Artigo Sobre Adoção Por Homossexuais

2013 PROJETO DE LEI: Adoção por casais homoafetivos. A adoção por casais homossexuais gera muita polêmica, os argumentos mais usados são que as crianças ou adolescentes adotados por esse tipo de casal irão sofrer sérias discriminações na sociedade, e que isso a convivência com homossexuais influenciaria na sua opção sexual, dizem também que confundiria a cabeça da criança, por não saber quem chamar de pai, e mãe. Porque dar o direito de adoção a um casal homossexual? Há muitas…

JURISPRUDÊNCIA TJ/MG - ADOÇÃO APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0480.08.119303-3/001 - COMARCA DE PATOS DE MINAS - APELANTE(S): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - APELADO(A)(S): J.S.B. E OUTRO(A)(S) - RELATOR: EXMO. SR. DES. ARMANDO FREIRE APELAÇÃO CÍVEL - FAMÍLIA - AÇÃO DE DESTITUIÇÃO DO PODER - ADOÇÃO - CUMULAÇÃO DE PEDIDOS - POSSIBILIDADE - GARANTIA DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA À GENITORA DA CRIANÇA - FINS SOCIAIS DA LEI - ADOÇÃO CONJUNTA - CASAL DO MESMO SEXO - DIREITO…

O direito ao casamento entre pessoas do mesmo sexo Isabel Cristina Silva Neves A instituição familiar sofreu inúmeras transformações e processos evolutivos durante a história. Atualmente, as noções sobre família baseiam-se em conceitos antigos e situações inovadoras, contempladas gradativamente em novos instrumentos legais, adotados pelos países, como é o caso do casamento entre pessoas do mesmo sexo e a respectiva constituição de ambiente familiar. Devido às novas estruturas modernas de

RIBEIRO PEDRO MARANHÃO roberto flávio cavalcanti SELÊNIO REIS SANSEVERINO ADOÇÃO DE CRIANÇAS POR HOMOSSEXUAIS NO BRASIL RIO DE JANEIRO 2004 BETHÂNIA LACERDA TOSTES ESTELA FONSECA RIBEIRO FABIO ANTUNES RIBEIRO PEDRO MARANHÃO roberto flávio cavalcanti SELÊNIO REIS SANSEVERINO ADOÇÃO DE CRIANÇAS POR HOMOSSEXUAIS NO BRASIL Projeto de pesquisa…

................................................................................... p. 21 7.1 - Da problemática jurídica do casamento .......................................................... p. 23 7.2 - Da problemática jurídica da adoção ................................................................ p. 25 8 - CONCLUSÃO ................................................................................................... p. 26 9 - BIBLIOGRAFIA ................

reconhecimento é falar em abolir as práticas sociais injúria e violência, ou pelo menos tirá-las do silêncio que pode servir para manter a sua existência. Cumpre mencionar uma das reflexões de Goethe acerca do reconhecimento, citada como epílogo do artigo “Por uma microfísica da tolerância” de Thomas Leithäuser (SOUZA, 2001, pg. 441-459): “Tolerância somente deveria ser uma atitude apenas passageira: ela precisa levar ao reconhecimento. Tolerar significa ofender. O liberalismo…

duradoura, entre duas pessoas capazes, estabelecida com o objetivo de constituição familiar.” Casamento homossexual é aprovado no Brasil Na manhã da última terça-feira, 14 de maio, durante a 169ª Sessão do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), foi aprovada uma resolução, apresentada pelo deputado Jean Wyllys (PSOL), que obriga todos os cartórios do país a celebrarem o casamento civil entre homossexuais, bem como a conversão da união estável em casamento civil em todos os estados. A…

CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO DA BAHIA CURSO DE DIREITO Relatório sobre Adoção Homoafetiva SALVADOR/BAHIA 2012 Introdução: situação do conflito A família vem sofrendo alterações em sua estrutura com o passar dos tempos e com a evolução da espécie humana. Até bem pouco tempo, a família era compreendida somente através do casamento. Consistia numa união de homem e mulher que tinha por objetivo a…

Keywords: Constitution - Human Rights - Family Entity - Family - Heritage - Homoafetiva Union - Legislation INTRODUÇÃO O presente artigo cientifico denominado ESTUDO DA UNIÃO ESTAVÉL HOMOAFETIVA SEGUNDO DECISÃO DO STF e ASSUNTOS ESPECÍFICOS SOBRE A UNIÃO HOMOAFETIVA, tem como finalidade destacar a mudança na concepção de família constitucionalmente protegida e ainda mostrar que a o avanço das mudanças sociais estão fazendo com…

Adoção por casais homoafetivos: Do preconceito ao Princípio da Dignidade da Pessoa Humana Anna Mayara Oliveira Cunha Resumo: O presente artigo tem por objetivo estudar a finalidade da adoção com base na Constituição Federal de 1988, e a nova lei da adoção que alterou o Estatuto da Criança e do Adolescente. Avaliar a possibilidade jurídica da adoção por casais homoafetivos à luz dos princípios da dignidade humana e isonomia. Palavras-chave: Adoção. Casais. Dignidade Humana. Família.…