Artigos Cientificos Sobre A Lei Maria Da Penha

algumas considerações acerca da lei 11.340/06, lei criada para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher e sua aplicabilidade, suas diferentes e inovadoras formas de punição. A Abordagem Constitucional no que diz respeito a violação do Principio da Igualdade, tornando a mulher na relação doméstica familiar sujeito passivo e a mercê das diferenças desta relação, sendo esta criada em razão da constante luta, aplicado a um caso concreto de Maria da Penha Maia Fernandes que…

DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E A LEI 11.340/06 CRATO-CE 2010 Universidade Regional do Cariri- URCA Pró-Reitoria de Pós-Graduação e Pesquisa- PROPESQ Centro de Estudos Sociais Aplicados-CESA Curso de Especialização em Direito Penal e Criminologia GILDO PEREIRA DOS SANTOS VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E A LEI 11.340/06 CRATO-CE 2010 GILDO PEREIRA DOS SANTOS VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E A LEI 11.340/06

Compreendendo que o campo jurídico abrange diversos setores, apontaremos as áreas que, contemporaneamente, destacam-se na sociedade brasileira em virtude da questão social. Para apresentar estes relatos, foi necessária a pesquisa em livros e artigos científicos que abordassem a temática. Mediante os estudos realizados, selecionamos a atuação do Assistente Social no sistema prisional, nos Tribunais de Justiça e Varas de violência doméstica contra a mulher. 2.0 Breve histórico do…

.........................Pág. 14 CAPÍTULO IV – A LEI “MARIA DA PENHA” – Nº 11.340/06.....................................Pág. 14 4.1-A lei “Maria da Penha” na Íntegra................................................................................Pág. 14,15,16, 17,18,19,20,21, 22,23,24, 25 4.2-Origem e denominação da Lei Maria da Penha............................................................Pág. 25 4.3-Objetivos da Lei “Maria da Penha”....................................................

MILITAR DO DF !! Nesta aula estudaremos uma norma bem leve, de fácil compreensão e de muita importância nos dias atuais: Ed ga rA lv es A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/06) 43 81 08 Nosso intuito aqui será clarificar alguns pontos e direcioná-lo objetivamente para resolver e acertar questões de sua prova sobre esses temas. Ed ga rA lv e s Sa nt o s0 0 21 54 38 1 08 Ed ga r Al ve s Sa nt o …

Fernando dos Santos Nepomuceno Lei nº 11.340, de 7 de Agosto de 2006 Análise da Eficácia da Lei Maria da Penha A Lei 11.340/06, conhecida com Lei Maria da Penha, ganhou este nome em homenagem à Maria da Penha Maia Fernandes, que por vinte anos lutou para ver seu agressor preso. Unicaldas - Faculdade de Caldas Novas Caldas Novas – 2014 Danielle Jacinto Rodrigues Edson Francisco de Sá Neto Edson Marques Ribeiro Filho Fernando dos Santos Nepomuceno Lei nº 11.340, de 7…

INSTITUTO MACAPAENSE DO MELHOR ENSINO SUPERIOR JONNY RUAN A. DE OLIVEIRA JUCELINO FERRO OLIVEIRA MARIA DO SOCORRO MONTEIRO DOS SANTOS SANDRA DA COSTA BARBOSA DIREITOS HUMANOS DAS MULHERES Macapá, 2014 INSTITUIÇÃO MACAPAENSE DE MELHOR ENSINO SUPERIOR-IMMES Coordenação: Teresa Cristina Professora: Talyta Pontes Disciplina: Psicologia e Direitos Humanos, P5NA Acadêmicos: Jonny Ruan A. de Oliveira. Jucelino Ferro Oliveira. Mª do Socorro Monteiro dos

se denunciá-lo nada ser feito e ele ficar ainda mais violento. Nesse contexto foi introduzida a Lei Maria da Penha (Lei n. 11.340/2006) foi introduzida no ordenamento jurídico brasileiro, visando a oferecer uma melhor proteção às mulheres, introduzindo várias mudanças, como o aumento no rigor das punições das agressões contra a mulher quando ocorridas no âmbito doméstico ou familiar, e disposições sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. Foram…

DO (IN)VISÍVEL Maria Luiza Soares dos Santos1 Raiane Ferreira Lira2 RESUMO Os dados acerca das relações homoeróticas entre mulheres são extremamente escassos, pois desde as primeiras pesquisas antropológicas e sociológicas sobre a sexualidade humana, a homossexualidade feminina fora pouco abordada se comparada à homossexualidade masculina e à heterossexualidade. Essa escassez provoca um grau maior de preconceito em relação a essa minoria, visto que o desconhecimento sobre esse…

DO PIAUI – AESPI JÉSSICA GENÉSIA SILVA DE MORAIS LEI MARIA DA PENHA – ASPECTOS GERAIS Teresina – PI 2014. JÉSSICA GENÉSIA SILVA DE MORAIS LEI MARIA DA PENHA – ASPECTOS GERAIS Monografia apresentada como requisito parcial de Conclusão de Curso para obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientador (a): Luiz José Ulisses Junior Teresina – PI 2014. JÉSSICA GENÉSIA SILVA DE MORAIS LEI MARIA DA PENHA – ASPECTOS GERAIS Monografia aprovada como…