Artigos Cientificos De Fiscalidade

these rules, either because the taxpayer concealed his occurrence, or because the event of liability was actually practiced in a second moment. Keywords: Passive submission tax. Tax liability. Solidarity. Subsidiarity. LISTA DE ABREVIATURAS Art Artigo CARF Conselho Administrativo de Recursos Fiscais C/C Combinado com CC Código Civil Cap. Capítulo CF Constituição Federal CPC Código de Processo Civil CTN Código Tributário Nacional DJU Diário de Justiça da União ERESP…

Objetivos do Instrumento Como Implementar o Instrumento Alertas Trajetória da Implementação do Instrumento 4.2 | INSTRUMENTOS DE INDUÇÃO DO DESENVOLVIMENTO URBANO – COMENTÁRIOS JURÍDICOS E ADMINISTRATIVOS Instrumentos Constitucionais de Política Urbana (artigo 182, parágrafo 4o da Constituição Federal) Parcelamento, Edificação ou Utilização Compulsórios (arts. 5o e 6o) Significado e Finalidade Subutilização e Utilização Compulsória Requisitos para aplicação Significado e Finalidade…

assimiladas a prestações de serviços 19 1.1.2.3. Operações excluídas do conceito de prestação de serviços 21 1.1.3. Importações de bens 22 1.1.4. As operações intracomunitárias 24 1.2. Incidência Subjetiva 27 1.2.1. Análise do artigo 2.º do Código do IVA 27 1.2.2. Inversão do sujeito passivo nas transmissões de desperdícios, resíduos e sucatas recicláveis e determinados serviços relacionados 31 1.2.2.1. Proposta de Lei n.º 62/X, de 30 de março…

assimiladas a prestações de serviços 19 1.1.2.3. Operações excluídas do conceito de prestação de serviços 21 1.1.3. Importações de bens 22 1.1.4. As operações intracomunitárias 24 1.2. Incidência Subjetiva 27 1.2.1. Análise do artigo 2.º do Código do IVA 27 1.2.2. Inversão do sujeito passivo nas transmissões de desperdícios, resíduos e sucatas recicláveis e determinados serviços relacionados 31 1.2.2.1. Proposta de Lei n.º 62/X, de 30 de março…

negativo no saldo orçamental ascendeu a cerca de 860 milhões de euros em termos brutos:  Artigo 33.º, resultando na impossibilidade de manter a redução remuneratória progressiva entre 2,5% e 12% sobre as remunerações mensais superiores a 675 euros, a partir de 31 de maio;  Artigo 115.º, anulando a aplicação de taxas de redução de 5% e 6% sobre o subsídio de doença e subsídio de desemprego;  Artigo 117.º, invalidando as novas regras de cálculo para as pensões de sobrevivência. De forma a

(com Christine Musselin), Paris, l'Harmattan, 1989, bem como inúmeros artigos no âmbito da sociologia das organizações. Bernard VALADE Professor na Universidade de Bordeaux II, Secretário-geral de L'Année sociologique, conselheiro científico da Encyclopaedia Universalis. Publicou, entre outros livros, Pareto. La naissance d'une autre sociologie, Paris, Presses Universitaires de France ("Sociologies"), 1990, bem como inúmeros artigos no âmbito da sociologia da cultura. INTRODUÇÃO…

o Instrumento 95 Alertas 95 Trajetória da Implementação do Instrumento 96 4.2 | INSTRUMENTOS DE INDUÇÃO DO DESENVOLVIMENTO URBANO – COMENTÁRIOS JURÍDICOS E ADMINISTRATIVOS 96 Instrumentos Constitucionais de Política Urbana (artigo 182, parágrafo 4o da Constituição Federal) 97 Parcelamento, Edificação ou Utilização Compulsórios (arts. 5o e 6o) 97 Significado e Finalidade 98 Subutilização e Utilização Compulsória 99 Requisitos para aplicação …

descentralização e governação local Angola dispõe de uma estrutura legislativa incompleta para o governo local e existem contradições entre os princípios constitucionais e a legislação ordinária. Constituição A Constituição de 1992, especialmente nos artigos 145 e 147 do capítulo VII, fornece o contexto para a estrutura descentralizada de governação em Angola. Optando pela conciliação da presença centralizada do Estado com a participação democrática na escolha dos líderes…

------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ 2 – QUE INFORMAÇÃO FINANCEIRA PRODUZIR Ao longo dos anos a razão da existência de contabilidade tem sido diferente, podemos pois questionar o carácter científico de uma área do saber que, com o passar dos anos se vai alterando. È certo que a preocupação de registo dos factos patrimoniais tem sido diferente e em função das respostas que pretende dar, e de…

mesma elite que estava muito atenta aos desmandos senhoriais, desejando vê-los corrigidos. Queixas contra a fidalguia se erguem pela voz sobretudo de Loulé, mas também de Ponte de Lima, Guimarães e Serpa. Loulé (1), em expressivo e desassombrado artigo, acusa D. Afonso V de tê-los lançado em cativeiro, porque dera a vila em senhorio. E mais esclarece que se antes eram do duque de Bragança, agora já os seus fidalgos diziam que a vila era de sua herança “o que, senhor, muito sentimos…