As Restrições Para Avançar A Carga Tributária

correlacionadas e complementares entre si, integrantes de uma importante estratégia nacional determinada a retomar a responsabilidade solidária entre as instâncias do SUS. O pacto busca preservar os princípios e diretrizes do SUS e é a possibilidade real de avançar no processo de consolidação da reforma sanitária, mesmo considerando que o enfrentamento dos problemas que permeiam a efetivação da saúde como direito de cidadania exige ações estruturais de médio e longo prazo. A…

ampliação dos mecanismos de participação democrática direta → O modelo de “Estado Democrático” ganhou esse nome, pois foi caracterizado pela universalização do sufrágio. Hoje, o sufrágio atingiu tal grau de universalização, que dificilmente teremos como avançar nessa liberdade. Hoje, praticamente toda a população com capacidade vota e, além disso, existem, também, mecanismos de democracia direta, como, p.ex., plebiscitos, referendos, iniciativa popular de leis, ação popular. Obs:…

preços de mercado ........................................................................... 151 FE 4a ed_c.indb 14 22/8/2011 15:39:01 9.4.5 Renda pessoal disponível ................................................................. 152 9.4.6 Carga tributária bruta e líquida........................................................ 153 9.5 Economia a quatro setores: agregados relacionados ao setor externo…

comercio”, disse também que para o crescimento do comércio, o país deveria deixar de usar o câmbio apreciado mesmo que não contenha a inflação, mas estimule a importação de produtos, mesmo que de forma indireta. Ele também disse que a elevada carga tributária, a infraestrutura deficiente e a gigantesca burocracia brasileira travam muito os acordos com outros países. Ainda, afirmou que os setores públicos e privados devem caminhar juntos para um Brasil mais competitivo, afinal, iria…

de mini-mills (processo EAF), estas buscam garantia de fornecimento das matérias-prima sucata e ferro-gusa; em especial deste último, tendo em vista que esse elemento apresenta tendência de maior participação no conjunto de metálicos que compõem a carga metálica do processo EAF (Figura 1). O processo de reestruturação da indústria mundial, nos últimos anos, tem sido caracterizado pela alta demanda mundial por aço e o conseqüente aumento dos preços, que se refletem também na demanda de…

interesses industriais emergentes. A importação de meios de produção e de capitais da Inglaterra, no momento em que o ciclo ferroviário se propagava nestes países, significava a possibilidade de captar internamente o dinamismo da economia inglesa e avançar rumo à industrialização17. Se é verdade que o futuro da economia americana só seria decidido com o final da Guerra de Secessão, e que a unificação de Bismarck foi decisiva para a hegemonia alemã na Europa Continental a partir da…

desenvolvimento, assim definidas em lei, cumpre ao Estado definir-lhe direitos e deveres próprios de sua condição. A sanção estatutária, nominada medida socioeducativa, tem inegável conteúdo aflitivo (como diria o velho Basileu Garcia) e por certo esta carga retributiva se constitui em elemento pedagógico imprescindível à construção da própria essência da proposta socioeducativa. Há a regra e há o ônus de sua violação. Desta forma somente poderá ser sancionável o adolescente em…

fisiocracia representa o embrião da concepção liberal de Estado, que pode ser sintetizada em três postulados: 1. na melhor das hipóteses, a carga tributária nunca deve aumentar sua participação no produto nacional; 2. os impostos devem incidir sobre os lucros, e nunca sobre os salários ou sobre os bens de consumo essenciais; e 3. uma carga tributária excessiva é prejudicial ao crescimento da economia, e sua aplicação continuada pode trazer a queda do produto e, em conseqüência, a…

líquido (e a melhora em seu perfil) acarretou praticamente a erradicação da discussão em torno da vulnerabilidade externa, tema muito em pauta no final da década passada. A trajetória dos fundamentos econômicos e o aproveitamento da conjuntura para avançar no processo de desinflação levaram a uma redução expressiva do risco inflacionário. Por fim, as taxas de crescimento do produto persistentemente no campo positivo, também cooperaram para a redução da relação dívida/PIB para um…

sustentabilidade, dentro do atual padrão de acumulação e de crescimento econômico do país. Da mesma forma, o processo produtivo, gerador de impactos negativos, é o mesmo que produz os benefícios do crescimento do emprego, da renda e da arrecadação tributária, trazendo à tona os inúmeros conflitos de interesses entre diferentes atores sociais, e entre instituições públicas e organizações privadas. O desconhecimento dessa realidade na formulação e na execução das políticas de…