Artigos Científicos Polícia Militar

Estatuto dos Militares do Estado de Minas Gerais. (Ementa com redação dada pelo art. 1º da Lei Complementar nº 95, de 17/1/2007.) (Vide Emenda à Constituição nº 59, de 19/12/2003.) (Vide Lei nº 16299, de 3/8/2006.) O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei: TÍTULO I DO PESSOAL DA POLÍCIA MILITAR CAPÍTULO I Generalidades Art. 1º Os…

capacitação em policiamento de trânsito para o efetivo da Polícia Militar em Cuiabá, pois a corporação, mais do que nunca, precisa cumprir a adequadamente o seu papel, o Policiamento Ostensivo de Trânsito o qual visa prevenir justamente a incidência de sinistros de trânsito. Nosso objetivo é propor que existe realmente a necessidade da realização de cursos de operações de trânsito e capacitações continuadas para o efetivo da Polícia Militar que atua como agente de trânsito em Cuiabá. Os…

todas as vitimas que foram ceifadas de seus valores fundamentais – a vida – e a policia não pode esclarecer os fatos, não pode cobrar a reparação desse ato violento, nem tampouco impedir que ele se repetisse. 4 AGRADECIMENTOS A Profa. Dra Maria Stela Graciani, por ter permitido a realização desse curso, pela sua organização, pela bravura dos seus atos nos impulsionando a acreditar uma vez mais nas policias, no Estado, na política publica e também na vida. A Profa. Dra…

Os aspectos legais dos testes psicotécnicos em concursos públicos Escrito por Pablo Garcia Assunção Couto Resumo: o presente artigo versa sobre os aspectos considerados legais e ilegais nos testes psicotécnicos em concursos públicos, pois a magna carta admite a necessidade de aprovação em tais testes para que o candidato tome posse no cargo, conforme o artigo 37, II - a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e…

INCIDÊNCIA DA OBESIDADE NOS POLICIAIS MILITARES DE RIO BRANCO ANNE CAROLINE MEDEIROS DE VASCONCELOS[1] LIANA MERCHED SOUZA ALCANTARA WILLIAM WILKENS ALBUQUERQUE RESUMO Identificar a prevalência de obesidade entre os Policiais Militares de Rio Branco, Identificar o nível de Conscientização nos Policiais Militares das conseqüências que a obesidade pode causar, verificar qual atenção é dada para a saúde publica pelos gestores da Policia Militar. Deve-se considerar…

FACULDADE PITÁGORAS - UNIDADE DIVINÓPOLIS LEANDRO FERREIRA GARCIA LIMITES JURIDICOS – LEGAIS DO ESTRITO CUMPRIMENTO DE DEVER LEGAL DO POLICIAL MILITAR E OS SEUS REFLEXOS EM CASO DE ABUSO Divinópolis-MG 2015 LEANDRO FERREIRA GARCIA LIMITES JURÍDICOS – LEGAIS DO ESTRITO CUMPRIMENTO DE DEVER LEGAL DO POLICIAL MILITAR EOS SEUS REFLEXOS EM CASO DE ABUSO Monografia elaborada como requisito de conclusão do curso de bacharelado em direito na Faculdade Pitágoras Unidade Divinópolis, sob orientação

RENAN HENRIQUE VIEIRA O AUMENTO DA CRIMINALIDADE EM DECORRÊNCIA DO USO DE DROGAS NO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO - PR Pré-projeto de pesquisa para a elaboração do Artigo Científico apresentado à Comissão de Pesquisa do Curso de Direito da Faculdade Integrado de Campo Mourão para a habilitação do Trabalho de Conclusão de Curso (TCC). Indicações de orientador: 1. Janaína Montenegro 2. Sueli Bissi Pré-Projeto de Pesquisa ASSUNTO/TEMA Direito Penal: Aumento da

E a motivação é importante até para que o judiciário controle, para saber porque se escolheu A e não B. ACUMULAÇÃO DE CARGOS, EMPREGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS Indispensável conhecer alguns artigos importantes da CF: arts. 37, XVI e XVII; Art. 37, § 10; art. 11 da EC 20/98; art. 38, I ao III. São os principais artigos em relação a acumulação. Art. 38. – prevê o que vai ocorrer quando o agente público assumir um cargo eletivo. O inciso I: prevê os casos do que assumir um cargo eletivo…

ter o viés de aproximação e conquista da confiança da comunidade, atuando em conjunto com a polícia para que se possam ser adotadas medidas eficazes na diminuição dos índices de criminalidade. Questão 2 – Como os Operadores da Segurança Pública poderiam atuar para equacionar a violência urbana? As políticas de segurança pública devem estar focadas no planejamento estratégico técnico-científico. Devem ser tomadas contra medidas mais eficazes no combate a violência urbana. Uma…

penas. No exercício das suas funções, a Procuradoria Geral da República comporta o Ministério Público, órgão integrado por Magistrados que gozam de autonomia e estatuto próprio e a Procuradoria Militar, órgão responsável pelo controlo e fiscalização ida legalidade no seio das Forças Armadas Angolanas, da Polícia Nacional e dos Órgãos de Segurança e Ordem Interna. A competência do Ministério Público de dirigir a fase preparatória dos processos penais implica a criação de um quadro…