Artigo Sobre Familia Lacos Afetividade

INTRODUÇÃO O mundo jurídico tem se debruçado cada vez mais sobre um tema relevante para a sociedade no que tange “A Indenização por Danos Morais por Abandono Afetivo de Menores” ao longo da sua vida, devido à ausência de participação paterno-filiais de uma das partes, ou ambas, envolvidas nesse processo. Apesar do assunto não ser tão desconhecido do universo jurídico e dos tribunais, a exemplo, do Superior Tribunal de Justiça, de um recurso especial interposto contra acórdão proferido…

especialmente o caso do companheiro ou companheira da união estável, entre pessoas do mesmo sexo. A princípio houve um estudo sobre a evolução da família, levantamento teórico em relação aos beneficiários da Previdência Social, seus segurados e dependentes, a forma de inscrição, a qualidade de segurado, e os requisitos básicos. O objetivo principal é analisar o conceito de família, os aspectos gerais, o reconhecimento da União Homoafetiva como entidade familiar. Por fim, aprofunda-se a…

legislação. Dessa maneira, houve um processo de elevação ao plano constitucional dos princípios fundamentais do Direito Civil. Essa mudança fez com que o Código deixasse de ser o máxime, tornando-se submisso a novas normas. Há uma distinção a se fazer sobre os termos publicização do direito civil e constitucionalização, muitas pessoas atribuídos ao mesmo sentido. O primeiro deve ser entendido como o método de interferência legislativa infraconstitucional, característica marcante do…

Marcus, hoje advogado, por apresentar-me a disciplina jurídica e incentivar-me firmemente nos estudos. Obrigada pelo apoio fundamental para a conclusão deste trabalho. À mestre avó Nyette, professora das primeiras letras e das mais importantes lições sobre a vida. Só tenho a agradecer pelo amor, cuidado e atenção durante todos os anos em que vivemos juntas. Não há dúvidas de que o presente trabalho é fruto dos seus ensinamentos. Ao amado namorado Rafael, presença constante em meus…

evolução histórica da homossexualidade no mundo e no Brasil e o avanço de seus direitos. Será feita analise a respeito dos princípios que gozam os homossexuais e por fim um breve comentário sobre a união homoafetiva e como esta pode ser vista como entidade familiar visto que o que norteia uma família é a afetividade. No capítulo dois será feito principalmente uma análise acerca dos aspectos jurídicos da adoção no Brasil. Busca-se a conceituação de adoção, a sua natureza jurídica, A lei…

porem, só será efetivamente deferida, sempre que manifestar reais vantagens para o adotando e fundar-se em motivos legítimos (ECA, art. 42, § 5.). A Lei n.º 8.069/90 reza nos artigos 39 a 52, sobre a adoção das pessoas amparadas pelo diploma legal conhecido como o Estatuto da Criança e do Adolescente. Nesta lei, nos artigos 39 a 50, é determinado todo o procedimento para a adoção de crianças brasileiras, seja por nacionais ou estrangeiros domiciliados e residentes em território…

Rosany Fernandes Costa 2094144600 Renato Pires Rosa 2053000985 A Adoção nas Relações Homoafetivas Artigo apresentado ao Curso de Serviço Social da Universidade Anhanguera-Uniderp como requisito parcial para obtenção do Titulo de Bacharel em Serviço Social. Orientadora: Mariselma

Direito de família contemporâneo conceito de família e nova filiação Erika Nicodemos Publicado em 01/2014. Elaborado em 10/2013. Página 1 de 2» 100%gostaram1voto ASSUNTOS: DIREITOS DOS HOMOSSEXUAIS DIREITOS DAS MINORIAS PATERNIDADE SOCIOAFETIVA REPRODUÇÃO HUMANA ASSISTIDA O presente artigo destina-se a uma análise contemporânea da família e sua constituição, bem como das novas formas de filiação e suas características. I. EVOLUÇÃO DA FAMÍLIA NO BRASIL Uma vez que havia, ainda, vínculo…

RESUMO Filiação Socioafetiva. 2013. 43 folhas. Trabalho de Conclusão de Curso Bacharel em Direito – Centro Universitário Anhanguera de Campo Grande, Campo Grande, 2013. A presente monografia tem como finalidade demonstrar o novo conceito de família, sua origem e evolução. Tem como tema principal a filiação socioafetiva, e sua recepção após a Constituição Federal de 1988, que vedou sua discriminação, equiparando filhos afetivos a filhos biológicos, trata também de suas formas de…

baseia-se na ideia de que mater sempre certa est[1], pois também, pater vero is est, quem nuptiae demonstrat[2], assim fazendo pairar sobre determinado caso a certeza da paternidade biológica (ALMEIDA; RODRIGUES JÚNIOR, 2012). O começo de mudanças normativas em nosso país deu-se com o advento da Constituição de 1988, através da inserção de princípios norteadores da família como o da igualdade entre os cônjuges e de direitos entre os filhos. Com isto, definitivamente o matrimônio deixou…