Artigo Sobre Adoção No Brasil

CENTRO UNIVERSITÁRIO DO SUL DE MINAS DIEGO XIMENES FERREIRA WESLEY FERNANDO DIAS ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS; UMA ALTERNATIVA A INSTITUCIONALIZAÇÃO INFANTIL. Varginha 2012 DIEGO XIMENES FERREIRA WESLEY FERNANDO DIAS ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS Projeto de pesquisa para Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado ao Curso de Serviço Social do Centro Universitário do Sul de Minas - UNIS/MG em Pesquisa da mesma instituição, sob orientação da Prof.ª Ms. ANA MARIA MENEZES.

A Adoção Internacional no Ordenamento Jurídico Brasileiro Lucas Alves de Morais Ferreira1 1.Introdução A família incontestavelmente compreende um dos principais baluartes da sociedade moderna. Nas palavras de Washington de Barros Monteiro, “todo homem, ao nascer, torna-se membro integrante de uma entidade natural e social, o organismo familiar”2. Destarte, verifica-se a enorme relevância do estudo das instituições familiares, assim como do seu regramento perante a ordem jurídica nacional

1 2 PROJETO DE PESQUISA ADOÇÃO INTERNACIONAL O ALUNO DE ENSINO MÉDIO NÃO PROFISSIONALIZANTE E A PSSIBILIDADE DE ESTÁGIO 1 EM ÓRGÃOS PÚBLICOS OU PRIVADOS 4 1 Ori Orientadores: Ivanilda Sousa (metodologia) Maria das Graças Cabral (conteúdo) 5 6 Machado Novais Matrícula 0021100-1 1 2 3 Fortaleza – CE 7 Novembro, 2012 ADOÇÃO INTERNACIONAL

as transformações que a Nova Lei de Adoção, qual seja, a Lei 12.010, de 03 de agosto de 2009, trouxe para o modelo adotivo já existente. Iniciou-se o presente considerando a família, sua importância na formação do individuo e suas características. Posteriormente, analisou-se a adoção como instituto, sua conceituação, finalidade, requisitos, seus efeitos, como se torna inexistente, nula ou extinta e explanou-se rapidamente sobre a adoção internacional. A adoção foi analisada até a…

1 Faculdades Integradas Pitágoras de Montes Claros- FIPMOC Arthur Felipe Velloso Mendes Adoção de crianças e adolescentes por casais homoafetivos Montes Claros Novembro/2013 2 Arthur Felipe Velloso Mendes Adoção de crianças e adolescentes por casais homoafetivos Monografia apresentada à Banca Examinadora do curso de graduação em Direito das Faculdades Integradas Pitágoras de Montes Claros como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito, sob…

MOURÃO/PR 2013 PROJETO DE LEI: Adoção por casais homoafetivos. A adoção por casais homossexuais gera muita polêmica, os argumentos mais usados são que as crianças ou adolescentes adotados por esse tipo de casal irão sofrer sérias discriminações na sociedade, e que isso a convivência com homossexuais influenciaria na sua opção sexual, dizem também que confundiria a cabeça da criança, por não saber quem chamar de pai, e mãe. Porque dar o direito de adoção a um casal homossexual?…

UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS CURSO DE DIREITO – BIGUAÇU ADOÇÃO EM RELAÇÕES HOMOAFETIVAS NO DIREITO BRASILEIRO GISELLE ALEXANDRE Biguaçu, junho de 2008 i UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS CURSO DE DIREITO – BIGUAÇU ADOÇÃO EM RELAÇÕES HOMOAFETIVAS NO DIREITO BRASILEIRO GISELLE ALEXANDRE Monografia submetida à Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI, como…

LIMITAÇÃO DA ADOÇÃO INTUITU PERSONAE E O PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE DO MENOR Brasília 2013 XXXXXXXXXXXXXX LIMITAÇÃO DA ADOÇÃO INTUITU PERSONAE E O PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE DO MENOR Monografia apresentada como requisito parcial para a obtenção do título de bacharelado em Direito pelo Centro Universitário de Brasília – UniCEUB. Orientadora: Prof.ª. XXXXXXXXXXXXXXXXX Brasília 2013 XXXXXXXXXXXXXXXXXX LIMITAÇÃO DA…

legislativos, como o Estatuto da Criança e do Adolescente, a Constituição Federal do Brasil, o Código Civil, a aceitação destas alterações na Convenções de Haia, entre outros. Apesar de haver poucos doutrinadores que explanaram sobre esse novo advento legislativo, será posto em exposição os diferentes entendimentos que foram encontrados. Como foco principal, será feita um estudo mais direcionado no que diz respeito a Adoção Internacional, esta vem ganhando cada vez mais espaço e…

ADOÇÃO INTERNACIONAL Conceito e noções gerais: É aquela na qual a pessoa ou casal postulante é residente ou domiciliado fora do Brasil, conforme previsto no Artigo 2 da Convenção de Haia, de 29 de maio de 1993, relativa à Proteção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adoção Internacional, aprovada pelo Decreto Legislativo n o 1, de 14 de janeiro de 1999, e promulgada pelo Decreto no 3.087, de 21 de junho de 1999. Vale lembrar que a colocação em família substituta estrangeira…