Artigo Comentado 261 Ao 281 Cpp

Código Penat comentado. 10. ed. São Paulo: RT, 2010. Doutrinas Essenciais. Direito Penal. Organizador, em conjunto com Alberto Silva Franco. São Paulo: RT, 2010. volumes I a DC. Manual de processo penal e execução penal. 6. ed. São Paulo: RT, 2010. Leis penais e processuais penais comentadas. 5. ed. São Pauío: RT, 2010. Princípios constitucionais penais e processuais penais. São Paulo: RT, 2010. Código de Processo Penal comentado. 9. ed. São Paulo: RT, 2009. Código Penat comentado -…

Acesse www.saraivajur.com.br Nenhuma parte desta publicação poderá ser reproduzida por qualquer meio ou forma sem a prévia autorização da Editora Saraiva. A violação dos direitos autorais é crime estabelecido na Lei n. 9.610/98 e punido pelo artigo 184 do Código Penal. 236733 Direito Civil Brasileiro - parte geral - 001-018.indd 4 29/11/2011 17:47:03 ÍNDICE INTRODUÇÃO AO DIREITO CIVIL Capítulo I CONCEITO E DIVISÃO DO DIREITO 1. Conceito de…

de Inconstitucionalidade ADI MC: Medida Cautelar em Ação Direita de Inconstitucionalidade ADPF: Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental AGR: Agravo AI AgR: Agravo Regimental em Agravo de Instrumento Art.: Artigo COFINS: Contribuição Financeira para Seguridade Social CPP: Código de Processo Penal CP: Código Penal DPVAT: Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres EC: Emenda Constitucional ED: Embargos Declaratórios HC: Habeas Corpus INQ:…

Acesse www.saraivajur.com.br Nenhuma parte desta publicação poderá ser reproduzida por qualquer meio ou forma sem a prévia autorização da Editora Saraiva. A violação dos direitos autorais é crime estabelecido na Lei n. 9.610/98 e punido pelo artigo 184 do Código Penal. ÍNDICE INTRODUÇÃO AO DIREITO CIVIL Capítulo I CONCEITO E DIVISÃO DO DIREITO 1. Conceito de direito 2. Distinção entre o direito e a moral 3. Direito positivo e direito natural 4. Direito objetivo e…

Orientação sobre Extradição e Proteção Internacional de Refugiados, emitida pelo Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados – ACNUR em abril de 2008, “(e)sta disposição é plenamente apli‑ cável ao contexto da extradição, conforme a redação do artigo 33(1) da Convenção de 1951, que se refere à proibição da expulsão ou devolução ao utilizar as palavras ‘rechaçar de modo algum’”. 15. Contudo, a própria Convenção, no § 2º do art. 33, prevê exceções ao prin‑ cípio da não devolução:…

justa fixação da pena-base. Para tanto, foi realizada pesquisa bibliográfica, sendo adotado o método Palavras-chave: Circunstâncias-judiciais; Dosimetria; Pena-base. 10 1 INTRODUÇÃO A aplicação da pena-base e a correta hermenêutica do artigo 59 do Código Penal Brasileiro têm sido consideradas pelos juristas como o problema central do Direito Penal, razão pela qual tem sido objeto de estudos freqüentes por grandes juristas brasileiros, tendo em vista ainda os freqüentes…

aspectos administrativo e jurídico, pois, para muitos profissionais médicos, elas se confundem. Auditoria e Perícia Médica são habilidades profissionais médicas específicas e distintas em suas técnicas de atuações. O Código de Ética Médica, em seus Artigos 118, 119, 120 e 121, estabelece os limites éticos da atuação profissional do auditor médico e do perito médico. Auditoria médica A regulamentação da Auditoria Médica foi instituída pelo decreto n. 1.651, de 28 de setembro de 1995,…

Parte II Interpretação jurídico feminista da lei Disposições preliminares – artigos 1º, 2º, 3º e 4º . ......................................... Comentários: Carmen Hein de Campos 173 Da violência doméstica e familiar – artigo 5º................................................. Comentários: Fabiane Simioni e Rúbia Abs da Cruz 185 Da violência contra a mulher como uma violação de direitos humanos – artigo…

do disposto nos arts. 7º e 8º incorrerão na multa de 1 a 3 s.m vigentes na zona eleitoral ou de suspensão disciplinar até 30d. Art. 10. O juiz eleitoral fornecerá aos que não votarem por motivo justificado e aos não alistados nos termos dos artigos 5º e 6º, nº 1, documento que os isente das sanções legais. Art. 5º Não podem alistar-se eleitores: I - os analfabetos; II - os que não saibam exprimir-se na língua nacional; III os que estejam privados, temporária ou definitivamente…

............................. 259 Figura 125: Cronograma Jornal O Vale ................................................................... 260 Figura 126: Cronograma Jornal O Vale ................................................................... 261 Figura 127: Cronograma Jornal O Vale ................................................................... 262 Figura 128: Cronograma Jornal O Vale ................................................................... 263 Figura 129: Cronograma…