As Obrigações Tributárias No Terceiro Setor

6 2.5 - DISPENSA NA ENTREGA DAS DECLARAÇÕES....................................................6 2.6 - DA DOUTRINA JURÍDICA...........................................................................................7 2.7 - CARACTERÍSTICAS DO TERCEIRO SETOR..........................................................7 2.8 - FUNCIONAMENTO DAS ENTIDADES DE INTERESSE SOCIAL........................8 2.9 - CONTABILIDADE DAS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS..............................................8…

.......9 INTRODUÇÃO Normalmente a responsabilidade tributária é do sujeito passivo da obrigação tributária, contribuinte ou responsável definidos, respectivamente, nos incisos I e II, do parágrafo único, do art. 121 do CTN. Contudo, nas hipóteses taxativamente previstas nos artigos 134 do CTN , donde fala dos atos ou omissões de terceiros e 135 CTN , retrata a responsabilidade “pessoal” de terceiros , do mesmo diploma legal. O objetivo deste estudo é o…

Contas; 8 1.7- Principais fontes de recursos; 2. Aspectos Legais Gerais aplicados as Entidades Sem Fins Lucrativos; 2.1- A Constituição Federal e as entidades sem fins lucrativos; 12 2.2- O Sistema Nacional Tributários; 13 2.3- Imunidade Tributaria e a isenção; 14 2.4- Limitação das Isenções; 16 2.5- Contribuição para o PIS/PASEP; 16 2.6- Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS); 16 2.7- Contribuição Social Sobre o Lucro Liquido; 17 2.8- Legislação…

TRIBUTÁRIO - FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA - A RELEVÂNCIA DA FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA NO AMBITO MUNICIPAL - ASPECTOS SOCIAS DA FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA E SEUS EFEITOS MOGI DAS CRUZES MAIO 2015 SUMÁRIO: 1. INTRODUÇÃO 2. O SISTEMA TRIBUTÁRIO BRASILEIRO 3. A ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, DEFINIÇÃO E PRINCIPAIS FUNÇÕES 4. DÍVIDA ATIVA 5. FISCALIZAÇÃO 6. PROCEDIMENTOS FISCAIS 7. FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA…

recebimentos a liquidar, créditos vinculados (Bacen/SFH/Tesouro Nacional), repasses interfinanceiros, correspondentes e outros. Relações de Interdependências – recursos em trânsito de terceiros e transferências internas de recursos. Operações de Crédito – operações de crédito do setor privado, operações de crédito do setor público, financiamentos, direitos créditos operação adquirida, operações de créditos cedidos coobrigação, operações de crédito em atraso, operações de crédito em…

Ativo Realizável a Longo Prazo/Capital de terceiros 71,50/100,80=0,71% LIQUIDEZ CORRENTE Ativo Circulante/Passivo Circulante 71,50/30,80=2,32% LIQUIDEZ SECA Ativo Circulante/Passivo circulante 55/30,80=1,79% LIQUIDEZ IMEDIATA Ativo Circulante Disponível/Passivo Circulante 10/30,80=0,32% LETRA B) GE =GRAU DE ENDIVIDAMENTO CAPITAL DE TEREIROS/CAPITAL PRÓPRIO 100,80/78=1,29% PCT=PARTICIPAÇÃO DO CAPITAL DE TERCEIROS CAPITAL DE TERCEIROS/CAPITAL DE TERCEIROS +CAPITAL PRÓPRIO…

Sujeição Passiva É obrigatória a sua veiculação em lei. Só pode ser atribuída a terceiro vinculado ao fato gerador Deve ser expressa Não pode conflitar com disposições do CTN A responsabilidade Tributária pode se manifestar de duas formas: a) Por substituição , em que a lei desde logo põe o terceiro no lugar da pessoa que naturalmente seria tida por contribuinte, ou seja, a obrigação tributária já nasce com seu pólo passivo ocupado por um substituto legal; b) Por…

ou empresa. Faz-se necessário evidenciar as Obrigações (dívidas) referentes aos bens e direitos. Em Contabilidade a palavra Patrimônio tem sentido amplo: de uma lado temos o conjunto de Bens e Direitos de uma pessoa ou empresa e de outro lado as Obrigações a serem pagas. É a demonstração destinada a evidenciar, resumidamente, o patrimônio da entidade, quantitativa e qualitativamente. É a demonstração que relata os Bens e Direitos (ATIVO), e as Obrigações (PASSIVO) e a participação dos…

dos Direitos Políticos. 18. Tributação e orçamento. Sistema tributário nacional. Princípios gerais. Limitações do poder de tributar. Impostos da União. Impostos dos Estados e do Distrito Federal. Impostos dos Municípios. Repartição das receitas tributárias. Finanças públicas. Orçamentos. 19. Ordem econômica e financeira. Princípios gerais da atividade econômica. Política urbana. Política agrícola e fundiária e reforma agrária. Sistema financeiro nacional. 20. Ordem Social. Seguridade…

DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA PAULA SOUZA ETEC PROF. DRA. DOROTI QUIOMI KANASHIRO TOYOHARA CONTABILIDADE NO TERCEIRO SETOR IMUNIDADE E ISENÇÃO TRIBUTÁRIA