As Mulheres Brasileiras Direito Ao Voto

instituído o Estado Democrático de Direito, como bem denota seu preambulo, admite a ideia do poder soberano nas mãos do povo que compõe o Estado. Tal soberania será exercida nos termos do artigo 14 da CF/88. Os direitos políticos são meios de tutela da soberania popular , os quais garantirão o exercício do sufrágio universal ,pelo voto direto e secreto, mediante plebiscito , o referendo e a iniciativa popular. O sufrágio universal ´´e o voto direto e secreto, além de direito e…

Constituição do Brasil A atual Constituição da República Federativa do Brasil foi promulgada em 5 de outubro de 1988. Ela estabelece o Brasil como um Estado democrático de Direito de estrutura federativa. Em 1993, conforme determinação do texto constitucional foi realizada um plebiscito para que o povo determinasse a forma de governo, entre monarquia e república, e o sistema de governo, podendo optar entre o presidencialismo e o parlamentarismo. Foi confirmado o regime republicano e o…

O VOTO NO PREÍODO REPUBLICANO A evolução do direito ao voto no período democrático brasileiro Rio de Janeiro 2011 O VOTO NO PREÍODO REPUBLICANO A evolução do direito ao voto no período democrático brasileiro Rio de Janeiro 2011 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO .........................................................................................

diferentes. A sociedade em função das diferenças biológicas entre homens e mulheres, foi construindo papeis diferentes entre homens e mulheres perante a sociedade. Desde a época em que as pessoas começaram a produzir seus próprios alimentos no período neolítico o trabalho começou a ser dividido entre homens e mulheres. Começava então a divisão de papeis, no que os homens trabalhariam e no que as mulheres iriam trabalhar como a mulher já tinha como trabalho a reprodução da espécie era de…

Universidade Federal Rural do Semi-Árido - UFERSA Departamento de Agrotecnologia e Ciências Sociais – DACS Faculdade de Direito Disciplina História do Direito Nathalie Gurgel Vieira Constituições Brasileiras Mossoró – RN 06/2011 Nathalie Gurgel Vieira Constituições Brasileiras Trabalho referente à disciplina de História do Direito do 1º período do Curso de Direito da Universidade Federal Rural do Semi-Árido. Ministrada pelo professor Rodrigo Sérgio Ferreira de…

remotos da humanidade as mulheres foram oprimidas e sofreram preconceito dos homens. Isto por que elas sempre foram consideradas o “sexo frágil” e assim tiveram que se submeter a eles. Na História, as mulheres passaram por muitas dificuldades. Já foram escravas, mercadorias, objetos sexuais. Algumas conseguiram passar por cima de todo este preconceito e abusos formado pela sociedade e conseguiram se destacar. Mas isto não foi suficiente. As mulheres ainda não tinham direitos econômicos,…

CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS Constituição brasileira de 1824 O governo era uma monarquia unitária e hereditária; A existência de 4 poderes: o Legislativo, o Executivo, o Judiciário e o Poder Moderador, este acima dos demais poderes, exercido pelo Imperador; O Estado adotava o catolicismo como religião oficial. As outras religiões eram permitidas com seus cultos domésticos, sendo proibida a construção de templos com aspecto exterior diferenciado; Define quem é considerado cidadão

qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: I – homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição;”, nos leva a discutir as questões morais que envolvem o tratamento diferenciado que vem sendo dado às mulheres desde a antiguidade e as significativas mudanças que ocorreram, após a Constituição de…

fortes investimentos nas áreas de infraestrutura: criação da Companhia Siderúrgica Nacional, Companhia Vale do Rio Doce e Hidrelétrica do Vale do São Francisco . alem de tudo Getulio era clamado tanto pela elite brasileira como a classe dos trabalhadores, incentivou a musica brasileira tornando ela conhecida internacionalmente, beneficiou todas as áreas tanto como a de educação, será que se ele fosse tão ruim o povo homenagearia ele. Vargas defendia o povo brasileiro, nenhum outro teve…

História do voto no Brasil Data de 1532 a primeira eleição aqui organizada. Ela ocorreu na vila de São Vicente, sede da capitania de mesmo nome, e foi convocada por seu donatário, Martim Afonso de Souza, visando a escolher o Conselho administrativo da vila. Na verdade, durante todo o período colonial, as eleições no Brasil tinham caráter local ou municipal, de acordo com a tradição ibérica. Eram votantes os chamados "homens bons", expressão ampla e ambígua, que designava, de fato,…