANP Autor: Renata Kimura (rekimura@yahoo.com.br) II.2.2 Perfuração Os estudos geológicos e geofísicos permitem identificar a possibilidade de presença de óleo. De acordo com os resultados obtidos, as empresas de petróleo podem optar por avançar no trabalho de exploração perfurando um ou mais poços exploratórios. Logo, a perfuração é uma tecnologia-chave na exploração e produção de petróleo. Os custos de perfuração podem representar entre 40 a 80% dos custos de exploração e…

nobreza podia então receber cargos e prebendas pelos serviços prestados nos campos de batalha. O estabelecimento de novos circuitos mercantis abria inéditas perspectivas de lucros para a burguesia mercantil, oferecia ao rei novas fontes para a exação tributária e ainda ampliava mercados para a esfera da produção européia. Em suma, o acirramento da concorrência entre nações, a estreiteza dos circuitos mercantis europeus, as tensões sociais da crise feudal, a centralização de recursos…

mencionado no texto, equivale, atualmente, ao artigo 82.º do mesmo Código. O regime que, à data da elaboração do texto original, constava do artigo 85.º do Código do CIRS consta, atualmente, do artigo 93.º do mesmo CIRS e do artigo 78.º da Lei Geral Tributária. 12 O Provedor de Justiça e os Direitos dos Contribuintes (1996-2011) Processo: 0965/95 Tipo de documento: Recomendação Ano de elaboração: 1996 Destinatário: Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais Assunto:…

presunção variável (1,6% a 32% do faturamento, dependendo da atividade); • SIMPLES NACIONAL: A aparente simplicidade do regime do Simples Nacional e as alíquotas relativamente baixas são os grandes atrativos deste regime. Entretanto, há inúmeras restrições legais para opção (além do limite de receita bruta, que é de R$ 2.400.000,00 no ano). Há questões que exigem análise detalhada, como a ausência de créditos do ICMS e IPI e sub limites estaduais para recolhimento do ICMS. Outro…

prefere-se aqui manter a denominação tradicional de Nacional-Desenvolvimentismo, a qual ainda parece mais apropriada diante das outras opções, como “varguismo” (sugere um projeto mais pessoal), “nacional-populismo” (já traz consigo de imediato uma carga desqualificadora e depreciativa) ou “nacional-estatismo” (posto que, embora a presença do Estado seja fundamental em sua implementação, o projeto contraria o que comumente denota a palavra “estatismo”, a qual é usada contrapor estado…