Artigo Proconve

exclusividade, pela PETROBRÁS, tal como ocorria sob o regime anterior. Assim, nos termos atuais do § 1º do art 177 da Constituição, "a União poderá contratar com empresas estatais ou privadas a realização das atividades previstas nos incisos I a IV deste artigo, observadas as condições estabelecidas em lei." Observa-se, portanto, que as atividades petrolíferas indicadas no referido dispositivo constitucional permanecem submetidas ao monopólio da União, ainda que seja atualmente possível…

Canadá e Japão, 6%, Comunidade Européia, 8% e os Estados Unidos, 7%. O Protocolo de Kyoto tornar-se-á efetivo quando um mínimo de cinqüenta e cinco nações representando 55% das emissões de C02 (dióxido de carbono) ratificarem o tratado. Conforme artigo de Marcelo Leite (FSP,01l11198, C.1, p.4-5), onde ele critica a postura adotada pelos países, em relação ao meio ambiente, ele afirma haver um crescente consenso científico de que com o aumento do C02 a atmosfera irá esquentar…

Herman. Manual de Direito do Consumidor. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2009, p. 70. 63 Ibidem. 64 Ibidem. 42 Ao celebrar a pessoa física como consumidor, o art. 2º da Lei nº 8.078/90 não esqueceu da pessoa jurídica, como se observa no artigo transcrito anteriormente. A qualificação de pessoa jurídica como consumidora não foi esquecida pelo egrégio Superior Tribunal de Justiça65 no entendimento de que a aquisição produtos ou utilização de prestação de serviços deve ser em…

flora, fauna, etc.) tornando impossível uma separação real entre eles, tradicionalmente eles são divididos segundo os meios: físico, biológico (ou biótico) e sócio-econômico (ou antrópico). A Resolução CONAMA nº 001/86 assim os define, em seu artigo 6º: a) o meio físico: o subsolo, as águas, o ar e o clima, destacando os recursos minerais, a topografia, os tipos e aptidões do solo, os corpos d’água, o regime hidrológico, as correntes marinhas, as correntes atmosféricas; b) o meio…

lume (subst. masculino) - nas expressões trazer a lume (tornar patente; mostrar); vir a lume (ser publicado); dar a lume (publicar) - à luz (subst. feminino) - à mão armada - ambos os, ambas as - seguidos de substantivo, sempre acompanhados de artigo - à medida que - conforme, enquanto, ao passo que (ver na medida em que) - à mercê de - ao sabor de, sob a dependência de (ver mercê de) - amor-próprio - a nível de - (não existe em português; ver em nível de) - ano-base - pl.: anos-base(s)

administração e os administrados, • 2°) a presunção de legitimidade dos atos da administração; • 3°) a necessidade de poderes discricionários para a administração atender ao interesse público Como interpretar o CTB? • Como interpretar o CTB? • artigo 2°, parágrafo único, inciso XIII da lei 9784/99, nos informa que a interpretação da norma administrativa deva ocorrer da forma que melhor garanta o atendimento do fim público a que se dirige, vedada aplicação retroativa de…

(2011), que relaciona o aumento do oxigênio com esta redução, mas, por outro lado, este mesmo aumento de oxigênio propicia um aumento do gás NOx, de forma menos gradativa. Conforme resolução do Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA, 2005), o PROCONVE-6 (Programa de Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores) estipula os limites máximos estabelecidos para os tipos de veículos em circulação, estipulando a data que entram em vigor, conforme apresentado a seguir: 31 I -…

de São Paulo e para todos os outros que são servidos pelo Gasbol em relação, por exemplo, ao Estado vizinho do Rio de Janeiro, que tem acesso ao gás natural nacional, que é mais barato. Como descreve Porter (1986) quando o produto é visto como artigo de primeira necessidade, a escolha do comprador é baseada em grande parte no preço e no serviço, o que vem resultar em pressões no sentido de uma concorrência intensa com relação a preços e serviços. Um levantamento feito pela…

cadastramento com a Federação de Transporte de São Paulo(SEST/SENAT) será feito visita pela equipe técnica. Como funciona A aferição é feita com base nos padrões estabelecidos pelo Programa de Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores - Proconve, criado pelo Conselho Nacional de Meio Ambiente – Conama. As resoluções do Conama estabelecem critérios, procedimentos e limites máximos admissíveis de opacidade da emissão de escapamento para as diferentes categorias de veículos…

Jellinek iam tão bem, que ele pode mudar-se para Nice. Ele compra seu primeiro veículo: um Dion-Bouton-Tricycle. A este segue-se um Léon-Bollée-Voiturette de três rodas, que é substituído por uma carruagem Benz de quatro assentos. Através de um artigo jornalístico Jellinek tem sua atenção atraída para a Daimler-Motoren-Gesellschaft e viaja, em 1897, especificamente para Cannstatt, para visitar a Daimler. Ele encomenda seu primeiro carro Daimler, de 6 HP com acionamento por correias…