Artigos Explosivos

INTRODUÇÃO No título VIII, artigos 250 a 284, do Código Penal, estão disciplinados os crimes contra a incolumidade pública, que são os delitos que atentam contra vida, o patrimônio, a segurança, a saúde da sociedade como um todo, ou seja, de um número indeterminado de pessoas. A incolumidade pública é um complexo de bens relativos à vida, a integridade corporal, à saúde de todos e de cada um que compõe a sociedade. O título VIII foi dividido em três capítulos que são: crimes de perigo…

curso de Direito, turma 06 NC, como requisito parcial para obtenção de nota. PORTO VELHO-RO 2013 INTRODUÇÃO O presente trabalho tem por objetivo analisar aspectos referente aos crimes de perigo comum. No título VIII, artigos 250 a 284, do Código Penal, estão disciplinados os crimes contra a incolumidade pública, que são os delitos que atentam contra vida, o patrimônio, a segurança, a saúde da sociedade como um todo, ou seja, de um número indeterminado de…

Segurança ), Capítulo I, e englobam os Artigo 39º a 47º, bem como no Título IV, ( Sistema de Informação Schengen ), Capítulo I, Artigo 92º, e Capítulo II, Artigos 93º a 101º. Visto que as duas modalidades de cooperação acima referidas visam finalidades distintas, foram criados dois tipos de Manuais com vista ao auxílio dos funcionários de polícia que têm de aplicar a Convenção, nomeadamente: 1. VADE MÉCUM DA COOPERAÇÃO POLICIAL TRANSFRONTEIRIÇA, que abrange os Artigos 39º a 47º da…

Definições Classe 1 Explosivos 1.1 Substância e artigos com risco de explosão em massa. 1.2 Substância e artigos com risco de projeção, mas sem risco de explosão em massa. 1.3 Substâncias e artigos com risco de fogo e com pequeno risco de explosão ou de projeção, ou ambos, mas sem risco de explosão em massa. 1.4 Substância e artigos que não apresentam risco significativo. 1.5 Substâncias muito insensíveis, com risco de explosão em massa; 1.6 Artigos extremamente…

nível de legislação ordinária, através dos artigos 193 e 197 da CLT, São consideradas atividades e operações perigosas as constantes dos Anexos números 1 e 2 desta Norma. ANEXO N.º 1 ATIVIDADES E OPERAÇÕES PERIGOSAS COM EXPLOSIVOS São consideradas atividades ou operações perigosas: no armazenamento de explosivos, no transporte de explosivos, na operação de escorva dos cartuchos de explosivos, na operação de carregamento de explosivos, na detonação, na…

obrigações eleitorais e militares. O exercício da profissão de vigilante requer prévio registro na Delegacia Regional do Trabalho do Ministério do Trabalho, que se fará após a apresentação dos documentos comprobatórios das situações enumeradas no artigo anterior. Ao vigilante será fornecida Carteira de Trabalho e Previdência Social, em que será especificada a atividade do seu portador. 1.2Vigia: Entende-se por vigia a pessoa que é contratada para exercer uma atividade estática, não…

1. Segundo o artigo 189 da CLT, é considerada atividade insalubre aquela em que o trabalhador é exposto a agentes nocivos à saúde acima dos limites de tolerância fixados em razão da natureza e da intensidade do agente e do tempo de exposição aos seus efeitos. A insalubridade foi regulamentada pela Norma Regulamentadora nº 15 da Portaria 3.214, por meio de 14 anexos. São periculosas, como dispõe o artigo 193 da CLT, as atividades ou operações, onde a natureza ou os seus métodos de…

destes produtos, acaba com a dúvida, com o aparecimento dos sinais e sintomas de queimaduras ou intoxicações. Cada produto recebeu um número de quatro algarismos, sendo agrupados em nove classes, conforme a similaridade: 1. Explosivos 2. Gases Comprimidos 3. Líquidos Inflamáveis 4. Sólidos Inflamáveis 5. Substâncias Oxidantes 6. Substâncias Tóxicas e Infectantes 7. Substâncias Radioativas 8. Corrosivos 9. Diversos Um produto como sódio é…

elaborada a ordem de serviço (item que vai ser tratado na resposta na questão (B) embaixo),além de ser necessário fornecer um treinamento técnico operacional ao trabalhador para o labor a fazer, pois ele não estava capacitado para o manuseio de explosivos. Mais como marco geral das atuações, a empresa contratante, deveria ter elaborado seu MANUAL DE NORMAS E PROCEDIMENTOS DE SEGURANÇA: PRINCÍPOS BÁSICOS, (norteador dos procedimentos para a seguridade e saúde antes, durante e após…

percepção de adicional de periculosidade. Armando fala ainda sobre os agentes inseridos na questão da periculosidade que são relacionadas à: • Líquidos Inflamáveis e Explosivos: Regulamentados pela Lei nº 6.514/77, aprovadas pela Portaria MTE/SIT nº 3.214/78, através da NR 16, tendo sua existência jurídica assegurada nos artigos 193 a 197 da CLT; • Radiações Ionizantes: Embora não possua uma regulamentação específica através de uma Lei, a periculosidade por radiações foi…