As Mudanças Atualmente São Tão Radicais Que O Que Foi Esc

bemvinda. Logo as divergências partidárias deram lugar a uma singular integração que possibilitou amplo, aberto e participativo debate. Passou-se a um trabalho intenso e produtivo, resultando na elaboração de texto moderno, eficaz e avançado para tema tão novo e importante para o País. Embora não fosse membro do Congresso Nacional, trabalhei ativamente para auxiliar os congressistas nessa importante missão. Como Secretário do Meio Ambiente, fazia parte da área governamental.…

bemvinda. Logo as divergências partidárias deram lugar a uma singular integração que possibilitou amplo, aberto e participativo debate. Passou-se a um trabalho intenso e produtivo, resultando na elaboração de texto moderno, eficaz e avançado para tema tão novo e importante para o País. Embora não fosse membro do Congresso Nacional, trabalhei ativamente para auxiliar os congressistas nessa importante missão. Como Secretário do Meio Ambiente, fazia parte da área governamental. Contudo, era…

administração pública, designados pelo Presidente da República, para mandatos de três anos, não coincidentes, permitida uma única recondução. § 1º - A atuação no âmbito da CEP não enseja qualquer remuneração para seus membros e os trabalhos nela desenvolvidos são considerados prestação de relevante serviço público. § 2º - O Presidente terá o voto de qualidade nas deliberações da Comissão. § 3º - Os mandatos dos primeiros membros serão de um, dois e três anos, estabelecidos no decreto de…

Universidode Católica do Rio de Janeiro. Doutor em Filosofia (UGF) e Livre-Docente -dv). em Direito Financeiro PERI). Procurador do Estado do Rio de Janeiro (aposent CURSO DE DIREITO FINANCEIRO E TRIBUTÁRIO 18' edição Revista e Atualizada RENOVAR Rio • São Paulo • Recife • Curitiba 2011 Todos os direitos reservados à LI-VRARIA E EDITORA RENOVAR LTDA. MATRIZ: Rua da Assembléia, 10/2.421 - Centro - R_I CEP: 20011-901 - Tel.: (21) 2531-2205 - .32x: (213 2531-2135 FILIAL RJ: Tels.: (21)…

Emerson Moraes, Érico Fagundes Lisboa, Guto Garcia, Luiz Felipe Estrella, Regina Célia, Renato Pitta. SOBRE O AUTOR Marcelo Leão é engenheiro formado pelo Instituto Militar de Engenharia (IME) e Mestre em Ciências pela mesma instituição. Atualmente é professor e coordenador do Curso de Graduação em Engenharia do Instituto Militar de Engenharia, professor do Curso de Graduação em Informática da Universidade Estácio de Sá, tendo coordenado o Campus Penha desta universidade, além de…

AMBIENTAL INTRODUÇÃO ((CL))Em 29 (vinte e nove) de outubro de 2002, o Egrégio Plenário da Câmara Municipal de São Paulo votou e aprovou o “RDP” nº124/2002, apresentado pelo Nobre Vereador Jooji Hato, que teve como objeto a proposta de constituição de Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar a “responsabilidade por contaminação e passivo ambiental no âmbito do Município de São Paulo”. Em atendimento ao decidido e na forma regimental, por ato do Excelentíssimo Senhor Presidente…