Artigo Escravidão

Artigo IV Ninguém será mantido em escravidão ou servidão, a escravidão e o tráfico de escravos serão proibidos em todas as suas formas. “Artigo IV Ninguém será mantido em escravidão ou servidão; a escravidão e o tráfico de escravos serão proibidos em todas as suas formas.” Retorne ao Artigo 5.o da Constituição da República Federativa do Brasil, Os princípios da liberdade como premissa, e da legalidade, ambos abrigados em outros incisos do Artigo 50 da Constituição Federal,…

Resenha do Artigo: Schultz, Kirsten. Perfeita civilização: a transferência da corte, a escravidão e o desejo de metropolizar uma capital colonial. Rio de Janeiro, 1808-1821.Tempo, vol. 12, núm. 24, 2008, pp. 5-27. Universidade Federal Fluminense. Brasil O texto em questão aborda que a transferência da corte portuguesa para o Brasil, teve como consequência o fim do “antigo sistema colonial”, pois os portos foram abertos e a corte estabeleceu-se no Rio de Janeiro, considerando-se…

CONDIÇÕES DEGRADANTES É ESCRAVIDÃO CONTEMPORÂNEA Aracaju 2010 2 FLÁVIO ALEXANDRE LUCIANO DE AZEVEDO O TRABALHO SOB CONDIÇÕES DEGRADANTES É ESCRAVIDÃO CONTEMPORÂNEA Artigo Científico apresentado à Universidade Tiradentes como um dos pré-requisitos para a obtenção do grau de especialista em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho. Orientador: Prof. Msc. RICARDO JOSÉ DAS MERCÊS CARNEIRO Aracaju 2010 3 O TRABALHO SOB CONDIÇÕES DEGRADANTES É ESCRAVIDÃO…

presente artigo tem como objetivo apresentar, as questões sobre o trabalho escravo no Brasil. Inicialmente, faz-se uma exposição do histórico do trabalho escravo no Brasil, e por fim, o tratamento jurídico-penal atribuído ao trabalho escravo e a suas formas de combate, conforme Filme Amistad, apresentado em aula no primeiro bimestre. Podemos concluir que: apesar de todo esforço das nossas autoridades, ainda temos muito a fazer para acabar com esse crime, hediondo. Introdução A…

Trabalho Escravo no Século xxi A escravidão foi inserida no Brasil, logo após o seu descobrimento. É certa que inicialmente o trabalho escravo foi uma realidade social amparada pela legislação e pelos acordos comerciais. No entanto, com o passar o tempo a sociedade foi se unindo contra á escravidão, essa prática passou a ser condenada e cada vez mais repudiada, evoluindo para uma exigência antes tímida na caracterização do delito. Hoje a norma estampada no artigo 149 do Código Penal…

mais brutais e escancaradas de escravidão, o que os levou a adotar meios mais engenhosos, mas não menos cruéis. A exploração do trabalho escravo, embora ainda eivada da violência mais crua, passou a ter contornos eminentemente econômicos. A redução de seres humanos à condição de escravos é uma prática que pode ser observada nas mais diversas sociedades e épocas. Babilônios, egípcios, gregos e romanos, dentre outros povos, conviveram com regimes escravagistas. A escravidão sempre procura…

No Brasil, a escravidão extinta em 13 de Maio de 1888 com a lei Áurea, pôs fim ao direito de propriedade de uma pessoa sobre a outra, porém, não pôs fim ao trabalho em condições análogas à de escravo, hoje denominado escravidão contemporânea, que rouba a dignidade da pessoa humana. Considera-se "versão contemporânea da escravidão", aquela praticada após a condenação universal às formas históricas de escravidão ocorridas em 1926; com a Convenção Relativa à Escravidão, com a Convenção

que a maioria das pessoas se comporta como se a escravidão no trabalho simplesmente não existisse mais? Leia, a seguir, artigos e notícias sobre a escravidão no trabalho contemporâneo: BOSCATTO, Eli. A vergonha da escravidão contemporânea. Disponível em: <http://lounge.obviousmag.org/por_tras_do_espelho/2014/01/a-vergonha-da-escravidao-contemporanea.html#ixzz3L1jCKSCd>. Acesso em: 3 dez. 2014. Se preferir, CLIQUE AQUI. Chinesa em situação de escravidão não quer voltar ao país.…

Portugal O primeiro-ministro reformista Marquês de Pombal aboliu a escravidão em Portugal e nas colônias da Índia (e ainda o transporte de novos escravos para a colónia brasileira) a 12 de Fevereiro de 1761, pelo que Portugal é considerado pioneiro no abolicionismo. Contudo, nas colônias portuguesas da América e África continuou sendo permitida a escravidão e muitos negreiros continuavam a transportar ilegal e disfarçadamente escravos de África para o Brasil. Juntamente com a…

(MTE) desde 1995 – quando o governo brasileiro reconheceu a existência de escravidão no país e passou a adotar medidas para erradicação desse crime – o sistema é o único no país a apresentar um levantamento completo das informações públicas sobre flagrantes de escravidão. Confira os dados e o infográfico clicando aqui O instrumento, desenvolvido pelo jornalista Stefano Wrobleski, permite a consulta de casos de escravidão organizados ou ordenados por unidade da federação e município, através de