As Consequencias Da Lei Eusebio De Queiroz

lançamos um olhar no processo de emancipação da escravidão, sem esquecermos de abordar a situação delicada que se colocou para o governo brasileiro depois da independência, o desenvolvimento da causa abolicionista durante o século XIX, as diversas leis que objetivavam o fim da escravidão e finalmente abolição da escravatura no Brasil. ABSTRACT This monographic work if considers to approach the stages of the African slavery in Brazil, analyzing since the option for this modality of…

(1521) e, por último, fruto da união das Ordenações Manuelinas com as leis extravagantes em vigência, as Ordenações Filipinas, que surgiram como resultado do domínio castelhano. Ficaram prontas ainda durante o reinado de Filipe I, em 1595, mas entraram efetivamente em vigor em 1603, no período de governo de Filipe II. Não houve inovação legislativa por ocasião da promulgação da Ordenação Filipina, apenas a consolidação das leis então em vigor. A norma editada seguia a estrutura dos…

pela primeira vez na História da colônia, a vinda de um enorme contingente de colonos portugueses. Tal surto migratório deve-se a alguns fatores: Portugal e, em particular, a região do Minho, teve uma alta taxa de crescimento populacional e, em consequência, superpopulação. As notícias de que na colônia sul-americana estava ocorrendo a exploração da mineração serviu como esperança para milhares de portugueses que resolveram cruzar o Oceano Atlântico e se aventurar nas Minas Gerais.13 A…

específicas. O tema era analisado no bojo de curso ou manuais de direito tributário de grandes tributaristas, a exemplo de RUBENS GOMES DE SOUSA.8 Posteriormente, quase doze anos após a publicação da obra de MARÇAL JUSTEN FILHO, LUÍS CESAR SOUZA DE QUEIROZ publicou sua dissertação de mestrado sob o título Sujeição passiva tributária.9 Dois anos depois, veio a lume a obra de RENATO LOPES BECHO, intitulada Sujeição passiva e responsabilidade tributária, fruto de sua tese de doutoramento…

empresas, caracterizando um grande crescimento industrial para a época. Nesse período, passou a predominar a indústria de bens de consumo, responsável por 3 Em 1850, é assinada a Lei Eusébio de Queiroz que proibiu o tráfico intercontinental de escravos. Para Oliven (1982, p. 64), a consolidação dessa lei trouxe consequências importantes para o desenvolvimento industrial brasileiro, entre elas, o redirecionamento dos capitais que eram aplicados na compra de escravos para ser…

o quanto pôde a solução, pois qualquer alternativa era danosa à monarquia. Afinal, a iminente invasão francesa tornou inadiável o desfecho. A fuga da Corte para o Rio de janeiro, decidida na última hora, trouxe, não obstante, duas importantes consequências para o Brasil: a ruptura colonial e o seu ingresso na esfera de domínio da Inglaterra. Chegando ao Brasil, D. João estabeleceu a Corte no Rio de janeiro e em 1808 decretou a abertura dos portos às nações amigas, pondo fim, na…

públicas de Cultura do Estado do Rio de Janeiro. Rio. Sirius/FAPERJ. 2003. Esta última versão, preparada em 2009, com algumas mudanças e acréscimos, é o resultado das oficinas realizadas com professores da rede pública de ensino para a implementação da Lei 11.645 de março de 2008, uma delas em Japeri, em parceria com o professor Aloísio Monteiro da UFRRJ. 2 Professor da Faculdade de Educação da UERJ e coordenador, desde 1992, do Programa de Estudos dos Povos Indígenas. Professor…

político-administrativa descentralizadora, que legava larga autonomia às províncias do Império. As principais medidas que implementaram essa experiência foram o Projeto de Reforma da Constituição Imperial, de 1831, que, após uma série de compromissos, deu origem à Lei de 12 de outubro de 1832, fixando quais os artigos da Constituição poderiam ser modificados; a criação da Guarda Nacional, em 1831; o Código de Processo Criminal, de 1 A referência ao “informante” no título diz com…

a União Ibérica nações estrangeiras tomaram posições portuguesas na África e no Oriente; A única colônia economicamente importante que sobrou foi o Brasil; O preço do açúcar caiu no mercado internacional por causa da concorrência holandesa; Conseqüência: Arrocho do pacto Colonial. Criação das Companhias de Comércio; Conselho Ultramarino; Juízes de Fora; Em 1720 o cargo de governador-geral dá lugar ao de vice-rei. 1) As Revoltas Nativistas: O arrocho metropolitano causou…

holandesa no Nordeste brasileiro, afirma-se: I. A invasão deveu-se aos interesses dos comerciantes holandeses pelo açúcar produzido na região, interesses esses que foram prejudicados devido à União Ibérica (1580-1640). II. Foi, também, uma conseqüência dos conflitos econômicos e políticos que envolviam as relações entre os chamados Países Baixos e o Império espanhol. III. As medidas econômicas de Nassau garantiam os lucros da Companhia das Índias Ocidentais e os lucros dos…