Artigo Sobre Trabalho Infantil

Trabalho infantil é toda forma de trabalho exercido por crianças e adolescentes, abaixo da idade mínima legal permitida para o trabalho, conforme a legislação de cada país. O trabalho infantil, em geral, é proibido por lei. Especificamente, as formas mais nocivas ou cruéis de trabalho infantil não apenas são proibidas, mas também constituem crime. A exploração do trabalho infantil é comum em países subdesenvolvidos, e países emergentes como no caso do Brasil, onde nas regiões mais pobres…

1. Introdução O presente artigo tem por objetivo, dentre outros, abordar a legislação brasileira que trata da educação em geral e, em especial, a Educação Infantil - isto é, o atendimento a crianças de zero a seis anos em creches e pré-escolas -, direito público subjetivo assegurado pela Constituição Federal de 1988. Abordaremos ainda a eficácia dessa legislação frente aos desafios enfrentados ao longo dos anos pela educação no Brasil, concluindo, sobre a necessidade ou não de uma…

A Legislação na Educação Infantil Centro Universitário Leonardo da Vinci - UNIASSELVI Licenciatura em Pedagogia (PED 0696) 14/06/2013 RESUMO Este trabalho apresenta a Educação Infantil nas leis que a deixaram como esta hoje. Leis estas que contribuíram para que as creches e pré-escolas deixassem de serem vistas apenas como um lugar onde só se cuidava de crianças, e sim que ali se tem um trabalho pedagógico ,tendo como principal objetivo o desenvolvimento integral da criança. E

O trabalho infantil é toda forma de trabalho exercido por crianças e adolescentes, abaixo da idade mínima legal permitida para o trabalho, conforme a legislação de cada país. O trabalho infantil, em geral, é proibido por lei. Especificamente, as formas mais nocivas ou cruéis de trabalho infantil não apenas são proibidas, mas também constituem crime. O trabalho infantil é comum em países subdesenvolvidos. Um exemplo de um destes países é o Brasil, em que nas regiões mais pobres este…

JURÍDICA COORDENAÇÃO DE MONOGRAFIA O TRABALHO INFANTIL COMO CAUSA DA EVASÃO ESCOLAR Monografia apresentada como requisito parcial para obtenção do grau de bacharel em Direito na Universidade do Vale do Itajaí ACADÊMICA: MARIANA CORRÊA PEDERNEIRAS São José (SC), novembro de 2004. UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR – CES VII CURSO DE DIREITO NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA COORDENAÇÃO DE MONOGRAFIA O TRABALHO INFANTIL COMO CAUSA DA…

TRABALHO INFANTIL DOMÉSTICO Fernanda Cristina Krause 1 Iago Teles da Silva 2 Jarbas Medeiros 3 Luzia Maria Agostinho Sampaio 4 Rodrigo Cícero Morais da Silva 5 RESUMO: Este artigo tem como objeto de estudo, analisar o trabalho infantil doméstico, que nos dias atuais é discutida e considerada como principal objetivo desse problema social, dando destaque aos principais prejuízos e consequências para a criança tais como físicas, emocionais, sociais e a desassistência na sua saúde e educação,

"Soubéssemos nós adultos preservar o brilho e o frescor da brincadeira infantil, teríamos uma humanidade plena de amor e fraternidade. Resta-nos, então, aprender com as crianças." (Monique Deheinzelin). O referido trabalho apresenta como tema: A importância da brincadeira no ensino infantil. Este trabalho foi elaborado a partir de pesquisas bibliográficas: FERREIRA, Rosalina Gomes A Importância de Brincar na Educação Infantil Disponível em http://goo.gl/QvDndt Acessado em 04 de…

Unidas para a Infância), o trabalho infantil é definido como toda a forma de trabalho abaixo dos 12 anos de idade, em quaisquer atividades económicas; qualquer trabalho entre 12 e 14 anos que não seja trabalho leve; todo o tipo de trabalho abaixo dos 18 anos enquadrado pela OIT nas "piores formas de trabalho infantil". Para fins de pesquisa de campo, a UNICEF define o indicador de trabalho infantil como o percentual de crianças de 5 a 15 anos envolvido com trabalho infantil. A…

TRABALHO INFANTIL E OS DIREITOS HUMANOS INTRODUÇÃO A desigualdade de distribuição de renda faz com que a maioria da população encontre-se em condições precárias de vida, sem grandes chances de ascensão individual. Cabe ao Estado a função de erradicar a pobreza, a marginalização e o alfabetismo total, funcional ou político. Diante disso, o social deve ser o valor fundamental de toda a economia a serviço da pessoa humana, acrescentando então, responsabilidade social não somente aos…

Organização Internacional do Trabalho A Convenção nº 138 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), de 1973, no artigo 2º, item 3,1 2 fixa como idade mínima recomendada para o trabalho em geral a idade de 16 anos. No caso dos países-membros considerados muito pobres,3 a Convenção admite que seja fixada inicialmente uma idade mínima de 14 anos para o trabalho. A mesma Convenção recomenda 4 uma idade mínima de 18 anos para os trabalhos que possam colocar em risco a saúde, a segurança…