As Receitas Tributárias E A Composição Do Fundeb Questão 15

– AL.....................................133 GRÁFICO 13 – Nota Prova Brasil – Português – 5ª a 8ª séries do Ensino Fundamental – Município de Traipu – AL................................133 10 LISTA DE TABELAS TABELA 1 – Vinculação de receitas à educação – Histórico Constitucional..............................................................................................36 TABELA 2 – Taxa de Atendimento Escolar na faixa etária de 7 a 14 anos e Taxa de Escolarização…

I ORÇAMENTO 15 1.1 CONCEITO 15 1.2 CICLO ORÇAMENTÁRIO 15 1.2.1 Proposta orçamentária 15 1.2.2 Lei Orçamentária 15 1.2.3 Execução do orçamento 15 1.2.4 Avaliação dos resultados 15 1.3 PRINCÍPIOS ORÇAMENTÁRIOS 15 1.3.1 Princípio da Universalidade 16 1.3.2 Princípio da Unidade 16 1.3.3 Princípio da Periodicidade ou Anualidade 16 1.3.4 Princípio do Equilíbrio 16 1.3.5 Princípio da Exclusividade 16 1.3.6 Princípio da não Afetação da Receita…

fevereiro de 2014 PORTARIA Nº 455 - REM, de 28 de abril de 2014. O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO, usando a competência que lhe atribui a alínea “d”, inciso II, art. 1º, do Decreto nº 2.919, de 02 de janeiro de 2007, c/c o inciso VI, art. 15, da Lei nº 2.669, de 19 de dezembro de 2012, com fulcro no inciso I, §1º, art. 35, da Lei nº 1.818, de 23 de agosto de 2007, e em conformidade ao disposto na Instrução Normativa Geral Nº 02/2001, de 19 de dezembro de 2001, e…

comprovação de regularidade no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) junto à Receita Federal do Brasil com os dados cadastrais devidamente atualizados; III. parecer do Conselho Fiscal de que trata o § 1º do art. 3º do Decreto Estadual nº 45.085/09; IV. balanço patrimonial do exercício anterior ou demonstrativo financeiro anual evidenciando o total de receitas e despesas; V. comprovantes de regularidade fiscal e tributária, em especial quanto à Relação Anual de Informações Sociais…

clara e constrangedora ao mesmo tempo. Basta citar o art. 6º, § 1º, da Lei nº 9.424/96. O valor mínimo anual por aluno, ressalvado o disposto no § 4º, será fixado por ato do Presidente da República e nunca será inferior à razão entre a previsão da receita total para o Fundo e a matrícula total do ensino fundamental no ano anterior, acrescida do total estimado de novas matrículas, observado o disposto no art. 2º, § 1º, incisos I e II. Ora, se o § 4º fixava o valor mínimo anual para 1997…

§ 2º, inciso I, do ato das Disposições Constitucionais Transitórias, que dispõe sobre os prazos para elaboração e aprovação do projeto de lei do PPA, da LDO e da LOA; e a Emenda Constitucional n º. 53, que trata dos recursos destinados à Educação (FUNDEB); (3) a Lei Federal N º 8.142/1990, que dispõe sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde, que deverá ser considerada quando da elaboração do PPA, da LDO e da LOA; (4) a Lei Federal N º…

TOTAL 30 40 6.2.4. Cargos de Nível Fundamental Completo, exceto de Agente Comunitário de Saúde (ACS) e Agente de Combate às Endemias (ACE) ÁREA DE Nº DE CONHECIMENTO/ PESO TOTAL DE PONTOS QUESTÕES DISCIPLINAS Português 15 1,00 15 Matemática 15 1,00 15 TOTAL 30 30 6.2.5. Cargos de Nível Fundamental Incompleto ÁREA DE Nº DE CONHECIMENTO/ QUESTÕES DISCIPLINAS Português 10 Matemática 10 TOTAL 20 PESO TOTAL DE PONTOS 1,00 1,00 - 10 10 20…

domésticos os direitos previstos nos incisos IV, VI, VII, VIII, X, XIII, XV, XVI, XVII, XVIII, XIX, XXI, XXII, XXIV, XXVI, XXX, XXXI e XXXIII e, atendidas as condições estabelecidas em lei e observada a simplificação do cumprimento das obrigações tributárias, principais e acessórias, decorrentes da relação de trabalho e suas peculiaridades, os previstos nos incisos I, II, III, IX, XII, XXV e XXVIII, bem como a sua integração à previdência social. (Redação dada pela Emenda…

SE O PRESENTE É DE LUTA, O FUTURO NOS PERTENCE (Che Guevara) Resoluções do 14º Congresso da UJS São Paulo, de 12 a 15 de junho de 2008. Se o Presente é de Luta, o Futuro nos Pertence! O lema do 14º Congresso Nacional da UJS foi pensado como um chamado à juventude brasileira para construir, cotidianamente, em todos os cantos do país, as condições para que continue avançando o projeto de mudanças iniciado em nosso país. “Se o Presente é de Luta, o Futuro nos Pertence”,…

domésticos os direitos previstos nos incisos IV, VI, VII, VIII, X, XIII, XV, XVI, XVII, XVIII, XIX, XXI, XXII, XXIV, XXVI, XXX, XXXI e XXXIII e, atendidas as condições estabelecidas em lei e observada a simplificação do cumprimento das obrigações tributárias, principais e acessórias, decorrentes da relação de trabalho e suas peculiaridades, os previstos nos incisos I, II, III, IX, XII, XXV e XXVIII, bem como a sua integração à previdência social. (Redação dada pela Emenda…