Artigo Reestruturação Societária

o movimento de reforma sanitária, que propôs uma nova concepção de saúde publica, incluindo a saúde do trabalhador. Assim como resposta institucional aos movimentos sociais, foi regulamentada a Lei Orgânica da Saúde (Lei Federal 8080/90), em seu artigo 6º, parágrafo 3º, regulamenta os dispositivos constitucionais sobre Saúde do Trabalhador, da seguinte forma: “Entende-se por saúde do trabalhador, para fins desta lei, um conjunto de atividades que se destina, através das ações de vigilância

acontece pois a empresa não vai acionar seu diretor se este não pagar na data combinada. Os direitos realizáveis após o término do exercício seguinte, assim como os derivados de vendas, adiantamentos ou empréstimos a sociedades coligadas ou controladas (artigo 243), diretores, acionistas ou participantes no lucro da companhia, que não constituírem negócios usuais na exploração do objeto da companhia; Serão classificadas contas da mesma natureza das do ativo circulante, porém…

transferem seus ativos para uma nova entidade, entre outros modelos. Dentro desta perspectiva é que surge as figuras jurídicas da incorporação, fusão ou cisão em decorrência da reorganização societária com o objetivo principal de obter maiores vantagens econômica, e até fiscais. Estas três operações societárias estão previstas em nosso ordenamento jurídico brasileiro, principalmente na Lei 6.404/76 e no Código Civil de 2002, abordando também as conseqüências e efeitos jurídicos de cada…

da Dívida Publica S/A (CADIP), com o objetivo de administrar a dívida publica estadual, captar recursos financeiros e tratar das ações das empresas estatais. Em janeiro de 1996 a Assembléia Legislativa aprovou a Lei nº. 10681que deu nova redação ao artigo 4º da Lei 4136 de setembro de 1961, permitindo assim a alienação de até 49% do Capital Social da CEEE. Portanto, no dia 21 de outubro de 1997 ocorreu o leilão onde a empresa AES Guaíba Empreendimentos, hoje AES Sul Distribuidora Gaúcha…

|23.967 |0 |0 | |1.02.02 |Investimentos |174.879 |94.552 |69.678 | |1.02.02.01 |Participações Societárias |174.879 |94.552 |69.678 | |1.02.02.01.01 |Participações em Coligadas | | | | |1

diversas formas associativas existentes no Brasil, como as sociedades de propósito específico, consórcios, sociedade em contra de participação e joint venture, levando em consideração, diversos aspectos estudados por Sheila Felix de Oliveira, em artigo publicado pela FISCOSoft em 13/04/2004, por Francisco Maia Neto, por Gabriel Luiz de Carvalho e Anais do XIV Congresso Brasileiro de Custos, realizado em João Pessoa (PB) de 5 a 7 de dezembro de 2007. Abordaremos, também, o regime…

fim da ditadura militar e iniciou a democracia no país. Considera-se uma das poucas profissões que possui um projeto profissional coletivo, onde a ética é parte fundamental. Fazendo com que assumam um compromisso de construção de uma nova ordem societária justa, democráticas e com direitos garantidos. Se antes de 1.980 era vista como uma profissão voltada para a caridade, com a necessidade de mudança ocasionados no país, hoje está inserida em diversas áreas: saúde, previdência,…

superior a R$ 240 milhões ou receita bruta anual superior a 300 milhões. Em 04 de dezembro de 2008 foi publicada a Medida Provisória, MP nº 449, esta medida introduziu novas alterações no cenário contábil brasileiro. As alterações da legislação societária, pretende apresentar os impactos e reflexos das DC e, como isso, auxiliar os profissionais na gestão de recursos e entendimento dos mecanismos de elaboração dessas mesmas demonstrações. As principais alterações conceituais…

pela Lei n. 9.649, de 27 de maio de 1998, arts. 51 e 52, instituiua possibilidade de qualificar autarquias (e também fundações) como agências executivas, por ato do Presidente da República, desde que demonstrem possuir plano “estratégico” de reestruturação e desenvolvimento institucional em andamento, e tenham celebrado contrato de gestão com o Ministério supervisor respectivo (art 51, I e II).O objetivo desta qualificação é ampliar a “autonomia de gestão” destas entidades e facilitar a…

papel estiver em baixa, o aplicador pode fazer um mau negócio. Para que Servem As debêntures são emitidas por companhias que geralmente utilizam os recursos captados junto aos investidores para o financiamento de projetos, reestruturação de passivos (reestruturação de bens que não trazem lucro), aumento de capital de giro ou estruturação de operações de securitização de recebíveis (estruturação de operações de conversão de uma dívida em título negociável entre instituições…