Artigos Cientificos Sobre A Cpc 27

divididas em pessoas jurídicas de direito privado e direito público, sendo este ainda dividido em direito interno e externo. Em seu artigo 41, o Código Civil trata das pessoas jurídicas de direito interno, quais sejam: a União, os Estados, Municípios, Distritos Federal, Territórios, autarquias e demais entidades de administração exclusiva do poder público. No artigo 44, destaca as pessoas jurídicas de direito privado, sendo elas associações, sociedades, fundações, organizações religiosas…

Lei 11.441/2007 e suas alterações no Código de Processo Civil Brasileiro Diná Zerbato Rodrigues1 Sonia de Oliveira2 RESUMO O presente estudo tem por objeto apresentar, as alterações que foram realizadas no CPC por meio da Lei n. 11.441/07 que Alterou os dispositivos da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 – Código de Processo Civil, possibilitando a realização de inventário, partilha, separação consensual e divórcio consensual por via administrativa. Faz uma análise inicial a

perspective from the professional accountants Leila Sayuri Shimamoto1 Luciano Gomes dos Reis2 RESUMO A partir da edição da Lei 11.638/2007, o Brasil passou a prever, em seu sistema legal, a adoção dos padrões internacionais de contabilidade. O presente artigo tem por objetivo realizar uma análise, sob a ótica dos profissionais contabilistas, em relação à convergência às normas internacionais, e que estão presentes na prática profissional…

condenação do réu em honorários, com fundamento nos artigos 63 ou 64 do CPC” , tendo em vista que a mesma dispensou a obrigatoriedade de pedido expresso de condenação do réu em honorários. Disponivel em www.stf.jus.br. Acesso em: 22 de nov. de 2012. 5) Qual a diferença entre litisconsórcio facultativo e necessário? Ensina Luiz Guilherme Marinoni (2008,p.131 e 132) que ocorrendo qualquer das hipóteses do art. 46, CPC, e não havendo a incidência do art. 47, CPC, o litisconsórcio é…

adotar práticas alternativas, adotariam estas novas práticas, em detrimento das antigas, promovendo uma contabilidade de fato e de direito plenamente idênticas, no tocante aos critérios de depreciação? Para atingir este objetivo, um estudo empírico sobre as empresas brasileiras listadas na BM&F Bovespa foi realizado. Os resultados indicaram que um percentual elevado de empresas adotaram as novas práticas. No entanto, ainda foram identificadas empresas que utilizam as taxas fiscais…

.................5 2.2 Contabilidade do mundo medieval...............................................................8 2.3 Contabilidade do mundo moderno..............................................................10 2.4 Contabilidade do mundo científico..............................................................12 2.5 Contabilidade na atualidade........................................................................14 2.5.1 Legislação brasileira...............................................

purchasing novaPDF printer (http://www.novapdf.com) 2 A EXECUÇÃO TRABALHISTA E O PRINCÍPIO DA DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO, FRENTE ÀS NOVAS NORMAS E FERRAMENTAS PROCESSUAIS RESUMO O presente artigo tem por finalidade a discussão acerca do direito fundamental a um tempo razoável de processo (artigo 5º, LXXVIII, CF/88), especialmente sob a ótica Processual Trabalhista. O enfoque atribuído a este ramo do Direito se justifica na sua natureza alimentar, ou seja, no fato de que daí advém o objeto

........................... 24 Os princípios processuais – autonomia em face do direito material....................... 26 Conceito de princípio jurídico............................................................................................... 27 Princípios processuais – considerações antecedentes................................................. 36 Princípios constitucionais de Direito Processual Civil................................................... 37 Princípios informativos…

DIREITO AMBIENTAL Professor Glauco 20/02/15 DO MEIO AMBIENTE Artigo 225 da CF A ideia de soberania nos dias de hoje foi mitigada tanto pelas relações de direito internacional referente aos direitos humanos quanto pelas normas de direito ambiental de tratados internacionais, as quais estão ligadas à vida, independentemente de ingressarem ou não no nosso ordenamento jurídico por intermédio da Constituição Federal, artigo 5º, §3º. Competência Sujeito ativo – todos Sujeito passivo – todos (incluindo

100%gostaram1voto ASSUNTOS: PROJETO DE NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL TUTELAS DE URGÊNCIA REFORMA DO CPC DIREITO PROCESSUAL CIVIL Analisa-se o tratamento da tutela provisória no contexto do Anteprojeto do novo Código de Processo Civil, em cotejo com a atual disciplina legal e à luz da doutrina especializada, com destaque para a dicotomia entre tutela de urgência e tutela da evidência. Resumo: Este artigo analisa o tratamento da tutela provisória no contexto do Anteprojeto do Novo Código…