As Mulheres Brasileiras Direito Ao Voto

anos tinha eleição. Caso concreto 8 Qual diploma jurídico autorizou pela primeira vez o exercício do direito de voto pelas mulheres no Brasil? Resposta: Código eleitoral de 1932 o histórico que estava previsto para o código eleitoral era o 1934 que trouxe foi o código eleitoral de 1932 que o votos da mulheres era federativa que tinha que ser maior de 21 anos e o código 32 assegurou o voto secreto que criou a justiça eleitoral. Caso Concreto 9 Segundo Francisco Campos, reconhecido…

Gerações de Direitos Humanos: Primeira Geração: Liberdades Públicas (Coletivos): - Liberdade, igualdade e fraternidade - Presunção de Inocência (Princípio da Inocência) - Sufrágio Universal (Direito ao voto) Segunda Geração: Direitos Econômicos e Sociais (Individuais – Direito Privado): - Salário Mínimo - 13 salário - Educação; Saúde e lazer Terceira Geração (Direitos de Solidariedade - Coletivos): - Direito ao meio ambiente sadio e equilibrado (Preservação do Meio Ambiente) -

Guerreiras: As Mulheres Capazes de Mudar a História. Antigamente, mas não muito tempo atrás, as mulheres viviam em constante luta para conseguirem se firmar como cidadãs portadoras de direitos. É claro, muito ainda há de se fazer, mas já conseguimos um grande progresso. Por exemplo, as mulheres puderam se matricular em estabelecimentos de ensino em 1827. O direito a cursar uma faculdade só foi adquirido 52 anos depois. Apenas em 1887 o país formaria sua primeira médica. As primeiras…

Direitos conquistados pela mulher: Direito Politico. Como já vimos anteriormente, fez se necessária muita luta para que a mulher conquistasse os seus direitos políticos. Mas foi somente depois do DECRETO N. 21.076 – DE 24 DE FEVEREIRO DE 1932, no governo de Getúlio Vargas, que as mulheres casadas poderiam votar com a autorização do marido, e as viúvas e solteiras com renda própria. Já no ano 1934 as restrições foram retiradas, porem o voto só se tornou obrigatório a elas em 1946. Essa…

HISTÓRIA DO DIREITO BRASILEIRO CONTEÚDO PARA AV2 (JL) Aula 07 - CAPÍTULO XVI – O Direito na República Velha A Proclamação da República - Uma parte da elite considerava que o governo monárquico não mais atendia a seus interesses, principalmente depois da abolição. Mas o Movimento Republicano estava longe de ser popular, a maioria da população apoiava o Regime Monárquico que havia acabado com a escravidão. - A República nasceu de um golpe militar. O Exército, descontente com os sucessivos…

A PARTICIPAÇÃO DA MULHER NOS MOVIMENTOS SOCIAIS Histórico de lutas e conquistas O A história do movimento feminista possui três grandes momentos. O primeiro foi motivado pelas reivindicações por direitos democráticos como o direito ao voto, divórcio, educação e trabalho no fim do século 19. O segundo, no fim da década de 1960, foi marcado pela liberação sexual (impulsionada pelo aumento dos contraceptivos). Já o terceiro começou a ser construído no fim dos anos 70, com a luta de…

A HISTÓRIA DA CONSTITUIÇÃO NO BRASIL A CONSTITUIÇÃO LUSO BRASILEIRA DE 1822. A constituição Luso Brasileira de 1822, até então nomeada como fracassada, é a continuação da Constituição Portuguesa e das Cortes Extraordinárias Constituintes também eleitas em Portugal, no Brasil e na África mediante a pressão da Revolução Liberal do Porto (a Revolução Liberal do Porto trata-se de um movimento militar liberalista ocorrido em 1820 com consequências tanto para Portugal quanto ao Brasil. Desde os

CÂMARA DOS DEPUTADOS CENTRO DE DOCUMENTAÇÃO E INFORMAÇÃO CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS Exposição organizada pelo Museu da Câmara dos Deputados, mostrando as constituições brasileiras, suas principais deliberações e curiosidades. Centro de Documentação e Informação Coordenação de Publicações Brasília – 2005 CÂMARA DOS DEPUTADOS DIRETORIA LEGISLATIVA Diretor: Afrísio Vieira Lima Filho CENTRO DE DOCUMENTAÇÃO E INFORMAÇÃO Diretora: Jorge Henrique Cartaxo COORDENAÇÃO DE PUBLICAÇÕES…

apresenta denuncias de esterilizações cirúrgicas contra mulheres. A priori o feminismo tinha como objeto de luta a conquista do voto, mais tarde outras temáticas entrarão no debate a saber: saúde, mercado de trabalho e violência. Em 1960 e 1980 os temas debatidos eram: vida conjugal, maternidade, trabalho, política, educação e saúde. Já nas décadas de 1970 e 1990 os temas eram: trabalho e sexualidade. (...) Reivindicações de mulheres negras em prol de estudos que articulassem…

Os direitos políticos são regulados pela atual Constituição brasileira como espécies de direitos fundamentais, Tais direitos disciplinam o exercício da soberania popular, ou seja, a participação popular nas decisões políticas, estatais. Desta forma, o estudo do tema abrange: a) direitos políticos positivos; b) direitos políticos negativos. Os direitos políticos positivos (sinônimos também de direito de sufrágio) referem-se aos instrumentos de participação popular nas decisões políticas do