Artigo Sobre Orçamento Familiar

recessão/aumento do desemprego (menos receita e maiores gastos) Estrutura demográfica: diminuição da população ativa em relação à inativa Crise política: insatisfação com os governantes social - democrata Um rápido resgate dos princípios promulgados no artigo 194 do Capítulo II (Da Seguridade Social) do Título VIII (Da Ordem Social) da Constituição Federal, e que deveriam orientar a operacionalização da seguridade social no Brasil. A universalidade da cobertura não significa…

nos órgãos colegiados. 3 FINANCIAMENTO DA SS: Toda a sociedade, de forma direta e indireta = recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e das contribuições sociais 4 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVISTAS NA CR/88 I - do empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada na forma da lei, incidentes sobre: a) a folha de salários e demais rendimentos do trabalho pagos ou creditados, a qualquer título, à pessoa física que…

âmbito federal, o orçamento da Seguridade Social é composto das seguintes receitas: I - receitas da União; II - receitas das contribuições sociais; III - receitas de outras fontes. Parágrafo único. Constituem contribuições sociais: a) as das empresas, incidentes sobre a remuneração paga ou creditada aos segurados a seu serviço; b) as dos empregadores domésticos; c) as dos trabalhadores, incidentes sobre o seu salário-de-contribuição; d) as das empresas, incidentes sobre…

políticas de combate à fome e a desintegração social, respeitando situações dentro das condições oferecidas por cada região, utilizando recursos e provisões das três formas gestoras. 3 – ETAPA 2 3.1 – CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, ARTIGOS 203 e 204 Art. 203. A Assistência Social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social, e tem por objetivos: I - a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à…

...................................................................................................12 11. CRONOGRAMA .......................................................................................................................13 12. ORÇAMENTO ..........................................................................................................................14 13. REFERÊNCIAS........................................................................................................

residente e domiciliada nesta cidade de Juiz de Fora/MG, na Rua ___________ nº 10, Bairro Monte Castelo (doc. 01), por advogado que esta subscreve (doc. 02), com endereço profissional mencionado no cabeçalho desta, onde receberá intimações, nos termos do artigo 191 do CPC, vem à presença de Vossa Excelência apresentar CONTESTAÇÃO nos seguintes termos: I – DOS FATOS NARRADOS NA PETIÇÃO INICIAL Os autores alegaram na petição inicial que: “I – DOS FATOS 1. Conforme se pode…

FACULDADE DE ENSINO SUPERIOR DE FLORIANO - FAESF DISCIPLINA: BIODIREITO TEMA: Aspectos jurídicos e biológicos do Planejamento familiar e limitação da natalidade PROFESSOR: ADISON ALMEIDA DO NASCIMENTO 1. Evolução histórica Admitiu-se o direito humano básico de controlar a gravidez, em 1968 em Teerã, na Conferência de Direitos Humanos das Nações Unidas: • “dando aos pais a decisão livre e com responsabilidade quanto ao número de filhos e ao espaçamento das gestações e o direito à…

O IPCA é o índice que mede a variação dos custos dos gastos, ou seja, a inflação dos produtos de um mês anterior com o mês subsequente. Sendo feita uma pesquisa de Orçamentos Familiares (POF), onde são consideradas as variações de preços de produtos e serviços definidos, que indica o que cada família gasta em média e quais itens são de maior relevância. Além disso, uma POF também tem como finalidade incorporar produtos e serviços novos. O período de coleta do IPCA vai do dia 1º ao dia 30…

POLÍTICAS PÚBLICAS SOB A ÓTICA DO GASTO E AS CONSEQUÊNCIAS SOBRE A VIDA ECONÔMICA E SOCIAL DO BRASIL Júlia da Silveira Palhares Chaves* RESUMO O artigo tem o objetivo de contextualizar a conjuntura que possibilitou a existência de políticas públicas, considerando os gastos e as consequências sobre a vida econômica e social do Brasil. Com maior ênfase será tratado o aspecto social, considerando que é o que mais absorve recursos oriundos do orçamento público. A perspectiva de comparação…

Públicas de proteção ás crianças e adolescentes, a partir, da Constituição Federal do Brasil. A Constituição Federal de 1988, no artigo 227, e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), de 1990, em seu artigo 4º, reconhecem a criança e o adolescente como prioridade absoluta e com proteção integral. A partir da análise dos programas e ações discriminadas no orçamento público, é possível verificar se o Estado prioriza ou não a criança e o adolescente na destinação dos proventos…