Artigo Sobre Etica E Transparencia Na Gestão Publica

1.2 A ética profissional trata dos conceitos básicos do direito e do dever. Diante disso, criou-se o Código de Ética Profissional, que tem por objetivo fixar a forma pela qual devem conduzir-se os diversos profissionais, quando no exercício de suas profissões. Assim, o Código de Ética pode ser entendido como uma relação das práticas de comportamento que se espera sejam observadas no exercício da profissão. O contador também tem seu Código de Ética Profissional, o qual contêm os deveres…

InovAções TeCnológICAs nA gesTão PúblICA ConTemPorâneA Carlos Alberto Dainese ouro Preto/mg, 2011 Copyright © 2011. Todos os direitos desta edição pertencem ao Centro de educação Aberta e a Distância da Universidade Federal de ouro Preto (CeAD/UFoP). reprodução permitida desde que citada a fonte. PRESIDENTA DA REPÚBLICA Dilma vana rousseff MINISTRO DA EDUCAÇÃO Fernando Haddad REITOR DA UFOP João luiz martins VICE-REITOR DA UFOP Antenor rodrigues barbosa…

Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: CAPÍTULO I DA EDUCAÇÃO AMBIENTAL Artigo 1º - Fica instituída a Política Estadual de Educação Ambiental. Artigo 2º - A Política Estadual de Educação Ambiental, criada em conformidade com os princípios e objetivos de Política Nacional de Educação Ambiental (PNEA), o Programa Nacional de Educação Ambiental (ProNEA) e a Política Estadual do Meio Ambiente. Artigo 3º - Entende-se por Educação Ambiental os processos permanentes de…

ESCOLA SUPERIOR BATISTA DO AMAZONAS CURSO DE DIREITO RICARDO DA SILVA PAES BARRETO A OBSERVÂNCIA DA TRÂNSPARENCIA ATIVA NAS ATIVIDADES REALIZADAS PELAS ENTIDADES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS JUNTO ÀS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO NO AMAZONAS Manaus 2014 RICARDO DA SILVA PAES BARRETO A OBSERVÂNCIA DA TRÂNSPARENCIA ATIVA NAS ATIVIDADES REALIZADAS PELAS ENTIDADES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS JUNTO ÀS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO NO AMAZONAS Trabalho de Conclusão

INTRODUÇÃO Nesse trabalho iremos abordar os Principios que regem a Administração Publica vemos que no Direito Admisnistrativo assim como os outros ramos do direito que não são codificados são embasados em principios, principios esse que regem a sua funcionalidade no meio, ou seja as funções sistematizadoras e unificadora das leis, que em outros ramos do Direito são desempenhadas pelos códigos como no Direito Penal por exemplo, no Direito Admisnistrativo cabem os Principios. Para…

TRANSPARÊNCIA DO TERCEIRO SETOR ATRAVÉS DA WEB1. Autora: Selma de Souza Ribeiro Pós-graduação em Responsabilidade Social e Gestão de Projetos Sociais Universidade Veiga de Almeida Resumo O presente trabalho tem o objetivo de apresentar o nível de transparência das organizações do terceiro setor da cidade do Rio de Janeiro, assim como evidenciar mecanismos que contribuam para uma prática transparente. No Brasil, existem cerca de 290,7 mil fundações privadas e associações sem fins…

DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS PARA MINIMIZAR A CORRUPÇÃO HIPÓTESE: “MESMO COM SISTEMAS DE PONTA AS PESSOAS CONSEGUEM BURLAR AS FISCALIZAÇÕES DESVIANDO RECURSOS FINANCEIROS, MATERIAIS PELO FATO DE EXISTIR PESSOAS SEM ÉTICA E MORAL” DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS PARA MINIMIZAR A CORRUPÇÃO OBJETIVOS: Objetivo Geral “IDENTIFICAR PROGRAMAS QUE FISCALIZAM E DESVENDAM DESVIOS DE RECURSOS

as funções do Estado: As funções 189 do Estado A Função Política ou deGoverno 192 Princípios Constitucionais do Direito Administrativo Brasileiro 192 Autarquias, Fundações Públicas, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista: Conceito, 200 Regime Jurídico Contratos de Gestão: Contrato de Gestão Indireta/Organizações Sociais entre Estado e entidades da Administração 212 Atos administrativos: Conceito, perfeição, requisitos, elementos, pressupostos,…

EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MOÇAMBICANA 1. Evolução Histórica Os Portugueses chegaram a Moçambique nos finais do século XV (1498), chefiados por Vasco da Gama a procura de ouro e marfim. Desembarcaram pela primeira vez no rio Inharrime (Inhambane), Quelimane e Ilha de Moçambique. A primeira forma de ocupação foi a fundação de feitorias quer para a pratica do comercio, quer para a defesa de ataques árabes e dos chefes locais rebeldes, em Sena (1530, Tete. 1537 e Quelimane, 1544

Administração Pública para o prazo de um exercício. Ela estabelece um elo entre o Plano Plurianual de Ação Governamental e a Lei Orçamentária Anual, uma vez que reforça quais programas relacionados no PPAG terão prioridade na programação e execução orçamentária. Conforme disposto na Constituição Federal, compete à LDO traçar diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual do exercício subseqüente a sua aprovação, assegurar o equilíbrio fiscal das contas públicas, dispor sobre…