As Mulheres Brasileiras Direito Ao Voto

em relação a união de pessoas do mesmo sexo. Alega que a homossexualidade constitui “um fato da vida [...] que não viola qualquer norma jurídica, nem é capaz, por si só, de afetar a vida de terceiros”. Cabendo lembrar que “o papel do Estado e do Direito em uma sociedade democrática, é o de assegurar o desenvolvimento da personalidade de todos os indivíduos, permitindo que cada um realize os seus projetos pessoais lícitos”. No âmbito das alegações constitutivas da fundamentação ou causa de pedir

Beatriz Galli, Maria Elvira Vieira de Mello (IPAS) Células-tronco embrionárias, aborto, direitos reprodutivos. ST 37 - Aborto e Tecnologias reprodutivas, reprodução humana e sua interface com as dinâmicas sociais Introdução As pesquisas com células tronco embrionárias afetam o interesse de toda a humanidade. Numa decisão histórica do Supremo Tribunal Federal, em 29 de maio de 2008, por 6 votos a 5, artigo 5.o da Lei de Biossegurança foi julgado constitucional. O…

requisitos de uma união homem e mulher, pois o não reconhecimento dessa união fere os princípios da dignidade humana, negando a ela o direito à igualdade e igualdade, como esta na constituição federal. Percebendo claramente que durante o decorrer do seu voto, o ministro Ayres Britto enfatiza que os direitos fundamentais não podem sofrer qualquer violação, pois viria diretamente a atacar a constituição brasileira, devido que esta na constituição brasileira o direito ao homem independente…

na convenção dos direitos da mulher em Nova Iorque. Este movimento adquire cunho reivindicatório por ocasião das grandes revoluções. As conquistas da Revolução Francesa, que tinha como lema Igualdade, Liberdade e Fraternidade, são reivindicadas pelas feministas porque elas acreditavam que os direitos sociais e políticos adquiridos a partir das revoluções deveriam se estender a elas enquanto cidadãs. Algumas conquistas podem ser registradas como conseqüência da participação da mulher…

anencéfalos no dia 11 de abril de 2012, chegando a conclusão no dia 12 do mesmo mês, onde por 8 votos a favor a 2 contra, que não pratica.se crime de aborto tipificado no Código Penal, a mulher que decidir pela “antecipação do parto” em casos de gravidez de feto anencéfalo. O Ministro relator Marco Aurélio votou pela possibilidade legal da interrupção da gravidez do feto anencéfalo. Acredita ser inadmissível o direito a vida de um feto que não tem características e condições dignas de…

interessei-me sobre como a “mulher” lutou sobre seus direitos e como ela os conquistou. Sempre fui contra a hipocrisia de que a mulher é o SEXO FRÁGIL , de que ela deveria ser educada de uma maneira diferente pelo simples fato de ser mulher. Mas isso não diz nada, pois a mulher é feminina mais de uma maneira diferente, o que a torna mulher diferente do homem. Não frágil, porque o O papel da mulher…

definiram nos diferentes momentos do processo de emancipação. Em termos concretos, a liberdade alcançada com o fim legal da escravidão teve significados diferentes para ex-escravos urbanos e rurais, com habilitações profissionais ou “de roça”, homens ou mulheres. Foi diferente para ex-escravos que, como na Jamaica, eram majoritariamente africanos ou filhos destes, em relação àqueles que, como nos EUA, eram a várias gerações nascidos em terras americanas, ou ainda em situações como Cuba e…

...................2 Voto em Branco.............................................................................................2 Voto Nulo.......................................................................................................2 Voto censitário...............................................................................................2 Voto feminino.................................................................................................3 Voto do analfabeto.........

JOSÉ MURILO. Cidadania no Brasil: O longo caminho. 9° ed. – Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2007. “108 anos na história do pais, desde a independência, em 1822, até o final da primeira república, em 1930”. “Do ponto de vista do progresso da cidadania, a única alteração importante que ouve nesse período foi a abolição da escravidão, em 1888” (pag.17). Com isso incorporando aos ex-escravos direitos civis, mas essa incorporação foi mais formal que real. “A passagem do regime…

os diretos das mulheres na democracia em geral. E também citaremos o assunto sobre a diversidade sexual. . É impossível falar de diversidade sexual sem enfrentar o debate sobre relações de gênero. Traremos alguns entendimentos possíveis sobre o assunto que é bem difícil de expor. E mais adiante conceitos. DESENVOLVIMENTO A história do movimento feminista pode ser dividida em três momentos: as reivindicações por direitos democráticos como o direito ao voto,…