As Restrições Para Avançar A Carga Tributária

exportação brasileira assim como na geração de poupança necessária para o pagamento da dívida. Segundo Abreu, a política cambial no período se deu, principalmente, através de aumento nas tarifas sobre importação, criação de encargos financeiros e restrições quantitativas. Através da resolução 289/74, o Conselho Monetário Nacional previa que as importações de bens sujeitas a tarifas de mais de 55% deveriam ser pagas à vista. Os Decretos-lei 1.334 e 1.364 elevaram em 100% as tarifas de…

uma garantidora da gestão eficiente de negócios e de Mercúrio ser o Deus propiciador das fortunas, é que se escolheu esta entidade para representar o papel exercido pelos contabilistas nas empresas. 1.2 – Evolução da contabilidade Não podemos avançar no campo da contabilidade, sem antes compreendermos quais são as suas raízes. Só entenderemos o presente após conhecermos suas origens. 4 Podemos considerar que a história da contabilidade se mistura com a própria história da…

inicialmente em uma escala muito pequena, nas fronteiras dos antigos sistemas. Pois nenhum dos elementos constitutivos do sistema orgânico do capital que se manifestava dinamicamente necessitou alguma vez ou foi capaz de, confinar a si próprio às restrições estruturais da auto-suficiência. O capital, como um sistema de controle do metabolismo social pôde emergir e triunfar sobre seus antecedentes históricos abandonando todas as considerações às necessidades humanas como ligadas às…

..... 27 Taxas e encargos por serviços prestados............................................................................... 28 Incidência de impostos internos sobre importações............................................................. 30 Restrições quantitativas à importação, incluindo proibições, quotas e regimes de licenças ..................................................................................................................................... 33 Valor aduaneiro ............

nacional significa que de acordo com a Lei Constitucional da República de Angola a administração do país seja efectivamente descentralizada e desconcentrada” e que “Autoridades provinciais devem ter autonomia na matéria administrativa, financeira, tributária e econômica”. A Constituição de 1992 estabelece (art. 145-7) que “A organização do Estado no nível local compreende a existência de governos subnacionais (autarquias locais) e estrutura administrativa local”. De acordo com a Lei…

auxiliar os empreendedores na ocasião da abertura à continuidade de seus negócios, através de uma consultoria contábil com linguagem simples e bem estruturada, não se restringindo apenas às informações relacionadas às obrigações documentais e tributárias. Consideramos relevante o papel do Contador neste processo devido à capilaridade dos serviços contábeis no mercado, principalmente no que diz respeito à prestação de serviços às Micro e Pequenas Empresas. Nesta realidade, propomos…

e costumes da ordem social. §. 5 A ambiguidade tributária da Idade Moderna 31. A Idade Média recuperou o poder da tributação para a esfera de competências do Monarca. 32. Ao Povo é retirada a possibilidade de satisfazer as suas necessidades, para satisfazer as necessidades imaginárias do Estado. 33. O imposto é a continuação da História das relações de dominação. 34. De um lado o poder político e administrativo desejando o aumento da carga fiscal, do outro os contribuintes…

Fundos de Aval e do Crédito Solidário seria mais eficiente com a participação da ABINEE na coordenação dos associados. Outra medida importante envolve o aperfeiçoamento dos mecanismos tributários – de forma independente da realização de uma reforma tributária. Nessa direção, o destaque seria para medidas que impedissem o acúmulo de crédito de ICMS, que representa um problema especialmente para as empresas de bens de capital sob encomenda. · · · 16 – A Indústria Elétrica e Eletrônica…

mistura ao discurso em defesa do combate à pobreza mundial e de uma «nova geografia do comércio». O multilateralismo mais realista do governo Lula encontra suas fragilidades nas coordenadas da política econômica e na própria dificuldade de fazer avançar a agenda regional3. Essas diferentes abordagens de política externa no último quarto de século não impediram que, desde agosto de 1974, quando os dois países reataram relações diplomáticas, o Brasil e a China tenham mantido…

estacionamento, levando em conta a importância de um alinhamento com ações de melhoria da oferta de transporte coletivo à população. O trabalho compõe mais um volume da série Temas em Debate, criada pelo IEMA com vistas a subsidiar discussões que possam avançar em ações concretas e efetivas voltadas à gestão ambiental no país. Incorporando o conceito de externalidade na interface entre o uso do transporte individual e o uso do modal coletivo, a introdução do estudo aponta dados…