Artigos Científicos De Secretariado Executivo

devendo ser respeitado, tão-somente, o direito adquirido. Art. 2º As disposições desta lei não se aplicam aos integrantes da carreira do Ministério Público, bem como aos servidores da Assembléia Legislativa do Estado de Goiás. Comentário A redação deste artigo foi dada pela Lei nº 13.662, de 20/7/2000. Os servidores do Ministério Público são regidos pela Lei Complementar nº 25, de 6/7/1998. Entretanto, por ordem do art. 260 desta Lei, aplica-se subsidiariamente a Lei nº 10.460/1988 aos…

no art. 2º, compete ao Instituto: I. ministrar cursos ou atividades de graduação; II. ministrar cursos de pós - graduação; III. ministrar cursos de especialização, aperfeiçoamento e extensão cultural; IV. colaborar, do ponto de vista técnico, científico e didático, com os demais setores da Universidade, bem como, mediante convênio, prestar assistência da mesma natureza a entidades públicas e privadas. § 3º Poderão ser instalados novos Institutos, bem como reformulados os existentes,…

afirmações feitas por especialistas em economia como Jim O’ Neil, no intuito demonstrar a grande importância, que eles têm em diversos aspectos mundiais. Esta pesquisa configura-se como um artigo científico. Foi baseada por meio de estudos em arquivos, livros, artigos de revistas, jornais e sites. RESUMO Este artigo tem por finalidade apresentar as principais características que tornam o Brasil um país aspirante a uma grande potência mundial. Com a criação do termo BRICS, os países…

público do Brasil e professor da Universidade Federal do Paraná (UFPR), está desenvolvendo uma pesquisa sobre as ouvidorias públicas do Brasil, por meio do Núcleo de Pesquisa de Controle do Estado, com apoio do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). A pesquisa tem conclusão prevista para junho de 2010. Gestão de relacionamento com líderes: desafio para o ouvidor • Chussely Souza Lima Observando as ouvidorias como uma instituição, é possível…

PUC Minas the Government and on the community the duty to defend and preserve the environment for present and future generations. Keywords: Sustainable public procurement. Public Interest. Sustainable Development 1 INTRODUÇÃO O presente artigo tem a finalidade de demonstrar a necessidade da adoção do instituto da licitação sustentável face ao atual ordenamento jurídico. A exigência de critérios sociais e ambientais no processo licitatório coaduna com a legislação vigente a…

povo consignadas na Declaração de Direitos (1689), a qual estabelece limites ao poder real. O regime parlamentar assume-se como defensor das liberdades políticas, económicas e religiosas. O Cidadão substitui o súbdito e os poderes, legislativo, executivo e judicialsão divididos por vários órgãos de governo. Para o filósofo John Locke O poder supremo do Estado era o poder legislativo exercido pelo Parlamento. No entanto frisava se o poder legislativo fosse exercido de maneira absoluta e…

ou não se utilizam de ferramentas da Administração moderna, como o planejamento e o controle, bem como a pesquisa de mercado e análise da concorrência e assim recorrem a fontes onerosas de capital, utilizando-se de linhas com juros absurdos. Esse artigo propõe também algumas soluções para novos empreendedores iniciarem seu negócio com assessoria especializada a baixo ou nenhum custo. PALAVRAS-CHAVE: Empresa - Empreendedorismo – Negócios ABSTRACT: Study of principal reasons that…

havido recurso a um processo judicial ou arbitral internacional, a reintegração dos direitos tende a ser, no direito clássico, uma auto-reintegração, e nao uma hetero-reintegração, como é norma na ordem jurídica Interna. A inexistência de um poder executivo na sociedade internacional, atuado por veradeiros orgãos publicos de coerção, fomenta, as atuações individuais e descentralizadas dos estados, com os inerentes riscos de abusos e arbitrariedade, já no que se refere ao tipo de medidas…

deveres dos membros da comunidade internacional. As Nações Unidas são constituídas por seis órgãos principais: a Assembléia Geral, o Conselho de Segurança, o Conselho Econômico e Social, o Conselho de Tutela, o Tribunal Internacional de Justiça e o Secretariado. Todos eles estão situados na sede da ONU, em Nova York, com exceção do Tribunal, que fica em Haia, na Holanda. Ligados à ONU há organismos especializados que trabalham em áreas tão diversas como saúde, agricultura, aviação civil,…

organizacionais, na medida em que tentou implementar uma legislação social e moral nestas, norteando o comportamento de todos os seus membros. As empresas possuem-no, mas utilizam-no? E de que forma? Para poder ser mais facilmente perceptível, este artigo científico foi desenvolvido com o propósito de compreender como, efectivamente, uma empresa põe em prática os pressupostos constantes no Código de Ética, se este acarreta consequências tanto na organização como nos membros que lhe…