Artigo Penido

número de unidades de produção ou de unidades semelhantes que a entidade espera obter pela utilização do ativo. 1.2 Estudo / Pesquisa A metodologia utilizada será a pesquisa bibliográfica utilizando-se de projetos monográficos, livros, artigos de internet, CPC 15 e outras obras de autorias diferentes envolvendo o tema da pesquisa. 2.0. FUSÃO, CISÃO E INCORPORAÇÃO. 2.1 Conceito de Fusão A fusão é a operação pela qual se unem duas ou mais sociedades para…

em Espanha, o Foro do Trabalho e o Foro dos Espanhóis, de 1938 e 1945, respectivamente; ou a Carta Nacional Argelina de 1976". Nossa primeira Constituição, a Constituição Imperial de 1824, já continha declaração de direitos e garantias em seus artigos 173 e seguintes. Outrossim, as Constituições posteriores, embora com denominações diversas, mantiveram tais disposições Greco Filho (1989, p. 38): "Mantendo a tradição das cartas anteriores, a Constituição Federal destaca, em…

desvio da função de servente de pedreiro para a função de operador de Máquina Automática Pren-sagem de Chapa de Aço por rodem e a mando da ré, que resultou na invalidez e incapaci-dade permanente no patrimônio laboral, moral e estético de JOÃO ALVES PENIDO, con-tra MAGNESITA S/A, que na instrução da causa, restou provada a culpa grave da ré que ao desviar de função o autor, o acidente foi certeiro ferindo gravemente o membro superior direito do autor. Também ficou caracterizada a culpa…

desesperados, procuraram ajuda e foi-lhes indicada a professora especializada que se tornou muito importante na vida de Helen: Anne Sullivan.  Que conseqüências trouxe? Helen Keller obteve graus universitários e publicou trabalhos autobiográficos e artigos diversos. Ela lutou para difundir os métodos de ensino aos surdos-cegos e pela aceitação das pessoas como ela pela sociedade. Assim sua corajosa conquista serviu de exemplo e inspiração aos surdos-cegos! Obs: Sugestão:…

que tem tido entre nós esse meio de locomoção, essencialmente democrático, exige que ele não seja deixado ao puro capricho dos passageiros. Não posso dar aqui mais do que alguns extratos do meu trabalho; basta saber que tem nada menos de setenta artigos. Vão apenas dez. ART. I Dos encatarroados Os encatarroados podem entrar nos bondes com a condição de não tossirem mais de três vezes dentro de uma hora, e no caso de pigarro, quatro. Quando a tosse for tão…

dureza e sabor. I. 1.1 Resíduos Perigosos de acordo com as legislações brasileiras A Lei 6.938/81 que estabelece a Política Nacional de Meio Ambiente prevê no artigo 4º que tal Política visará à compatibilização do desenvolvimento econômico-social com a preservação da qualidade do meio ambiente e do equilíbrio ecológico. E no artigo 5º, parágrafo único, prevê que: “As atividades empresariais públicas ou privadas serão exercidas em consonância com as diretrizes da Política…

764/71, em seu Artigo 903, estabelece que não há vínculo empregatício entre o cooperado e a Cooperativa, pois a relação do mesmo com a Sociedade é de "dono", pelo fato do profissional ter adquirido as cotas de Capital. Tampouco há vínculo empregatício entre o cooperado e o cliente da Cooperativa para o qual o mesmo eventualmente prestar serviços, pois sua relação com o tomador é uma relação civil, e não trabalhista. A própria CLT - Consolidação das leis Trabalhistas, em seu Artigo 442, Parágrafo

Constituição Federal de 1988 (artigos 5º, inciso I e 266, §5º) consagrou definitivamente a igualdade entre homens e mulheres em direitos e obrigações no que tange a família, com o que não foi recepcionado o dispositivo que outorgava o pátrio poder ao pai com a mera colaboração da mãe. A partir da Constituição Federal este poder função passa a competir a ambos os pais em igualdade de condições. Tanto é assim que o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990) em seu artigo 21…

importância dos direitos individuais e sociais, observando que a integralidade de direitos somente é assegurada se houver efetivação do acesso à justiça. Nesta esteira, para que todos tenham seus direitos assegurados, a Constituição Federal de 1988 em seu artigo 5º XXIV, traz esta determinação, baseada nela, a Emenda 45 de 2004, criou alguns meios para se concluir a tal efetividade do acesso à justiça a todos. Como várias inovações há a criação de projetos que visam à facilidade ao…

levar a grandes tragédias. 2. 3. 4. 6.1. Legislação para o Tratamento do Resíduo Industrial Para tratar a questão dos resíduos industriais, o Brasil possui legislação e normas específicas. Pode-se citar a Constituição Brasileira em seu Artigo 225, que dispõe sobre a proteção ao meio ambiente; a Lei 6.938/81, que estabelece a Política Nacional de Meio Ambiente; a Lei 6.803/80, que dispõe sobre as diretrizes básicas para o zoneamento industrial em áreas críticas de poluição;…